Judeus dos EUA escancaram suas opiniões divergentes sobre Israel

Crítica ao estado era tabu entre famílias e grupos judeus americanos. Mas a tensão diplomática com o governo Obama tornou a discussão pública.

Há muito tempo, criticar Israel tem sido um tabu em muitas famílias e grupos de amigos judeus, levando as discordâncias a uma zona desmilitarizada de conversa aonde apenas os inocentes e os imprudentes vão.

“Realmente, não podemos falar sobre isso”, disse Phillip Moore, professor neste subúrbio de Detroit que abraçou fortes opiniões em muitos temas de sua vida – política, educação, até religião –, mas evita o assunto Israel em reuniões com seus parentes judeus.

Phillip Moore durante debate sobre Israel em subúrbio de Detroit em 22 de abril. (Foto: The New York Times)

“Você levanta a questão das forças de segurança ou dos acampamentos, e de repente está sendo comparado a uma pessoa que nega o Holocausto”, disse Moore, 62 anos. “Não é uma discussão racional, então fico calado”.

Porém, a recente tensão entre o governo de Obama e o israelense sobre o enguiçado processo de paz no Oriente Médio colocou as questões por trás das discussões familiares há muito tempo evitadas diretamente à vista do público. Essa tensão levantou sérios questionamentos sobre se a liderança tradicional do mundo judeu americano é amplamente apoiada pela massa de americanos judeus.

As questões surgiram em abril, quando autoridades americanas repreenderam publicamente Israel em relação ao anúncio de novos planos de construção no leste de Jerusalém, e provavelmente crescerão, à medida que diálogos indiretos entre israelenses e palestinos, mediados pelo governo de Obama, são retomados. O presidente Barack Obama, que trabalha para aliviar essas tensões, se encontrou recentemente com o ganhador do Nobel Elie Wiesel, que tinha criticado o governo americano em um anúncio no mês passado.

Muitos outros judeus célebres, representando a liderança organizacional conservadora que tem sido a voz dominante da comunidade judaica há décadas, também criticaram recentemente a pressão do governo Obama em Israel. Alguns até acusaram a Casa Branca de sabotar as bases do estado judaico.

O ex-prefeito de Nova York Edward I. Koch falou por muitos defensores firmes de Israel recentemente, quando disse a uma multidão raivosa de 500 pessoas unidas do lado de fora do consulado israelense em Manhattan, em declaração gravada em vídeo, que a exigência de Obama para uma paralisação dos assentamentos no leste de Jerusalém era nada menos que um esforço orquestrado “para minar a legitimidade do estado de Israel.”

Embora essas vozes tenham sido fortes e sua mensagem, inconfundível, uma nova ala de defensores de Israel começou a desafiar o apoio reflexivo antigo das políticas do país, sugerindo que o individuo não tem de ser submisso às políticas de Israel para amar o país.

“Muitos judeus têm sentimentos confusos em relação a Israel”, disse o rabino Tamara Kolton, do Templo Birmingham, uma congregação humanística secular localizada em Farmington Hills. “Eles apoiam Israel, mas é complicado. Até agora, você nunca ouvia falar dessas pessoas. Só ouvia falar dos organizados, dos que estão 100% certos: ‘Nós estamos certos, eles estão errados’.”

Na eleição de 2008, 78% dos eleitores judeus apoiaram Obama, e pesquisas sugerem que a maioria continua a apoiar suas políticas.

Em uma pesquisa realizada depois do conflito diplomático de março, o Comitê Judeu Americano – o centro do grupo tradicional dominante – encontrou pouca mudança no grau de apoio judeu à forma como Obama lida com as relações com Israel. A pesquisa descobriu que 55% aprovam a forma como o presidente lida com as relações com Israel, em comparação a 54% no ano passado (seu índice de reprovação aumentou 5 pontos, para 37%).

Jeremy Ben-Ami, fundador de um grupo de lobby de Washington chamado de J Street, a mais nova de várias organizações que representam a voz de judeus liberais que apoiam Israel, mas não todas as suas políticas, disse que muitas pessoas há muito tempo se sentem ignoradas ou silenciadas pelo establishment pró-Israel nos Estados Unidos.

“As pessoas estão cansadas de ouvir que ou estão conosco ou contra nós”, ele disse. “A maioria dos judeus americanos apoia o presidente, a solução de dois estados e não acham que estão bem representados por organizações que exigem obediência a todo e qualquer desejo do governo israelense. Obama recebeu 80% dos votos de judeus. Isso diz alguma coisa.”

