sexta-feira, 28 de setembro de 2007

A FACE REAL DA MILÍCIA


BANDIDOS INVADEM CASA DE JUIZ






















Criminosos roubam e depredam imóvel de magistrado que mandou prender grupo de PMs


Rio - Bandidos invadiram ontem, por volta das 14h30, a casa do juiz André Ricardo Francis Ramos, no Centro de Nova Iguaçu. Há uma semana, ele foi responsável por decretar a prisão de 58 policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) e de um agente penitenciário, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas em Caxias. De acordo com o delegado titular da 52ª DP (Nova Iguaçu), Orlando Zaccone, os criminosos ficaram pelo menos duas horas na residência, período em que quebraram portas, janelas e armários. Na saída, levaram apenas o celular da mulher do magistrado.

Ela havia chegado em casa meia hora antes e se preparava para tomar banho quando percebeu que havia dois ou três homens estranhos no imóvel. Sem que fosse vista, conseguiu entrar no banheiro da suíte do casal. Francis Ramos estava de plantão no Fórum de Caxias quando decretou a prisão.

“Nosso objetivo agora é identificar os bandidos. Já conversei com a vítima e ela tem condições de fazer pelo menos um retrato falado”, afirmou Zaccone. Em busca de digitais dos invasores, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) foram acionados para o local. À noite, Zaccone foi à casa do juiz para conversar com o casal. Depois, os dois seguiram até a delegacia para prestar depoimento.

Uma das medidas do delegado será pedir a quebra do sigilo telefônico do celular da mulher do juiz, levado pelos criminosos. A polícia não descarta que a invasão tenha relação com a decretação da prisão por 30 dias dos policiais militares.


SEGURANÇA REFORÇADA

Após o incidente, por determinação do comandante da Polícia Militar, coronel Ubiratan Angelo, três viaturas do Batalhão de Choque foram deslocadas para fazer a segurança da casa do juiz.

O corregedor-geral da Justiça, Luiz Zveiter, também conversou ontem com Francis Ramos ao saber do ataque. De imediato, acionou a assessoria de segurança do Tribunal de Justiça. Zveiter ordenou que a segurança do juiz e de sua família seja reforçada por policiais que também prestam serviço ao Tribunal. O corregedor não descartou a hipótese de pedir o reforço da Polícia Federal (PF).

Para Zveiter é possível que a invasão tenha relação com a prisão dos PMs, porém ressaltou que ainda é cedo para se ter certeza do motivo. “Minha preocupação nesse primeiro momento é com a garantia da vida do juiz”, disse o corregedor.

A prisão dos militares foi a maior já registrada numa mesma unidade. No período da investigação, cinco juízes passaram pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, onde corre o caso.


MAIS UM POLICIAL DETIDO POR SUSPEITA DE LIGAÇÃO COM TRÁFICO

Mais um policial militar foi preso pela 59ª DP, acusado de receber dinheiro de bandidos para permitir o tráfico de drogas nas favelas Santa Lúcia e Parada Angélica, em Caxias. O cabo Marcelo dos Santos Gonçalves, do Serviço Reservado (P2) do 15º BPM, estava de serviço na quarta-feira quando foi informado do mandado de prisão. À noite, ele foi levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP).

Até ontem, 58 policiais militares haviam sido presos por suspeita de participar do esquema de propina com criminosos. O agente penitenciário e PM da reserva Emerson de Barros Azevedo e o cabo Darniei Marques Moreira chegaram a ficar detidos, mas foram liberados por não terem sido reconhecidos por testemunhas.

Ontem, a Corregedoria da PM instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as acusações contra os policiais. A demora para investigação interna aconteceu, segundo informações da instituição, porque era preciso anexar documentos de todos os envolvidos.

Os policiais são acusados de receber entre R$ 2 mil e R$ 3,9 mil semanais para permitir o funcionamento das bocas-de-fumo. O delegado André Drumond diz ter escutas telefônicas de todos os suspeitos.

Fonte

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

POLICÍCIA MILITAR: 90% CORRUPTA, DIZ SARGENTO.


