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Brasil: 1 milhão de homicídios em 30 anos

Brasil tem mais de 1 milhão de homicídios em 30 anos, diz pesquisa.

Taxa de assassinatos por 100 mil habitantes cresce 124% no período.

Mapa aponta 'interiorização' das mortes violentas a partir de 2003.

Tabela divulgada no estudo (Foto: Reprodução)

Mais de 1 milhão de pessoas morreu vítima de homicídios no país nos últimos 30 anos, aponta o Mapa da Violência 2012, elaborado com base em informações do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. (baixe a íntegra do arquivo em PDF, em 7 MB).

As mortes violentas passaram de 13.910 casos registrados em 1980 para 49.932 em 2010. No total foram 1.091.125 assassinatos. O aumento, em termos de números brutos, nas últimas três décadas chega a 259% - 4,4% de crescimento anual.

Considerando a variação da população, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passa de 11,7 em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento de 124% no período ou 2,7% ao ano, informa o levantamento.

De 1980 a 1985, houve um crescimento acelerado de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas, que passam de 17,9 para 40,1 homicídios para cada 100 mil habitantes no período. O crescimento nas capitais nestes 15 anos chega a 123,8%, ou cerca de 5,5% ao ano. As mortes no interior crescem 55,9% no período - 3% ao ano.

Entre 1995 e 2003, aponta o estudo, o aumento na taxa de homicídios nas capitais é de 9,8% (incremento anual de 1,2%). Já no interior a marca cresce mais - 41,4% nos oito anos - cerca de 4,4% anual.

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Nos últimos sete anos, o levantamento percebe uma tendência de queda na taxa de assassinatos registrada nas capitais e um aumento contínuo da mesmo no interior. Enquanto que, nas grandes cidades a taxa passou de 44,1 em 2003 para 33,6 em 2010, nas cidades do interior houve um crescimento, passando a média nacional de 16,6 em 2003 para 20,1, em 2010.

“O interior, que antigamente era uma ilha de tranquilidade, deixou de ser. Estes novos municípios, principalmente que viraram polos de crescimento, também estão virando polos de criminalidade”, afirma o pesquisador. “Temos que pensar em políticas públicas que pensem em tratar o aumento da violência nas cidades do interior, principalmente em zonas de fronteira”, acrescentou Waiselfisz.

Ele também destacou que a criminalidade e as mortes estão migrando para o interior devido ao crescimento da repressão e do reforço na segurança pública e no policiamento nas capitais e regiões metropolitanas.

Dados de 2010

O índice de homicídios caiu no país no ano passado, passando de 27 casos por 100 mil habitantes em 2009 para 26,2 em 2010. Em 2008, a taxa ficou em 26,4.

Quando se analisa o ranking por estados, Alagoas lidera o ranking da taxa de homicídios em 2010 - foram 66,8 casos por 100 mil habitantes. Em seguida estão os estados de Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7). Santa Catarina foi o estado que registrou o menor índice no ano passado (12,9).

Já dentre as capitais, Maceió aparece como a mais violenta: foram 109,9 homicídios/100 mil habitantes em 2010. Em seguida estão, João Pessoa (80,3), Vitória (67,1), Recife (57,9) e São Luis (56,1).

O município baiano de Simões Filho, com média de 146,4 homicídios por 100 mil habitantes nos últimos três anos, encabeça a lista quando o critério são as cidades com mais 10 mil habitantes mais violentas. Na sequência estão Campina Grande do Sul (PR), com taxa 130, e Marabá (PA), com taxa 120,5.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, o nível epidêmico de homicídios considerado pela ONU é 10 mortes por 100 mil habitantes.

Ranking da taxa de mortes por estado, em tabela divulgada pelo estudo (Foto: Reprodução)

Ranking da taxa de mortes violentas por capitais, conforme o Mapa da Violência (Foto: Reprodução)

Fonte: G1

100 anos de Marighella: Ouça entrevista histórica do guerrilheiro

100 anos de Marighella: Ouça entrevista histórica do guerrilheiro

Em 1967, de Cuba, Marighella convocou o povo brasileiro para pegar em armas e lutar contra a ditadura militar

Se estivesse vivo, o fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, completaria 100 anos nesta segunda-feira. Um dos principais arregimentadores da luta armada no Brasil, o revolucionário defendia a guerrilha como única forma de superação da ditadura e da influência Norte-Americana no país. Suas posições políticas e seu conflito com o Partido Comunista Brasileiro foram expostas numa entrevista veiculada pela rádio Havana (Cuba) em 1967, logo após a realização da primeira Conferência da OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade), onde métodos para a revolução em países latinos foram debatidos.

A entrevista foi ouvida no Brasil por alguns militantes de organizações de esquerda que sintonizavam a rádio Havana em ondas curtas. Ela serviu como fonte de mobilização para jovens que estavam dispostos a pegar em armas na luta contra a ditadura.

Trechos dessa entrevista foram publicados em trabalhos acadêmicos e livros sobre a ditadura. O áudio com a íntegra, contudo, ficou perdido por anos. O material foi recuperado recentemente, durante pesquisas feitas por uma das militantes que trabalhou na construção da ALN, Iara Xavier. Ela é irmã de Iuri Xavier - que foi um dos líderes da ALN assassinado pela ditadura em 1972.