Entretanto, no vasto espectro de opiniões, os judeus americanos continuam a ter fortes ligações com Israel, e as tensões recentes produziram um debate intenso, muitas vezes inflamado. O rancor fez com que delegados da convenção anual do Conselho Judaico de Assuntos Exteriores, uma grupo guarda-chuva de relações comunitárias que inclui todas as grandes organizações judaicas americanas, adotassem uma resolução, em fevereiro, pedindo a interrupção de “um nível de incivilidade, especialmente em questões pertinentes a Israel, que nunca foi testemunhado na história recente.”

Abraham Foxman, diretor nacional da Liga Anti-Difamação, previu que os índices de aprovação de Obama entre judeus logo refletiria o que ele chama de “profunda angústia” com sua abordagem.

“As pessoas estão com raiva”, ele disse. “Os americanos não querem a paz empurrada goela abaixo dos israelenses.”

Porém, Steven M. Cohen, sociólogo do Hebrew Union College, em Manhattan, e co-autor de um estudo publicado no ano passado que mapeou um acentuado declínio nos laços com Israel entre judeus mais jovens, afirmou que os jovens e as pessoas com inclinação liberal estão frustrados de serem rotulados de “anti-Israel” ou até anti-semitas por expressarem oposição ao tratamento dado por Israel aos palestinos nos territórios ocupados.

Muitos liberais citam uma medida enérgica em São Francisco como exemplo. Depois que líderes da Federação da Comunidade Judaica de São Francisco souberam que um dos grupos de cinema que eles apoiavam tinha patrocinado a exibição de um documentário israelense criticando forças de segurança de Israel (“Rachel”, sobre uma mulher americana morta em Gaza), eles adotaram novas regras no começo deste ano, proibindo qualquer uma das organizações culturais apoiadas por eles de apresentar programas que “minem a legitimidade do estado de Israel”.

William Daroff, vice-presidente de políticas públicas das Federações Judaicas da América do Norte, defendeu a decisão da federação de São Francisco. “É bom haver uma troca de opiniões aberta dentro da comunidade pró-Israel”, ele disse. “Mas deve haver algum tipo de limite entre a discussão construtiva e a comunicação destrutiva que não reconhece Israel como o lar eterno do povo judeu.”

As questões que os judeus agora enfrentam se origina não em ser pró ou contra Israel, mas nas nuances de diferenças sobre como alcançar a paz, e as complexidades da relação entre Israel – um estado cujo governo hoje é dominado por políticos nacionalistas e ultra-religiosos – e a base de apoio judeu predominantemente secular e de tendência liberal nos Estados Unidos.

O esforço para definir o terreno intermediário ficou em evidência no mês passado entre um pequeno grupo de judeus americanos que se uniram em uma sinagoga no subúrbio de Detroit para descrever a visão das recentes agitações de algum lugar no meio demográfico.

Havia sete pessoas da lista “mais ou menos ativa” do Templo Birmingham, disse Kolton, que se uniu a eles a pedido de um repórter porque eles mal se encaixavam no perfil de cerca de 60% de judeus americanos, de acordo com vários estudos: eles não pertencem a uma sinagoga, não vão a cultos, não pertencem a organizações judaicas, mas se consideram judeus – ligados a uma teia de história, cultura e DNA ao seu judaísmo e, por tabela, a Israel.

“Meus pais eram judeus, então sou judeu”, disse Rosetta Creed, 87 anos, administradora de hospital aposentada. “Entro em discussões com pessoas que criticam Israel.”

Rosetta Creed durante o debate. (Foto: The New York Times)

Todos eles afirmaram ter votado em Obama, apoiar seus esforços para estimular Israel e acreditar que nunca haveria paz no Oriente Médio sem a intervenção determinada dos Estados Unidos.

Entretanto, Creed disse: “Fico com raiva que os israelenses sempre sejam culpados pelos problemas e solicitados a fazer concessões”. “Sabe, os israelenses não são os que lançam mísseis e colocam combatentes em casas com crianças dentro.”

Cada um do seu jeito, todos se referiram à história da perseguição aos judeus no mundo todo e observaram que a ausência dessa perseguição aqui e agora não poupava a ideia e o medo (quando suásticas profanam uma sinagoga ou milícias neonazistas aparecem no telejornal) de que Israel sempre será o último santuário.

Com muitos de seus filhos casados com pessoas de outra origem, eles refletem sobre o significado que Israel teria para seus netos e bisnetos.

“Encaremos a verdade, a cada geração estamos ficando cada vez menos judeus”, disse Irving Hershman, agente de seguros criado em um lar ortodoxo.

Ele previu, com tristeza, que os laços entre judeus americanos e Israel se dissipariam em 5 ou 10 gerações.