Depoimento: corrupção na PM é do jeito que mostra 'Tropa de Elite'




Luiz Filipe Barboza - O Globo Online


RIO - É tudo verdade no filme 'Tropa de Elite', de José Padilha ? A Polícia Militar do Rio de Janeiro, retratada como uma corporação atolada em corrupção e com recursos escassos na guerra contra o tráfico de drogas, é a mesma da vida real? Para o sargento LML, 45 anos, dos quais a metade dedicada à PM, com experiência em cursos de operações especiais e no Batalhão de Choque, sim. Ficção inspirada nos relatos de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, o filme estará pela primeira vez na tela do cinema, nesta quinta-feira, no FestRio, depois de se tornar um fenômeno da pirataria. Para o público geral que não assitiu à versão pirateada - e para quem assistiu também - a estréia será no dia 12 de outubro. O que está ali é fiel à realidade, garante o sargento. ( O Bope mostrado em 'Tropa de elite' - com policiais que torturam, executam criminosos e invadem casas em favelas, em nome da lei - é a polícia que você quer? Por quê? )

- A grande maioria dos policiais se corrompe. A banda podre predomina - diz o PM, que, apesar dos pesares, se orgulha da instituição, embora confesse que não deixaria o filho adolescente seguir a profissão. - Ninguém consegue mudar o sistema. O cara que for sério e tentar vai acabar afastado ou morto. E o que é pior: morto por "fogo amigo". (Saiba mais: Operações Tingüí, Gladiador e Duas Caras combatem banda podre )

" O tráfico é uma firma. Quem chega lá para se empregar, se emprega. E a firma cresceu tanto que hoje recusa mão-de-obra. "

Em meio aos debates provocados pelo filme, O GLOBO ONLINE foi ouvir um personagem da vida real para repercutir as frases mais contundentes e polêmicas da obra de Padilha. PM de carne e osso, que por razões óbvias preserva a identidade na reportagem, o sargento mostra acidez e grande dose de desesperança ao comentar as sentenças do filme. Do filme, só, não. Da vida de um policial.

Tropa de Elite: "Nesta cidade, todo policial tem que escolher: ou se corrompe, ou se omite, ou vai para a guerra".

Sargento:

- Concordo. E a maioria escolhe corromper-se. Posso afirmar que 90% se corrompem. O arrêgo (propina recebida do crime), por exemplo: é difícil existir o arrêgo sem o conhecimento do oficial que comanda o batalhão. O PM arruma o dele, o do DPO (posto de policiamento na favela) e o do batalhão. Existe o arrêgo do tráfico, do jogo do bicho, das termas, das kombis, das maquininhas de caça-níqueis. E isso é sempre fechado com conhecimento do coronel, do major, do capitão.

Tropa de Elite: "Na polícia, o sistema protege o corrupto"

- Protege, sim. A corrupção é geral, é assim que funciona. Há corporativismo entre os oficiais, eles se protegem. A corregedoria, por que não investiga os oficiais corruptos? Hoje não vejo luz no fim do túnel. A corrupção na polícia é um mal sem solução. ( E você? Já deu dinheiro a um policial? )

Tropa de Elite: "Batalhões da PM foram abandonados pela política de segurança pública. Sem a corrupção, sem o jeitinho brasileiro, a polícia pára, por falta de manutenção"

- É verdade. Policial tem que ir atrás de peça para viatura, pedindo ao comerciante do bairro. Em troca, claro, o comerciante pede a viatura na porta do estabelecimento. E o PM faz segurança particular fardado, no horário em que teria que proteger a sociedade. (Leia no Extra: Nas ruas, carro virando sucata. No pátio, frota parada. )

Tropa de Elite: "A gente vem aqui para desfazer a merda que você faz; é você que financia esta merda" (trecho da fala do personagem Capitão Nascimento, do Bope, para um consumidor de droga de classe média flagrado na favela)

- É o viciado que financia o tráfico mesmo. E o perfil do viciado do asfalto é este mesmo do filme: o playboizinho que bota ONG por trás para subir o morro e consumir ou comprar droga para revender na faculdade ou no apartamento. Associação de moradores é outro antro, não tem uma que não seja controlada pelo tráfico. O tráfico é uma firma. Quem chega lá para se empregar, se emprega. E a firma cresceu tanto que hoje recusa mão-de-obra. Tem gente nos morros que quer trabalhar para o tráfico e não consegue vaga. Muito trabalhador trabalha durante o dia na sociedade e, à noite, faz "endolação" (preparo da maconha ou da cocaína para o consumo). (Leia mais: Leitores debatem se há hipocrisia nos movimentos pela paz )

Tropa de Elite: "Todo mundo sabe que os canas entram na favela batendo. Os caras, além de corruptos, são covardes"

Cena do filme Tropa de elite / Foto: Divulgação

- Não são todos assim. A maioria, que é da banda podre, sobe o morro para roubar e pegar o arrêgo. Mas tem também os bons policiais, que vão cumprir a lei. O grande covarde, na verdade, é o bandido, que ocupa o espaço vazio deixado pelo Estado e impõe aquele tipo de vida violenta aos moradores. O policial sobe o morro e é muitas vezes recebido a tiros.

Tropa de Elite: "É mais fácil mudar o local do crime do que prender os criminosos. Tem muito comandante safado que reduz a criminalidade jogando defunto na área de outros batalhões"

- Isso é assim até hoje. Se ficar muita estatística de crime na área do batalhão, o comandante cai. E ele não vai querer perder a boquinha dele.