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O iG teve acesso à entrevista que revela o modo de pensar do guerrilheiro Marighella, assassinado em 4 de novembro de 1969.

Ouça a entrevista no IG

Pergunta: Um telegrama da agência de notícia francesa France Press, fechado hoje no Rio de Janeiro, disse assim: Carlos Marighella será expulso por indisciplina do comitê central do Partido Comunista Brasileiro, informa hoje a imprensa de Brasil. Os diários locais, que se baseiam em informações de recorridas em organismos de segurança brasileiros, indicam que essa decisão do PCB foi motivada pelo fato de Marighella ter ido à Havana para assistir à Conferência da OLAS, Organização Latino-Americana de Solidariedade. Precisamente nos encontramos sentado à frente de Marighella, no seu quarto no hotel Habana Libre, para que nos dê sua resposta a este telegrama e ao tempo nos fale a respeito da situação atual do seu País.

Carlos Marighella: O que tenho a explicar ao povo Cubano é que estes telegramas indicam apenas que os periódicos brasileiros procuram utilizar-se do episódio da minha vinda a Cuba para fazer provocações contra os revolucionários. A notícia de que eu serei expulso do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro ou do Partido Comunista Brasileiro por indisciplina é baseada no fato de que foram obtidas informações nos organismos de segurança brasileira, quer dizer, dos organismos policiais, que não podem realmente saber de nada. De qualquer maneira, como tenho uma posição divergente em relação à direção do Partido Comunista Brasileiro, pois sou partidário da luta de guerrilhas como caminho para solução dos problemas do nosso povo, creio que seria ridículo expulsar um revolucionários somente

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porque veio a Cuba trazer a solidariedade do povo brasileiro à revolução cubana e à Primeira Conferência de Solidariedade Latino-Americana. Quanto à questão levantada nestes telegramas, que noticiam as posições dos jornais brasileiros que pertenço a uma fração do partido Comunista juntamente com outros camaradas, no sentido de desrespeitar as decisões do Partido Comunista Brasileiro, porque somos favoráveis à luta armada, devo esclarecer ao povo cubano que não pertenço a nenhuma fração. Sou o primeiro-secretário do Partido Comunista em São Paulo, do Comitê Estadual do Partido Comunista em São Paulo, e não tenho nenhuma necessidade de organizar grupo, fração, nem mesmo de organizar um novo partido comunista, porque já temos em nosso país muitas organizações. Há grande confusão ideológica, muita gente que pretende atribui-se a condição de líder, de dirigente, mas tudo isto baseado em declarações, na elaboração de informes, na realização de reuniões, quando o fundamental para nós no Brasil é passar para a ação, desencadear a luta armada. É organizar a luta de guerrilhas. Somente em torno da luta de guerrilhas, somente em torno de um caminho revolucionário como esse é que se pode realizar a unidade dos revolucionários, a unidade do povo brasileiro. Assim, seria perder tempo participar de frações, tentar organizar novos partidos e tentar percorrer o caminho tradicional que não nos ajudará em coisa nenhuma e só nos levará a passar ainda mais anos na pasmaceira em que nos encontramos atualmente. Minha posição e a dos camaradas que estão com a mesma disposição que tem a mesma convicção é exatamente a da preparação da luta armada, do desencadeamento da luta de guerrilhas e da concentração de todos os esforços nessa atividade. Era isso que tinha a esclarecer.

Pergunta: Marighella, existem no Brasil forças revolucionárias capazes de resistir à ditadura de ir à luta armada contra o regime?

Marighella: Sim. Existem essas forças. As forças revolucionárias capazes de resistir à ditadura e ir a uma luta armada contra o regime encontram-se dentro do Partido Comunista Brasileiro e fora do mesmo partido. Há várias organizações, agrupamentos, correntes e forças outras que defendem posição revolucionária que estão dispostas de ir à luta armada, que têm convicção que o caminho brasileiro para a salvação de nosso povo é a luta armada, e que podem realiza-la. Quando existem condições tais como as que se apresentam em nosso país essas forças revolucionárias são criadas praticamente dia-a-dia e hora-a-hora. O que é preciso é passar para a ação. Fazer com que essas forças se coordenem no mesmo sentido e que passem no desencadeamento da luta e se prepararem. Que vão, portanto, à área rural, que é onde nós podemos, no Brasil, desenvolver a luta que pode ser apoiada pelos trabalhadores, por todo o povo dentro das áreas urbanas e, nesse sentido, marchar para conseguir a vitória que no Brasil só poderemos conseguir se juntarmos esse nosso esforço ao esforço de todos os outros povos Latino-Americanos.

Pergunta: Agora a gostaríamos de perguntar a cerca da responsabilidade que corresponde ao PCB ante ao golpe militar de 1964?