Moore, o professor e diretor de escola, expressou frustração de que a voz da defesa israelense nos Estados Unidos esteja monopolizada pelo que ele chama de campo “Israel certo ou errado”.

Israel não é apenas o lar dos judeus, mas do judaísmo, ele disse, e deve ser conhecido por adotar os valores do centro do judaísmo – verdade, justiça, bondade, liberdade.

Isso é o que ele diria aos parentes “linha-dura”, ele disse, “embora tenha certeza que isso não mudaria a opinião deles”.

Bob Maggib assiste ao debate. (Foto: The New York Times)

Tradução: Gabriela d’Ávila

Fonte G1

Sacco e Vanzetti: Trailer do Caso Battisti

Sacco e Vanzetti: Trailer do Caso Battisti


Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

Vários observadores sociais e comunicadores compararam o processo sofrido por Cesare Battisti, especialmente durante 2009, quando foi oficialmente julgado, com o caso dos anarquistas italianos Sacco e Vanzetti, que, durante a década de 1920 foram acusados pelo assassinato, sem provas concretas e com testemunhas duvidosas. Hoje, todos aceitam que ambos foram vítimas de uma vingança da justiça e das elites norte-americanas, que queriam destruir o anarquismo e o comunismo, e propagar o terror entre os trabalhadores.

O processo, condenação e morte dos dois amigos durou de 1920 até 1927. Nesse período, em quase todo o mundo se realizaram atos de protesto, se organizaram passeatas de milhares de pessoas, e se proferiram denúncias públicas de meios de comunicação e dos mais famosos e míticos intelectuais da época, como G. Wells, Bernard Shaw e B. Russell.

Meu intuito neste artigo é mostrar que, apesar da certeza unânime de que os militantes italianos eram inocentes, e de que seu julgamento foi uma grande farsa, o grau de distorção e mentira não foi o máximo. No caso de Cesare Battisti, houve um nível de falsidade, fraude e manobras tortuosas, bastante (ou talvez muito) maiores que naquele caso. Este assunto pode ser visto, então, como um trailer do que seria, 90 anos após, o filme de Battisti: uma amostra grande, truculenta, assustadora, mas ainda assim menos nojenta que a grande tramóia de 2009.

Os Crimes e as Acusações

Nos Estados Unidos da década de 20, as elites capitalistas se sentiam acuadas pela ação do movimento operário, que, apesar dos ataques brutais recebidos desde décadas anteriores (cujo ápice foi o massacre de Chicago, no 1º de maio de 1886), tinha incrementado sua capacidade de luta. Os anos entre 1917 e 1920 formam o período de mais intensa repressão política na história dos Estados Unidos, conhecido como Red Scare (Ameaça Vermelha), inaugurado no mesmo momento em que se preparava a Revolução russa de Outubro de 1917.

Apesar da distância, o país reagiu ao surgimento do poder soviético com igual velocidade que os mais reacionários estados da Europa. Durante esses quatro anos, a propaganda contra os comunistas e os anarquistas, a agitação da mídia, e a brutalidade policial e jurídica, que continuariam por muitas décadas, atingiram seu pico mais exasperado. Foi nessa época que trabalhadores de esquerda foram submetidos a julgamentos fraudados e coroados por punições desproporcionais.

O caso dos anarquistas Nicola Sacco (1891) e Bartolomeu Vanzetti (1888) foi um imenso circo para converter pessoas inocentes em grandes bodes expiatórios, numa luta não apenas contra a praxe, mas até contras as idéias da esquerda. Se o militante sueco Joe Hill foi tornado símbolo de uma vendetta burguesa “provinciana” (pois seu julgamento e sua execução foram rápidas e sua repercussão foi pequena fora do estado norte-americano de Utah), estes dois imigrantes italianos foram usados para transformar essa vendetta num grande espetáculo de terror. Era uma advertência contra toda a esquerda que defendesse os direitos dos trabalhadores.

Em abril de 1920, dois pagadores de uma fábrica de sapatos, situada numa pequena cidade perto de Boston (no estado de Massachusetts) foram assassinados por desconhecidos, que roubaram todo seu dinheiro. A polícia sabia que Sacco, artesão sapateiro, e Vanzetti, vendedor ambulante de peixe, eram militantes anarquistas e os deteve como suspeitos um mês depois, apesar de não ter nenhuma prova nem testemunha contra eles, e de que nenhum deles tinha sido preso antes.

Ambos foram acusados do assassinato dos pagadores, mas puderam apresentar fortes álibis, fornecidos por testemunhas de boa reputação para o critério dos conservadores que dominavam o estado. Uma das testemunhas era um funcionário do consulado de Itália, que lembrava ter estado com Sacco no momento do crime, e descreveu todos os detalhes do trâmite de obtenção do passaporte do imigrante, que tinha ido até a delegação de seu país para obter esse documento. Apesar da clareza dos depoimentos, o juiz e o promotor os desprezaram, e aduziram que as testemunhas eram arranjadas.