Tropa de Elite: "Se o Rio dependesse só da polícia convencional, os traficantes já teriam tomado a cidade faz tempo. É por isso que existe o Bope".

- Essa é uma avaliação errada. O Bope é muito bem treinado, mas veja o efetivo deles (400 homens). Já vi muita operação em que o Bope precisou do batalhão convencional para entrar na favela. Tem hora que precisa de reforço. Há homens de valor também entre os policiais convencionais.

Tropa de Elite: "Na teoria, o Bope faz parte da PM. Na prática, é uma polícia completamente diferente"

- "Quanto a treinamento, sim. Não há mesmo no mundo, como fala o filme, policial mais bem preparado do que o do Bope. Mas aquela história de tropa incorruptível é balela. Tanto agora quanto no tempo em que o efetivo era menor. Há uns dois ou três anos houve uma operação no Morro dos Macacos (Vila Isabel) e pegaram um 'caveira' negociando com bandido para soltar o traficante Scooby Doo. Há pouco, na Operação Gladiador, foi preso o major Vasconcelos, que também era 'caveira'."

Fonte

sábado, 8 de setembro de 2007

A NOVA DITADURA VI - GARRAS DE FORA

PM é o principal suspeito para seqüestro de líder comunitário que denunciou milícias


RIO - A Polícia já tem pelo menos um suspeito para o seqüestro do presidente da Associação de Moradores da Favela Kelson's , na Penha, Jorge da Silva Siqueira Neto, de 35 anos, que denunciou a órgãos da Secretaria de Segurança que vinha sofrendo ameaças de morte de grupos de milícias. O delegado-titular da 40ª DP (Rocha Miranda), Altair Queiroz, disse que um dos principais suspeitos do crime é o soldado Alexandre Barbosa Batista, do 14º BPM, que fora alvo de denúncia feita pelo próprio Jorge, no dia 9 de abril. Jorge registrou na delegacia queixa de ameaça feita pelo policial que teria dito ao líder comuntário: "Se você não sair daqui, vai sofrer um acidente". O PM prestou depoimento e negou tudo. Mas o delegado vai pedir a quebra de sigilo telefônico da vítima e dos policiais.

Testemunhas teriam visto carro da PM dando cobertura
" E agora, o que vou fazer? Como podem libertar esses policiais? Não tenho como me sentir seguro "

Neste sábado, um parente do líder comunitário disse que testemunhas flagraram um carro da Polícia Militar dando cobertura a cinco homens que atiraram em Jorge e o seqüestraram, em Rocha Miranda, na tarde de sexta-feira. Testemunhas contaram à família dele que os bandidos fizeram vários disparos contra Jorge, que acabou atingido. Os criminosos levaram o carro do líder comunitário, um Focus prata LNP-1128. Jorge foi expulso da favela por milicianos há cerca de nove meses. O caso do presidente da associação de moradores foi contado na série do jornal O Globo "Os brasileiros que ainda vivem na ditadura".

O parente, que seguia para o Instituto Médico-Legal (IML) na tentativa de encontrar o corpo da vítima, no início da manhã, disse ainda que o celular do líder comunitário também está desaparecido. Outros familiares também foram até o bairro de Cordovil para tentar reconhecer um corpo encontrado no local, na manhã deste sábado. No entanto, o corpo não era do líder comunitário. Segundo policiais da 40ª DP, equipes da delegacia também estão na rua investigando o possível paradeiro do corpo do líder comunitário. Na sexta-feira, a mulher de Jorge disse temer por sua vida:

- Mataram meu marido e agora estou com medo, porque eles sabem onde moro.

O corregedor-geral da PM, coronel Paulo Ricardo Paul, determinou que cinco policiais fossem localizados e levados para prestar depoimento na 40ª DP, na noite de sexta-feira. Quatro deles foram ouvidos. O chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, foi à noite para a delegacia acompanhar as investigações. A mulher de Jorge também esteve na 40º DP e disse ter cópia do dossiê que seu marido fez sobre a milícia. A polícia está à procura de duas testemunhas que teriam visto o seqüestro.

Na segunda-feira, ao saber que os policiais que acusara estavam em liberdade, Jorge revelou que se sentia inseguro.

- E agora, o que vou fazer? Como podem libertar esses policiais? Não tenho como me sentir seguro - disse Jorge em entrevista ao Globo.