Marighella: Não há propriamente responsabilidade do Partido Comunista Brasileiro em relação ao golpe militar de 1964. A responsabilidade, se quiséssemos falar assim, maior, realmente cabe à direção do Partido Comunista Brasileiro. Por que a direção do Partido Comunista Brasileiro cabe orientar as bases, traçar os planos e orientar todo o povo, dar as diretivas necessárias para que a luta seja enfrentada. Ora, a direção do PCB seguiu caminho de submissão à liderança da burguesia. Confiava que os generais brasileiros pudessem vir a resolver a situação do povo. Confiavam num dispositivo militar. Realizava, na verdade, ou propunha a realização, de um trabalho de cúpula nos altos níveis das organizações. Não era trabalho realizado pela base, em que o povo participasse diretamente de baixo para cima e, por tanto, um trabalho que tivesse estrutura firme em que o proletariado, o campesinato, as forças de massa do Brasil estivessem mesmo atentas para a situação. Então, a direção do nosso partido era direção que estava se conduzindo com base de ilusões de classe, de ilusões com a burguesia. Evidente que com essa posição deixou o povo brasileiro inteiramente despreparado e, quando sobreveio o golpe militar de 1965, evidente que não havia condições para a resistência. O povo se encontrava na rua. Não tinha armas, entretanto. E não havia ação daquelas forças do governo e da burguesia que o partido, ou melhor, a direção do partido, sustentava que iriam reagir. O resultado é que inteiramente desprevenidos e despreparados com todas as ilusões que haviam sido defendidas pela direção do partido, ficou todo o povo brasileiro impossibilitado de impedir que o golpe se concretizasse, como acabou se concretizando. Esse é o caso típico de uma lição, de um ensinamento que se pode obter exatamente pelo fato de que a liderança comunista deixa de acreditar no proletariado como força dirigente da revolução, deixa de acreditar no aliado fundamental do proletariado, que é o campesinato, para lançar-se de mãos e pés amarrados diante da burguesia. Sem condições, portanto, de impedir o golpe que fatalmente virá em quaisquer circunstâncias sempre que o Partido Comunista não se preparar para a luta armada e não se preparar para organizar as forças armadas do povo, que é a única coisa que pode deter a posição, a ação dos imperialistas Norte-Americanos contra a liberdade do povo brasileiro ou dos povos da América-Latina.

Pergunta: Que forças revolucionárias e que tipo de organização crê o senhor lograria a aliança armada entre trabalhadores e campesinos que se faz necessária para chegar a criar o núcleo do exército de liberação brasileiro?

Marighella: O que nós revolucionários comunistas estamos empenhados na luta armada e temos a forte convicção que só a luta armada resolverá a questão brasileira, o que nós revolucionários, o que nós comunistas estamos pensando, é que em face da situação brasileira e das organizações que ali existem, o que deveríamos fazer é procurar lançar a luta de guerrilhas na área rural do País sem nos preocuparmos em que qualquer das organizações existentes tomasse a inciativa. Não se trata que esta luta armada, que essa guerrilha no Brasil tenha que ser organizada somente pelo Partido Comunista Brasileiro ou por qualquer outra organização existente dentre as que atuam no Brasil, sejam as organizações dos partidários de (Leonel) Brizola, de (Miguel) Arraes, do (Francisco) Julião, da Ação Popular, da POLOP, da Política Operária e mesmo das organizações da esquerda católica. O problema não se situaria, portanto, na situação agora de uma organização que fosse dar a diretiva de luta armada, mas começar a luta armada com os revolucionários de dentro e de fora do partido, e de todas as organizações que estejam dispostas dentro de um plano estratégico político global, a iniciar a luta. Fazer com que esta luta armada, que no caso brasileiro, como no caso Latino-Americano, penso, tem que ser a luta guerrilheira. Fazer com que essa luta tenha um caráter duradouro, que dure, que tenha continuidade, ainda que a principio seja luta que mobilize um grande número de homens, mas que possa obter êxito iniciais e manter-se e implantar-se na área rural do país. Isso dará confiança ao povo brasileiro e essa luta progredirá. E nessas condições, então, no processo, será possível criar-se a verdadeira organização revolucionária capaz de levar a vitória ao povo brasileiro através da luta de guerrilha.

Pergunta: É possível lutar pelas reformas de base de forma pacífica em um Brasil governador por gorilas?

Marighella: Não. Não é possível lutar por essas reforma através do caminho pacífico num Brasil com a ditadura que tem no presente momento. Já anteriormente, quando havia o governo de João Goulart, nós seguimos, ou melhor, nosso partido, sua direção, enfim, os revolucionários no Brasil seguiram esse caminho, de lutar pela reforma de base pelo caminho pacífico e sob a liderança da burguesia. Isso nos levou a um fracasso completo e total pois, nas condições atuais, a burguesia no Brasil e em outros países não tem condição de dirigir a revolução. E não há condições também, no momento em que o imperialismo lança mão de sua estratégia global, não há condições para se obter a vitória pacífica através dessas lutas pela reforma. As reforma de estrutura, de base, que necessitamos no Brasil, e de que necessitamos em muitos países da América-Latina, só se pode conseguir através da luta revolucionária. Ou melhor, através da tomada do poder pela via revolucionária. Quando somente então, e com forças armadas do povo em ação, podemos dominar a ação das forças reacionárias, a ação do imperialismo e realizar essas reformas e levar o País até o socialismo. Fora disso não é possível. E a lição que recebemos no Brasil e uma lição que pode servir para os demais povos da América-Latina.

Pergunta: Marighella, por último, gostaríamos perguntar o seguinte: que espera o movimento revolucionário brasileiro desta primeira conferência da OLAS?