Contudo, de maneira diferente ao que aconteceria com Battisti na década de 1980 1981 (mais de 60 anos após), Sacco e Vanzetti tiveram direito à defesa, e contaram com os melhores advogados socialistas e libertários que havia no país.

Outra diferença é que, enquanto Battisti foi acusado de ser o dono da arma dos crimes sem prova nenhuma, e sem que arma nenhuma fosse jamais mostrada, os anarquistas italianos tiveram direito a um teste balístico de disparos. Isso, porém, não adiantou, porque o promotor Frederick Katzmann (muito menos tortuoso que o magistrado Armando Spadaro do caso Battisti, mas, mesmo assim, um fanático inimigo da esquerda), aceitou uma perícia forjada que indicava que uma das balas do crime era do revólver de Sacco.

A perícia de revólver de Vanzetti foi mais escandalosa que a de Sacco, pois o projétil e a arma não coincidiam nem mesmo no calibre (a bala era de calibre 32 e o revólver de Vanzetti era um Colt 38).

Além disso, Battisti foi acusado de quatro homicídios, sem que os juízes se importaram com a impossibilidade física de ter atuado nos quatro crimes. No período do julgamento de Sacco e Vanzetti, em que a repressão foi a mais violenta de história urbana dos Estados Unidos, houve outros delitos políticos, mas os juízes não tentaram colocá-los também na conta dos italianos.

Montagens e Tramóias

O chefe da defesa era o esforçado e corajoso advogado socialista californiano Fred H. Moore, incansável lutador em prol das causas políticas e sindicais dos trabalhadores. Durante o julgamento, foi insultado várias vezes pelo juiz Webster Thyler, um membro da corte suprema estadual, conhecido por sua mediocridade, por ter obtido um diploma em troca de favores, e por mudar de partido político segundo a conveniência. (Alguma coincidência?) Thyler se gabou de que acabaria condenado ambos de qualquer jeito, e injuriou a Moore, desprezando sua origem californiana.

As testemunhas de acusação eram “menos” forjadas que as de Battisti, pois, pelo menos, tinham nome e profissão e seus dados eram conhecidos. Entre elas estava a bibliotecária Mary Splaine, a enfermeira Lola Andrews, o capitão de polícia William Proctor e um desempregado chamado Lewis Pelser. Tempo depois de seus depoimentos, estes quatro denunciaram que suas declarações tinham sido distorcidas ou obtidas por coação, mas foram ameaçados e impedidos de pedir a retificação ao tribunal.

Splaine reconheceu que esteve, durante poucos segundos, a uma distância de quase 100 metros de distância do lugar do crime, e que realmente não tinha reconhecido os atiradores. Andrews denunciou ter sido coagida sob ameaça, e Pelser declarou ter sido obrigado a assinar enquanto estava bêbado. O capitão Proctor foi mais enfático: afirmou que tinha advertido o promotor que as balas do crime nada tinham a ver com as armas dos réus; também revelou que seu depoimento foi alterado pelo ministério público, mesmo depois de redigido.

O júri, montado da maneira habitual nos Estados Unidos, com base em critérios subjetivos e parciais, gastou em sua deliberação menos de três horas, uma proporção ínfima do que consume uma deliberação média em casos bem mais simples que aquele. Depois, entregou um veredicto unânime de culpabilidade, o que condenou os acusados à pena de morte. Entretanto, como acontece até hoje em muitos julgamentos, a ameaça da morte ficou pendendo sobre os réus até muito tempo depois. Só seriam eletrocutados em agosto de 1927, passados sete anos de calvário e terror.

Em 1924, a polêmica ainda continuava, focada agora na adulteração de provas pelos magistrados (por exemplo, a mudança do cano do revólver de Sacco), a falsidade de algumas perícias, as declarações prévias ao julgamentos de alguns membros do júri, e a permanente atitude de ódio e ofensa do juiz contra os defensores. De maneira exatamente oposta ao que aconteceu no Brasil, uma parte da imprensa convencional denunciou a parcialidade do juiz e o acusou de baixo nível moral e de procura de notoriedade.

Em 1925, Sacco conheceu na prisão o imigrante português Celestino Madeiros, membro de uma gangue muito temida, que fora preso por outro crime e foi executado na mesma época que os dois italianos. Naquele momento, Celestino confessou ser o responsável da morte dos pagadores, e negou que tivesse qualquer colaboração de Sacco ou de Vanzetti, aos quais nem mesmo conhecia antes do crime. O juiz se recusou a reabrir o caso e ter em conta a confissão do verdadeiro assassino.

Isto tem duas analogias com o caso Battisti: (1) O verdadeiro autor da morte da primeira vítima, chamado Pietro Mutti, confessou seu crime. A diferença é que ele não manteve sua confissão, como Medeiros, mas mudou depois de versão, acusando a Battisti, em troca de benefícios concedidos pela justiça. (2) Os juízes se recusaram a aceitar a confissão de Medeiros como prova. Da mesma maneira, o Supremo Tribunal Federal que condenou Battisti à extradição, se recusou a aceitar provas em favor do réu, que seus amigos tinham obtido depois de cuidadosas e irretocáveis investigações. O relator chegou ao extremo de incomodar-se porque pessoas amantes da verdadeira justiça ousavam questionar a tramóia.

Antes da execução, Sacco e Vanzetti foram brevemente interrogados no mesmo presídio pelo reacionário semifascista governador Alvin T. Fuller, que entrou nas celas separadas dos dois amigos, protegido por uma poderosa guarda. No momento de seu interrogatório, Vanzetti deu uma mostra de desafio muito parecida às que deu Battisti no confronto com seus juízes de Milão, durante o processo de 1981.

Apesar de estar enfraquecido por uma greve de fome de vários dias, Vanzetti improvisou um forte discurso, reivindicando seus ideais libertários, e acusando o governador e os juízes de ter fraudado esse processo. Num último esforço, tentou avançar sobre a comitiva, mas, segundo boatos espalhados pela imprensa, teria sido controlado com requintes de violências.

Durante os sete anos de martírio e especialmente quando se aproximava sua execução, os amigos italianos receberam milhares de manifestações de solidariedade, incluídas às dos mais famosos intelectuais da época, entre eles algumas figuras lendárias: John Dos Passos, Alice Hamilton, Paul Kellog, Jane Addams, Heywood Broun, William Patterson, Upton Sinclair, Dorothy Parker, Ben Shahn, Edna St. Vincent Millay, Felix Frankfurter, John Howard Lawson, Freda Kirchway, Floyd Dell, Bertrand Russell, George Bernard Shaw e H. G. Wells.

A Reação da Sociedade

Temos um sentimento muito claro de que o mundo tem progredido. O fascismo, que então começava, foi derrotado na guerra, embora ainda não foi eliminado e sua força é muito grande em vários países. O racismo também é menor, inclusive nos Estados Unidos. Ninguém sonhava em 1920 nem em 1970 com um presidente mulato. A pena de morte foi eliminada da Europa, e a tortura, apesar de assomar sua horrível cabeça em muitos países, é hoje menos tolerada que há 90, 80 ou 40 anos.

Entretanto, o caso de Sacco e Vanzetti chacoalhou quase todo o Ocidente, e até alguns lugares do Oriente. Houve manifestações nas principais cidades de Europa, nas Américas e até na Índia. Algumas das passeatas atingiram a quantidade de 250 mil pessoas, um número que impressiona se pensamos no tamanho das cidades há 80 ou 90 anos.

Quando eu era criança, os mais velhos me contavam a história de Sacco e Vanzetti, acontecida 40 anos antes. Minha família não tinha nada de esquerda, e nossa cidade estava a milhares de quilômetros dos Estados Unidos. Mas, quando pensamos no caso Battisti, parece que esse progresso da humanidade não atingiu alguns países e algumas instituições.

Com efeito, o julgamento de Battisti foi mais falso, tortuoso e bufonesco que o de Sacco e Vanzetti. Não houve prova nenhuma, nem testemunhas reais, e até os documentos mais simples, como procurações, foram falsificados pela justiça italiana. Já no Brasil, o Supremo Tribunal não se deu ao trabalho de ler as provas. Não houve o mínimo pudor de fingir interesse, mesmo que a sentença posterior fosse aquela que convinha aos condottieri. O relator do caso simplesmente desprezou qualquer oportunidade de esclarecimento, e até ofendeu os amigos de Battisti que reclamavam a verdade.

Uma explicação para a diferença entre ambos os casos é que, apesar de seu caráter arbitrário e sua aplicação exorbitada da pena de morte, a justiça norte-americana (nas comarcas fora do Sul do país) sempre foi menos imoral e mais garantista que a Italiana e que a dos países da América Latina. A comparação entre o caso Battisti e o de Sacco e Vanzetti mostra que a máfia stalino-fascista do judiciário de Milão era mais corrupta e sádica que a dos estados ianques, mesmo em tempos de grande perseguição.