Marighella: Para o povo brasileiro a primeira Conferência de Organização Latino-Americana de Solidariedade, Olas, significa muito, significa mesmo o passo mais avançado que foi dado na América-Latina, para que reunamos todas as nossas forças num plano estratégico global visando obter a liberação de nossos países do julgo do imperialismo Norte-Americano. Somente agora, e depois que a revolução cubana conseguiu sua grande vitória, e se encaminhou pelo terreno da construção do socialismo no primeiro país da América-Latina, tornou-se possível congregar todos esses esforços, dos revolucionários de toda a América-Latina, como acontece agora nessa primeira Conferencia da Organização Latino-Americana de Solidariedade para enfrentar a estratégia global do imperialismo Norte-Americano. Espero que o movimento revolucionário brasileiro saberá compreender a importância dessa primeira Conferência Latino-Americana de Solidariedade e que se junte aos esforços que todos fazemos no sentido que, como disse o comandante Che Guevara, criar um, dois três, muitos Vietnãs.

Por Severino Motta, iG Brasília

Colaborou Adriano Ceolin, iG Brasília

Fonte: IG

Revelado arquivos secretos microfilmados da marinha

Os arquivos secretos da Marinha

ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar

Uma caixinha de papelão do tamanho de um livro guardou por mais de três décadas uma valiosa coleção de segredos do regime militar implantado no Brasil em 1964. Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval. Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda.

As revelações mais surpreendentes estão nas pastas rotuladas de “Secretinho”, uma espécie de cadastro dos espiões nas organizações de esquerda. Fichas e relatórios do Cenimar identificam colaboradores da ditadura, homens e mulheres, que atuavam infiltrados nas organizações que faziam oposição, armada ou não, ao regime militar. Agiam dentro dos partidos, dos grupos armados e dos movimentos estudantil e sindical. O trabalho dos informantes e agentes secretos era pago com dinheiro público e exigia prestação de contas. Muitos infiltrados eram militares treinados pelos serviços secretos das Forças Armadas que atuavam profissionalmente. Outros foram recrutados pelos serviços secretos entre os esquerdistas, por pressão ou tortura. Havia ainda dezenas de colaboradores eventuais, simpatizantes do regime, que trabalhavam em setores estratégicos, como faculdades, sindicatos e no setor público. A metódica organização da Marinha juntou relatórios, fotografias, cartas e anotações de agentes e militantes.

Reveladores, os papéis microfilmados divulgados por ÉPOCA antecipam alguns dos debates mais importantes previstos para a Comissão da Verdade, cuja lei de criação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Aprovada pelo Congresso, a comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os abusos contra os direitos humanos cometidos, principalmente, durante a ditadura militar. Se investigar a fundo o que se passou nas entranhas do aparato repressivo, chegará à participação de militantes de esquerda nas ações que levaram à prisão, à morte e ao desaparecimento de antigos companheiros.

Durante a luta armada, as acusações de traição muitas vezes determinaram justiçamentos, com a execução dos suspeitos pelos próprios integrantes das organizações comunistas. Isso aconteceu com Salathiel Teixeira, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que integrou o revolucionário Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), dissidência do “Partidão” que migrou para a luta armada. Salathiel terminou morto por companheiros por suspeita de ter fornecido, sob tortura, informações aos órgãos de repressão. Os documentos da Marinha mostram como Maria Thereza, funcionária do antigo INPS do Rio de Janeiro e amiga de Salathiel, foi recrutada e paga para ajudar a prendê-lo em 1970. A prisão de Salathiel foi chave para a prisão de dirigentes do partido (leia mais na reportagem).

O Cenimar representava a Marinha na poderosa comunidade de informações do governo militar, que incluía também os serviços secretos do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar. O marco inicial da estruturação dessa rede que investigava e caçava inimigos dos militares foi a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1964, pelo então coronel Golbery do Couto e Silva, um dos homens fortes dos governos dos presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

Para compreender bem o confronto sangrento entre as Forças Armadas e as organizações de inspiração comunista, é necessário lembrar o contexto da época. O mundo vivia a Guerra Fria, período de polarização ideológica em que Estados Unidos e União Soviética disputavam o controle de regiões inteiras do planeta. O Brasil importou o conflito internacional. O governo militar tinha o apoio dos Estados Unidos, e parte da oposição aderiu aos regimes comunistas, com forte influência de Cuba e China. O PCB se dividiu em dezenas de siglas adotadas por grupos radicais que adotaram a luta armada como instrumento para a derrubada dos militares. O PCB defendia a via pacífica para a chegada ao poder. Nem assim escapou da perseguição do aparato repressivo e muitos de seus seguidores foram mortos e desapareceram com a participação direta da comunidade de informações. Dentro do PCB sempre se soube que a ação de agentes infiltrados teve grande responsabilidade nas prisões dos comunistas. Os documentos do Cenimar revelam que um discreto dirigente do PCB em São Paulo, Álvaro Bandarra, fez um acordo com os militares em 1968 para colaborar com a caçada aos integrantes do partido.

Os documentos do Cenimar mostram ainda como agiram os espiões para ajudar no desmantelamento de algumas das dissidências do PCB. Os agentes infiltrados pela Marinha tiveram importante participação na derrocada do PCBR, da Ação Libertadora Nacional (ALN), da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Frente de Libertação Nacional (FLN). Os militantes viviam escondidos em casas e apartamentos, chamados por eles mesmos de “aparelhos”. Num tempo em que não havia telefone celular nem internet, marcavam locais de encontro, conhecidos como “pontos”, com semanas ou meses de antecedência para garantir o funcionamento das organizações. Num desses “pontos”, descoberto por um agente secreto de codinome “Luciano”, morreu Juarez Guimarães de Brito, um dos líderes da VPR, procurado pelo governo por ter comandado o lendário assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros.

Os arquivos da Marinha revelam também como os comunistas subestimaram a força da ditadura e cometeram erros infantis que facilitaram o trabalho da repressão. Num tempo em que os grampos telefônicos já eram comuns, guerrilheiros tramavam ações armadas e falavam despreocupadamente ao telefone. Também convidavam para participar de grupos de ação armada pessoas que mal conheciam, o que facilitou a infiltração dos agentes secretos. A fragilidade das organizações de esquerda permitiu a infiltração do fuzileiro naval Gilberto Melo em entidades do movimento estudantil no Rio de Janeiro.

A história de Gilberto guarda grande semelhança com a do mais conhecido dos agentes duplos da ditadura, José Anselmo dos Santos, conhecido por “Cabo Anselmo”. Anselmo se tornou conhecido ainda antes do golpe como presidente da Associação dos Marinheiros, um dos focos de agitação durante o governo de João Goulart, e depois se infiltrou em organizações da luta armada como informante da repressão. Gilberto passava os dias perambulando pelo restaurante Calabouço, local de encontro dos estudantes e de organização das manifestações contra o regime militar. Ele viu quando o secundarista Edson Luiz Lima Souto foi morto durante uma manifestação por policiais no Calabouço, com um tiro no peito, no dia 28 de março de 1968.

Nos dias seguintes à morte de Edson Luiz, Gilberto, conhecido no Cenimar como Soriano, participou das manifestações desencadeadas pelo assassinato, que culminaram na famosa passeata dos 100 mil, em junho de 1968, no Rio de Janeiro. Gilberto incorporou tanto o disfarce que terminou preso duas vezes. Foi espancado e torturado como se fosse um esquerdista. Nunca revelou que era agente secreto. A morte de Edson foi um dos fatos mais marcantes daquele período, que culminou com o recrudescimento da repressão pelo regime militar e a implantação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) no final de 1968.

Os papéis microfilmados constituem um valioso acervo para a compreensão dos métodos empregados pelos órgãos de repressão. Por razões óbvias, nos registros não constam as práticas mais hediondas, como tortura, prisões ilegais, assassinatos ou desaparecimento de pessoas. Mas eles têm o mérito de expor personagens e mostrar o roteiro das perseguições aos inimigos do regime. Os relatórios do Cenimar também registram o envolvimento de oficiais da Marinha. Eles controlavam a rede de espiões espalhados pelo país, chefiavam as equipes de busca e coordenavam os interrogatórios. “Documentos que mostram relatórios de informantes, contratações e atuação direta são raros”, afirma Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos principais historiadores do período militar. “Provavelmente (esses documentos) deveriam ter sido expurgados. Por algum motivo, alguém os salvou.”

O expurgo mencionado por Fico foi concretizado no acervo do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). O Cisa fazia o mesmo trabalho do Cenimar. Também tinha agentes e controlava elementos infiltrados em organizações de esquerda. No início do ano, o Arquivo Nacional abriu a consulta aos documentos acumulados pelo Cisa e entregues um ano antes pela Aeronáutica. Mas quem for até lá em busca de documentos como os do Cenimar vai se decepcionar. Não há nada que leve à identidade de agentes e informantes, seus relatórios, comprovantes de pagamentos, material que existe fartamente nos arquivos obtidos por ÉPOCA. Procurada, a Marinha afirmou desconhecer os documentos do arquivo secreto. “Não foram encontrados, no Centro de Inteligência da Marinha, registros pertinentes aos questionamentos apresentados”, afirmou o contra-almirante Paulo Maurício Farias Alves, diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.

Até hoje, a história da ditadura militar no Brasil se revelou aos poucos, em imprevisíveis divulgações de documentos, relatos contraditórios de militares e incompletas declarações dos perseguidos pelo regime militar. Menos de três décadas depois de restaurada a democracia, ainda existem importantes segredos. Nas próximas semanas, ÉPOCA publicará novos capítulos dessa história ainda desconhecida.

Por Leonel Rocha

Foto: Igo Estrela/ÉPOCA

Confira a reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 28/novembro/2011.

Fonte: G1

STF libera marcha a favor da descriminalização da maconha

STF libera “marcha da maconha”

Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Fux ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento.

Ele acrescentou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento.

Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Nesse ponto, o ministro Celso de Mello observou que o dispositivo legal que estabelece o dever dos pais em relação a seus filhos menores é uma regra que se impõe por si mesma, por sua própria autoridade. Ele acrescentou que demais restrições impostas a eventos como a “marcha da maconha” estão determinados na própria Constituição.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o voto do relator citando a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”. Ela manifestou simpatia por manifestações de rua e lembrou que, há 30 anos, sua geração era impedida de se expressar pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se formou.