Embora na França e parcialmente no Brasil, se tenha sentido a reação de um setor esclarecido e corajoso da sociedade, os atos concretos de protesta foram muito menos intensos que os da época dos anarquistas italianos. Será que nosso progresso moral e social é apenas uma ilusão? Talvez não.

Os quase 16 mil dólares roubados no assassinato dos pagadores da fábrica de sapatos nunca foram encontrados. Nenhuma parte desse dinheiro apareceu na casa de Sacco nem na de Vanzetti nem das de seus amigos. Por sua vez, o português Celestino morreu na cadeira elétrica bradando que os italianos eram inocentes.

Ficha Limpa, Já!

OAB inicia pressão para Ficha Limpa valer na eleição de outubro de 2010

Brasília, 12/05/2010 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou oficialmente a respeito do desfecho da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto Ficha Limpa. Ophir Cavalcante, presidente da entidade, comemorou a aprovação do projeto que impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça e que agora segue para o Senado. Para Cavalcante, o fato demonstra que a sociedade brasileira clama por mudanças "e quer melhorar a cara política no País". Ao assegurar que a OAB manterá a intensa mobilização e empenho em favor da matéria, Cavalcante afirmou: "É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados".

Para Ophir Cavalcante, a grande expectativa agora é a aprovação do Ficha Limpa (projeto de lei popular 518/2009) em regime de urgência pelo Senado para que até 10 de junho possa obter a sanção presidencial de forma que possa valer nas próximas eleições, o que deverá ser decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o presidente da OAB: "Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo político, um cargo eletivo, que é de ter um passado sem máculas. Nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que- seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança".

16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

24 a 27 de agosto de 2010

O 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM é o maior encontro na América Latina em termos de interdisciplinaridade científico-criminal, e acontecerá entre os dias 24 e 27 de agosto de 2010. As inscrições já estão abertas, com preços promocionais e condições especiais para as inscrições feitas durante os meses de abril e maio.

O evento será realizado no Hotel Tivoli-Mofarrej, localizado em São Paulo. Entre os palestrantes da área criminal está confirmada a presença de grandes nomes nacionais e internacionais, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o escritor moçambicano Mia Couto.

Aproximadamente mil participantes terão a oportunidade de receber, por meio de conferências, painéis e audiências públicas, informações sobre temas atuais do cenário jurídico criminal. No decorrer do evento, diariamente, serão apresentadas duas palestras na parte da manhã e seis painéis na parte da tarde, audiências públicas no início da noite, além de lançamentos de livros e premiação do “14º Concurso de Monografias de Ciências Criminais”.

No evento, Mia Couto discorrerá sobre o tema “Lei cega, Justiça invisível”. “Análise das formas (ou a análise das “formas do crime”: em especial, a tentativa)” será o assunto abordado por José de Faria Costa, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra exercendo, atualmente, as funções de Presidente do Conselho Diretivo desta mesma Faculdade e Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE). O Presidente Fernando Henrique Cardoso participará da Audiência Pública: “Repressão das drogas e o mundo contemporâneo”; José Luis Díez-Ripollés (Espanha), catedrático de Direito Penal da Universidade de Málaga, Diretor do Instituto Andaluz de Criminologia, ministrará aula sobre “Inclusão social versus exclusão social: dois modelos opostos de política criminal”. Ainda, Jorge de Figueiredo Dias, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ministrará aula sobre “Interrupção voluntária da gravidez e o direito penal: a evolução em Portugal” e os Professores Luís Arroyo Zapatero (Espanha), Paula Andrea Ramírez Barbosa (Colômbia), Sandra Babcock (EUA), Sérgio Salomão Shecaira (SP) e Willian Schabás (Irlanda) encerrarão os trabalhos debatendo sobre “Extermínio e pena de morte”.