Segundo Cármen Lúcia, é necessário assegurar o direito de manifestação sobre a criminalização ou não do uso da maconha, pois manifestações como essas podem conduzir a modificações de leis.

Liberdade de reunião

O ministro Ricardo Lewandowski fez questão de chamar atenção para o ponto do voto do ministro Celso de Mello que tratou do regime jurídico da liberdade de reunião. Para Lewandowski, esse trecho do voto é uma notável contribuição do decano da Corte para a doutrina das liberdades públicas. Após fazer uma análise sobre o que seria droga, tanto hoje quanto no futuro, o ministro disse entender não ser lícito coibir qualquer discussão sobre drogas, desde que respeitados os ditames constitucionais.

Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, que é tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que são direitos coletivamente experimentados”.

A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos colegas que integra comissão internacional que estuda a descriminalização das drogas. “Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, as decisões do Poder Judiciário coibindo a realização de atos públicos favoráveis à legalização das drogas simplesmente porque o uso da maconha é ilegal são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde ao ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade”, disse.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formação e aprimoramento da democracia.

“Desse ponto de vista, (a liberdade de expressão) é um fator relevante da construção e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ideológico”, disse. Ele acrescentou que liberdade de expressão “só pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais iminentes”.

Por fim, o ministro advertiu que “o Estado tem que, em respeito à Constituição Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reuniões, as cautelas necessárias para prevenir os eventuais abusos”. Mas ressaltou: “Isso não significa que liberdade em si não mereça a proteção constitucional e o reconhecimento desta Corte”.

Fonte: STF/Redação/AD

As alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada

As alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada.

Autor de “O fim da guerra” classifica modelo espanhol de “revolucionário”, o holandês de “ultrapassado” e avisa: “a descriminalização não resolve nenhum dos problemas graves ligados a drogas”

Holanda, Califórnia, Espanha, Portugal e Marrocos. O jornalista Denis Russo Burgierman visitou estes lugares em busca de alternativas à fracassada guerra às drogas. Além de muita história para contar e da certeza de que é necessário e urgente transformar o proibicionismo, Denis trouxe na mala o livro O fim da guerra – a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas, que terá lançamento nesta segunda-feira em São Paulo (veja convite abaixo). O DAR conversou com exclusividade com Denis sobre o que ele viu em sua viagem, suas opiniões sobre o inevitável processo de mudanças e sobre a atual conjuntura do debate de drogas no Brasil e no mundo.

DAR – Seu livro chega num momento em que cada vez mais se questiona a atual política proibicionista de certas drogas. No entanto, o debate ainda está envolto em muitos preconceitos e tabus, como o veto da propaganda do livro no Metrô-SP mostra. Como você avalia o atual estágio do debate sobre drogas no Brasil?

Denis Russo Burgierman – Claramente há avanços, principalmente no reconhecimento do direito à liberdade de expressão, verificado na decisão recente do Supremo em relação à legitimidade da Marcha da Maconha. Isso é muito importante. Como jornalista que tenta discutir o tema a sério há mais de uma década, várias vezes enfrentei ameaças judiciais por meramente propor o debate. Quando comecei a escrever sobre o tema, o esdrúxulo crime de “apologia” podia equivaler ao tráfico: portanto havia uma pressão muito grande para calar o debate. Mas ainda há uma dificuldade muito grande em discutir o assunto abertamente. Embora seja um dos temas mais cruciais do país, intimamente ligado aos maiores problemas nacionais (em especial corrupção e violência), a cada vez que se tenta falar do assunto surge uma violenta reação social, que busca desqualificar o debatedor. Dissemina-se a ideia de que falar sobre drogas no geral – e maconha em particular – não é importante, e que a motivação de quem insiste em debater é “fumar seu baseadinho em paz”. Acho engraçado que essa reação conservadora agressiva vem dos mais variados setores da sociedade, inclusive de indivíduos que se consideram progressistas. É um preconceito entranhado tanto na direita quanto na esquerda, tanto na TFP quanto em supostos defensores da liberdade. Agora, é importante lembrar que esse problema não é exclusivo do Brasil. No mundo inteiro há tabus envolvendo esse tema.

DAR – Por que considera que “os políticos são dependentes da guerra às drogas”?

Denis – Políticos dependem de votos. Sem votos eles não se elegem e sua carreira acaba. Essa dependência de votos pode ter efeitos nefastos: maus políticos podem começar a agir apenas para ganhar votos, esquecendo-se que sua verdadeira obrigação é defender o interesse público. Isso claramente é o que está acontecendo praticamente no mundo todo em relação à política de drogas. Entramos num ciclo vicioso: a abordagem meramente repressiva torna as drogas mais caras, o que aumenta seu preço e consequentemente aumenta os lucros do tráfico. Com isso, os traficantes tornam-se mais poderosos, a violência aumenta e o uso de drogas aumenta. Os políticos, então, aumentam a repressão, o que aumenta ainda mais o preço das drogas e os lucros do tráfico. E uma coisa vai alimentando a outra.