Além dos estudiosos citados acima, o evento também contará com a presença de intelectuais e renomados professores: Alexandre Morais Rosa (RJ), Alexandre Wunderlich (RS), Alvino Augusto de Sá (SP), Antenor Madruga (DF), Antônio Gustavo Rodrigues (DF), Antonio Magalhães Gomes Filho (SP), Arnaldo Malheiros (SP), Aury Lopes Jr. (RS), Bernd Shünemann (Alemanha), Camila Caldeira Nunes Dias (PR), Carlos Vico Mañas (SP), Carolina Yumi de Souza (DF), Daniel Nunes (MG), Daniel Scola (RS), Davi de Paiva Costa Tangerino (SP), Diego Gustavo Barroetaveña (Argentina), Ethan Nadelmann (EUA), Elias Carranza (Costa Rica), Fernando Capez (SP), Fernando Javier Arnedo (Argentina), Flávia Portella Püschel (SP), Flávia Rahal (SP) Flavio Antônio da Cruz (PR), Gabriel de Santis Feltran (SP), Guilherme de Souza Nucci (SP), Heloisa Estellita (SP), Ignácio Cano (RJ), João Mestieri (RJ), John A. E. Vervaele (Holanda), Juarez Tavares (RJ), Luciano Feldens (RS), Luís Antônio Francisco de Souza (SP), Luís Greco (Alemanha), Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira (SP), Luiz Roberto Cicogna Faggioni (SP), Manuel Alceu Afonso Ferreira (SP), Marcos César Álvares (SP), Maria Amélia de Almeida Teles (SP), Maria Gabriela Peixoto (SP), Marta Machado (SP), Odone Sanguiné (RS), Pablo Daniel Vega (Argentina), Paulo Queiroz (DF), René Ariel Dotti (PR), Rodrigo Sánchez Rios (PR), Silvia Pimentel (SP), Simone Schreiber (RJ) e Susana Aires de Sousa (Portugal).

Os interessados em assistir ao Seminário deverão preencher a ficha de inscrição, e escolher um dos três painéis constantes de cada bloco. Haverá diariamente dois blocos de painéis que serão realizados às 14h00 e às 16h30. As audiências públicas terão início às 19h00.

Durante os meses de abril e maio de 2010, o IBCCRIM facilitará o pagamento das inscrições, oferecendo descontos sobre a tabela e parcelamento em até seis vezes sem juros no cartão de crédito. Para inscrições e informações, acesse o site www.ibccrim.org.br/seminario

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João Cândido, petróleo, racismo e emprego

João Cândido, petróleo, racismo e emprego

A Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida (*)

Nesta sexta-feira a Transpetro lançou ao mar o navio petroleiro João Cândido. Batizado com o nome de um dos nossos heróis, marinheiro negro, filho de escravos e líder da Revolta da Chibata, o navio tem 247 metros de comprimento, casco duplo que previne acidente e vários significados históricos. Primeiro, leva a industrialização para Pernambuco, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Em segundo lugar, dá um cala-boca para quem insinuou de forma maldosa que o PAC era apenas virtual. Em terceiro, prova que está em curso a remontagem da indústria naval brasileira criminosamente destruída na era da privataria. Como um simbolismo adicional, um total de 120 operários dekasseguis foram trazidos do Japão, com suas famílias, para juntarem-se aos operários nordestinos que construíram o navio. Os primeiros não precisam mais morar longe da pátria; os outros, saem do canavial para a indústria e não precisam mais pegar o pau-de-arara, nem entoar com amargura a Triste Partida, de Patativa do Assaré, como um certo pernambucano teve que fazer na década de 50. Até que virou presidente.

Mulheres trabalhando como chefes de equipe de soldagem no Estaleiro Atlântico Sul, no município de Ipojuca, em Pernambuco, pronunciavam frases orgulhosas lembrando que não sabiam nem que esta também poderia ser uma tarefa feminina. O ex-pescador de caranguejo contava em depoimento agreste que antes do estaleiro não sabia direito como ganhar o sustento da família a cada dia que acordava. O ex-canavieiro, agora operário, destaca que não depende mais temporalidade insegura da colheita da cana e quando acorda já tem para onde ir, quando antes vivia a insegurança. Estes alguns dos vários depoimentos colhidos na inauguração do navio petroleiro João Cândido ao ser lançado ao mar pernambucano. Deixa em terra um rastro de transformação.

Inicialmente, na vida destas pessoas antes lançadas ao deus-dará de uma economia nordestina reprimida, desindustrializada. A transformação atinge os municípios mais próximos, pois no local onde foi construído o estaleiro, uma antiga moradora, Mônica Roberta de França, negra de 24 anos, que foi escolhida para ser a madrinha do navio, dizia que ali era um imenso areal, não tinha nada. Agora tem uma indústria e uma escola técnica para os jovens da região. E que só agora ela tem seu primeiro emprego na vida com carteira assinada.

Desculpas à Nação

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o lançamento do João Cândido ao mar tem o mesmo alcance histórico do gesto de Getúlio Vargas quando deu forte impulso à nacionalização da indústria naval brasileira, na década de 30, por meio da empresa de navegação estatal. “Aqueles que destruíram a indústria naval tem que assumir sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação”, disse Campos na solenidade que teve a participação de 5 mil pessoas aproximadamente, sobretudo dos operários.