Hoje, no Brasil, não há praticamente nenhum político que tenha coragem de romper esse ciclo vicioso. Só há dois tipos de políticos: uma minoria que ingenuamente acredita que a guerra contra as drogas pode funcionar e uma maioria que não acredita nisso mas não toca no assunto porque tem medo de perder votos. É por isso que apenas políticos aposentados têm coragem de abordar a sério esse tema. Eles estiveram no poder e sabem que o que estamos fazendo simplesmente não funciona. Romper esse ciclo sempre pareceu quase impossível, mas Portugal, um país católico e conservador, provou que não é. Lá, um governo seriamente comprometido com o interesse público teve a coragem de, em vez de usar o tema das drogas oportunisticamente para apavorar a população e ganhar votos, realmente juntar um grupo de especialistas para resolver o problema. Os resultados são incontestáveis. Em apenas dez anos, o problema das drogas no país diminuiu a olhos vistos, o que diminuiu o pânico da população e permitiu uma política mais racional, moderada e eficaz.

DAR – Quais alguns dos principais impactos político-econômicos para o Brasil caso a maconha seja legalizada?

Denis – Eu prefiro não colocar o debate nesses termos. Não acho que a legalização seja uma solução mágica para todos os problemas. O fundamental não é escolher entre a “legalização”, a “descriminalização” e a “proibição”. Qualquer desses caminhos pode funcionar, desde que seja implantado de maneira racional, moderada, baseada em conhecimento. O que não funciona é o que fazemos hoje: uma repressão burra, ultra radical, baseada apenas em preceitos morais, sem levar em conta o conhecimento produzido por especialistas. Precisamos superar esse radicalismo. Não sou favorável a substituir um radicalismo por outro: trocar a proibição burra por uma legalização total. Acho que as mudanças precisam ser graduais – para começar, precisamos abrir brechas no atual sistema que tirem lucro do tráfico e criem canais de fornecimento para usuários conscientes, ao mesmo tempo em que se estrutura uma rede de cuidado para os dependentes.

Tem duas coisas fundamentais que o sistema atual é incapaz de fazer: tirar dinheiro (e poder) do tráfico e cuidar dos dependentes. Portugal criou um sistema lindo para cuidar dos dependentes. A Califórnia e a Espanha estão experimentando com sistemas bem diferentes um do outro mas que tiram poder do tráfico ao criar canais legais de fornecimento de maconha. É por aí o caminho. É por aí que o Brasil vai no futuro, queiram os políticos ou não.

DAR – No último seminário do CEBRAP o secretário exonerado da SENAD, Pedro Abramovay, afirmou que os EUA foram pioneiros no proibicionismo e serão os primeiros a legalizar e regulamentar a venda de Cannabis. Você concorda que o caminho é esse?

Denis – O federalismo americano dá aos estados a autonomia de decidir seus próprios caminhos. Diante disso, me parece inevitável que mais cedo ou mais tarde acabe sendo aprovada a legalização em algum estado americano. Acho muito provável que a Califórnia legalize a maconha em 2012. E, se não for a Califórnia, será o Colorado, Novo México, Vermont, Massachussetts. Se não for 2012, será 2014. Quando isso acontecer, o efeito será poderoso no mundo todo. A guerra contra as drogas é uma invenção americana, largamente financiada pelos EUA, com efeitos trágicos no mundo todo. Quando ela acabar no coração dos EUA, provavelmente a autoridade simbólica dos tratados internacionais antidrogas irá se esvaziar rapidamente. Mas é bom lembrar que o Brasil tem uma classe política imensamente corrupta e desconectada do interesse público. Fomos o último país das Américas a abolir a escravatura – não será surpresa se formos também o último a nos livrarmos dessa política burra que só favorece os traficantes.

DAR – Apesar de afirmar que o fim da proibição da maconha está próxima, você afirma que no caso brasileiro dificilmente a mudança não acontecerá por meio do Congresso. Como você vislumbra que será essa transição no Brasil?

Denis – Na Justiça, como está sendo na Espanha e nos EUA. Vai ficar cada vez mais difícil para um juiz negar o direito individual ao cultivo pessoal sem fins lucrativos, assim como só um juiz muito cruel seria capaz de negar um tratamento comprovadamente eficaz para um doente crônico. Essas duas frentes – os usuários medicinais de cannabis e os auto-cultivadores – vão mudar o sistema, aos poucos, ao custo de muito sacrifício pessoal.

DAR- Você concorda então com o argumento de que a “Cannabis Medicinal” seria a via mais rápida de um avanço no processo de regulamentação da maconha no país?

Denis – Nosso sistema atual é cruel, ao negar um medicamento útil a pacientes que estão sofrendo com doenças terríveis, que estão perdendo a visão por causa de glaucoma, que estão desistindo de se tratar do câncer por não aguentar os efeitos colaterais da quimioterapia, que estão tendo que recorrer a medicamentos muito mais nocivos, que causam uma série de efeitos colaterais que inclusive ameaçam a vida. Então enxergar a cannabis medicinal apenas como uma estratégia para a regulamentação me parece inadequado. Mas o fato é que o atual sistema, por ser ultra-radical e não abrir brechas, aumenta imensamente o poder do tráfico. Nesse sentido, é fundamental que surja alguma brecha – algum canal legal de fornecimento de cannabis, que permita aos usuários que não querem ou não podem parar de usar maconha conseguir comprar sem alimentar o narcotráfico.

Na Califórnia, a brecha é o uso medicinal – eu mesmo sou um paciente aprovado. Na Espanha é o cultivo. Por onde surgir a brecha, as pessoas vão entrar. Garanto a você que, se o uso religioso for regulamentado, haverá um monte de conversões. É muito difícil traçar com precisão a fronteira entre o que é recreativo, o que é medicinal e o que é religioso. Exemplo: um antidepressivo serve para melhorar o humor, nesse sentido ele é recreativo também. A verdade é que as pessoas usam determinadas substâncias por diferentes razões, nem sempre claras para elas mesmas.

DAR – Dos lugares pelos quais passou, quais modelos você considerou mais interessantes?

Denis – O modelo espanhol, das cooperativas de cultivadores sem fins lucrativos, me pareceu revolucionário. Tanto que boa parte dos antigos ativistas pró-legalização espanhóis hoje mudaram de ideia e são contra a legalização, porque acham que o sistema das cooperativas é ainda melhor, ao evitar que o mercado caia sob o controle de corporações. Mas tudo o que vi me pareceu imensamente interessante, por razões diferentes. O modelo holandês foi interessantíssimo nos anos 1970, ao mostrar que a abordagem da redução de danos é muito mais realista e eficaz do que a proibição de inspiração religiosa. O sistema californiano é incrível ao provar que a indústria da cannabis pode ser uma força positiva numa comunidade: geradora de empregos, recuperadora do espaço urbano, preservadora do ambiente. Portugal é a prova de que um sistema político pode ser racional e de que um sistema do século 21 funciona muito melhor do que um do século 20. E, claro, voltei absolutamente encantado do Marrocos, onde o consumo de cannabis ainda segue padrões tradicionais, pré-proibicionistas.

DAR – Após visitar Amsterdã, na Holanda, você afirmou que o modelo de política de drogas é interessante, mas já ultrapassado. Por quê?

Denis – Porque o principal problema ligado às drogas não tem a ver com o usuário, mas com o fornecedor. O maior problema gerado pelas drogas ilícitas é o fato de que elas enriquecem os traficantes e dão a eles um imenso poder. Hoje, quase todo o crime organizado e os grupos guerrilheiros do mundo são em algum grau financiados pelo tráfico. E o modelo holandês, concebido nos anos 1970 com a boa intenção de proteger os usuários, não levou isso em conta. Os sistema dos coffee shops regulamentou a venda ao público, mas não a produção ou a venda no atacado. Isso gera uma situação insustentável: o comerciante pode vender maconha, mas não pode comprá-la nem produzi-la. Com isso, surge uma brecha da qual os criminosos podem se aproveitar. Enquanto essa contradição não for resolvida, o sistema holandês estará seriamente ameaçado.

DAR – Como você vê a opção defendida por alguns de descriminalização apenas do usuário e a manutenção da repressão ao “traficante”?

Denis – Criminalizar o usuário é insustentável numa democracia e custa imensamente caro para a sociedade. Colocar usuários na cadeia simplesmente não tem nenhum efeito positivo para a sociedade. Na cadeia, ele terá ainda mais acesso a drogas. Por conta disso, em praticamente todas as democracias desenvolvidas do mundo, a tendência é de não colocar usuários na cadeia. Mas a descriminalização não resolve nenhum dos problemas graves ligados a drogas. Ela não tira poder do tráfico, não garante a qualidade do fornecimento de drogas, não garante o cuidado ao dependente. Ou seja, é uma solução paliativa – melhor que nada, mas insuficiente.

DAR – No livro, você relata que existem 210 milhões de usuários de drogas ilícitas. Destes, 80%, 165 milhões, seriam usuários de maconha. Com a sua regulamentação, sobrariam os outros 45 milhões usuários de drogas ilícitas. Você defende a regulamentação também das outras drogas? Como vê o proibicionismo às outras drogas que não a maconha?

Denis – Eu defendo que, para lidar com sistemas complexos, é preciso adotar soluções graduais e desistir das verdades absolutas. Cada caso é um caso e um passo de cada vez. Acho que os dois primeiros passos são 1) criar um sistema de cuidado para os dependentes nos moldes portugueses e 2) criar um canal legal de fornecimento de maconha. A partir daí, vai ser hora de observar os resultados e decidir de maneira racional, a partir de dados, se faz sentido ou não regular o fornecimento de alguma outra droga. Acho sim que o sistema de saúde deveria ser capaz de prover determinadas drogas a dependentes, com o objetivo de desrentabilizar o tráfico ilegal, mas reconheço que essa seria uma solução polêmica, difícil de defender politicamente, ainda mais num país irracional como o Brasil.

DAR – Que importância você atribui aos movimentos sociais, como a Marcha da Maconha, no processo de construção de alternativas ao proibicionismo?

Denis – Acho que a Marcha impõe a agenda ao país, o que é fundamental se considerarmos que os políticos são dependentes da guerra e a mídia, até com boas intenções, embora equivocadas, se auto-censura. Quando milhares de pessoas vão às ruas fica difícil ignorar a questão. No geral, as alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada, protestando nas ruas, brigando na justiça, se manifestando em plebiscitos. Fico feliz em perceber que isso está começando a acontecer aqui.

Fonte: Dar - Desentorpecendo a razão