O Navio João Cândido abre uma nova rota para a economia brasileira. Incialmente, porque a Petrobrás já não será obrigada a desembolsar cerca de 2,5 bilhões de reais por ano com o afretamento de navios estrangeiros. Há, portanto, um revigoramento do papel do estado na medida em que a reconstrução da indústria naval brasileira é resultado direto de encomendas da nossa empresa estatal petroleira. O que também permite avaliar a gravidade e o caráter antinacional das decisões que levaram um país com a enorme costa que possui, tendo montado uma economia naval de peso internacional respeitável, retroceder em um setor tão estratégico.

E isso quando nossa economia petroleira, há anos, já dava sinais de expansão, mesmo quando estavam no poder os que promoveram o espantoso sucateamento, a desnacionalização e a abertura da navegação em favor dos países que querem impedir nosso desenvolvimento. Este tema, certamente, não poderá faltar nos debates da campanha presidencial deste ano.

Almirante negro

A escolha do nome João Cândido também foi destacada na solenidade por meio do novo ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloy Moreira. Vale registrar que há pouco mais de um ano Lula participou de homenagem ao Almirante Negro inaugurando sua estátua na Praça XV, no Rio, que estava há anos guardada, supostamente porque não teria havido grande empenho da Marinha na realização desta solenidade. Pois bem, agora João Cândido não está apenas nas “pedras pisadas do cais”, com diz a maravilhosa canção de Bosco e Blanc. Está na estátua e está cruzando mares levando para o mundo afora o nome de um de nossos heróis.

Navegar é possível

O novo petroleiro estatal, portanto, é uma prova real de que sim “navegar é possível”, como dizia uma faixa no ato. Navegar na rota inversa daquela que promoveu o desmantelamento da nossa indústria naval. Navegar na rota da revitalização e qualificação do papel protagonista do estado. Recuperar um curso que havia sido fundado lá durante a Era Vargas onde se combinava industrialização e nacionalização com geração de empregos e direitos trabalhistas. Se no período neoliberal foi proclamada a idéia de destruir a “Era Vargas”, agora, está não apenas proclamada, mas já colocada em marcha, a necessidade de reconstruir a partir dos escombros da ruína das privatizações - entulho neoliberal - tendo no dorso no navio-gigante o nome heróico do líder da Revolta da Chibata. Sem revanchismo, o episódio permite lembrar outra canção: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”

(*) Presidente da TV Cidade Livre de Brasília

Fonte Carta Maior

Serra e Lula, o contraste entre o fim de dois mandatos

O contraste entre o fim de dois mandatos

Dia 6 de maio de 2001:

a) Brasil vive crise dramática de energia e aguarda o pronunciamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso que anunciará o racionamento à Nação;

b) Folha Online: “Além de sofrer com o aumento das tarifas de energia elétrica, o brasileiro ainda terá de gastar mais dinheiro para acender uma vela, em caso de apagões”.

c) preço do produto será reajustado devido ao aumento de 5,5% no valor da parafina, vendida mais cara pela Petrobras desde o último dia 1º.

d) acidente com a plataforma P-36 que explodiu e afundou na Bacia de Campos dia 20-03, causando 11 mortes, reduziu produção nacional de petróleo em 84.000 barris/dia

e)Agência Nacional de Petróleo (ANP) afirma que acidente foi causado por ”

“não-conformidades quanto a procedimentos operacionais de manutenção e de projeto” por parte da Petrobrás.

f) Folha On line: “Se os aumentos de tarifa não forem suficientes para reduzir o consumo de energia elétrica, brasileiros poderão ficar até quatro horas por dia no escuro”.

Dia 6 de maio de 2010:

a) governo anuncia o Plano Nacional da Banda Larga para garantir acesso de alta velocidade à Internet a 40 milhões de domicílios até 2014; a estatal Telebrás é capitalizada para assumir o comando da rede de transmissão.

b) Governo cria Eximbank para incentivar exportações e define incentivos fiscais com devolução rápida de tributos para alavancar vendas brasileirsas ao exterior;

c) Indústria de máquinas e equipamentos registra o melhor março da sua história este ano com faturamento de R$ 7,2 bilhões

d) IBGE: crescimento de 18% da produção industrial no 1º trimestre deste ano é a maior expansão trimestral desde o início da série histórica, em 1991.

e) Petrobrás prepara-se para realizar mega-capitalização destinada a investimentos da ordem de US$ 174 bilhões na exploração das reservas brasileiras do pré-sal, a principal descoberta de petróleo do mundo nas últimas décadas;

f) Oposição no Congresso boicota votação das regras do pré-sal que garantem soberania nacional no controle e exploração das novas jazidas;

g) Serra, ex- ministro da Saúde e do Planejamento Econômico de FHC, apresenta-se novamente como candidato anti-Lula à Presidência da República; tucano, agora, diz que vai resolver problemas da economia com ‘tesão’.

Fonte: Carta Maior