Sérgio Ramalho, Fábio Vasconcellos e Ana Cláudia Costa - O Globo e O Globo Online


segunda-feira, 3 de setembro de 2007

PLEBISCITO SOBRE A VALE


PLEBISCITO SOBRE A VALE COMEÇA NESTE SÁBADO EM TODO PAÍS


Há exatos dez anos, o governo brasileiro, representado na figura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), privatiza a segunda maior companhia estatal brasileira. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVDR) ficou na história por ter sido denunciada por irregularidades jurídicas na transação, além da desvalorização de seu preço - foi vendida por 3,3 bilhões de reais, quando seu patrimônio à época estava avaliado em 40 bilhões de reais. Também existem denuncias de favorecimento de grupos durante a transação. Para pressionar a Justiça e o Governo Federal a anular o leilão da CVRD, movimentos sociais de todo o Brasil começam neste sábado o 3º plebiscito popular da história do País. Veja aqui como participar.


Hoje a Vale está sendo avaliada em cerca de 100 bilhões de dólares, patrimônio que deveria ser de todos os brasileiros. As denuncias de irregularidades motivaram mais de 100 ações populares na Justiça, 69 delas ainda estão em andamento. Uma pesquisa realizada esse ano pelo Instituto GPP – Planejamento e Pesquisa, mostrou que 50.3% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a retomada da empresa pelo governo, enquanto apenas 28.8% mostraram-se contrários a reestatização da Vale.

Entidades e movimentos sociais, sindical e estudantil estão realizando desde o início do ano a Campanha "A Vale é Nossa" pela anulação do Leilão da Vale do Rio Doce. Mais de 60 entidades em todo Brasil participaram campanha que culminará com o plebiscito popular que começa neste sábado, 1° de setembro e se estende até o dia 7. O plebiscito acontece na semana da Pátria, ocasião em que também é realizado o Grito dos Excluídos como lema “Isto não Vale – Queremos Participação no Destino da Nação”.

Veja abaixo como participar.

O quê fazer para participar do Plebiscito Popular? Quando eu posso votar?

O Plebiscito Popular acontece durante a semana da Pátria, entre os dias 1º a 7 de setembro. Mas a coleta de votos pode se estender até o dia 9 de setembro. Tudo depende da possibilidade das organizações responsáveis pelas urnas. A votação pode ser feita em um único dia ou mais dias, ou então durante todos os dias da semana.

Onde votar?

As urnas podem ser organizadas em todos os cantos do país. Para saber onde votar, procure o comitê estadual (a lista de contatos está no www.avalenossa.org.br).
Se precisar de mais orientações sobre os locais de votação, procure uma das organizações mais próximas de você que estão engajadas na campanha, como: Assembléia Popular, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Grito dos Excluídos Continental, Movimento Pequenos Produtores (MPA), Consulta Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Evangélico Progressista, Via Campesina, Pastoral Operária (PO), Pastoral Carcerária, Central de Movimentos Populares (CMP), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), sindicatos ligados a CUT, Conlutas, Intersindical, Corrente Sindical Classista (CSC), entre outros.

Como eu posso ajudar no plebiscito popular?

Você pode montar um Comitê Local para o Plebiscito Popular (no seu bairro, sindicato, condomínio, lugares de grande circulação de pessoas, etc). É simples e ajuda a gerar debates e organizar a população. Para formar um comitê local, promova um debate na sua comunidade, trabalhando a pergunta do plebiscito, com a ajuda dos materiais da campanha.

A pergunta é: ""Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce - patrimônio construído pelo povo brasileiro - foi fraudulentamente privatizada, ação que o Governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?"

O Comitê Local deve ser responsável pelas urnas e pelo contato com o comitê estadual. As urnas podem ser montadas em qualquer local. Você pode formar até mesmo uma urna móvel, circulando de carro e coletando votos em lugares de grande circulação de pessoas.

E o que eu faço para conseguir o material de votação?

Entre em contato com o Comitê Estadual para fornecer o material de votação e para acertar com o Comitê como passar o resultado do plebiscito, no dia 10 de setembro. O Comitê Estadual estará fornecendo o material de votação. Porém, basicamente, você necessita de uma urna, cédula de votação e lista de votação, para anotar o nome e RG de todos aqueles que participam da votação (Veja maiores orientações no site, na parte Cédula e Materiais do Plebiscito). Materiais de formação da campanha, como cartilhas e DVDs, podem ser obtidos com a Secretaria Operativa da Campanha, pelo contato: (11) 3105-9702 (São Paulo), ou pelo e-mail avaleenossa@yahoo.com.br.

Além disso, lembramos que cada comitê, cada grupo de pessoas que organiza o plebiscito, tem total liberdade para:

Organizar o debate e produzir seus próprios materiais, a partir do conteúdo que foi disponibilizado na página da campanha.

Reproduzir cartilha, jornais e cartazes publicados na página.

Entrar em contato com as organizações que participam da campanha e que possuem os materiais da campanha (cópia da cartilha, do vídeo da campanha, panfletos, etc).

As entidades que participam da Coordenação dos Movimentos Socias (CMS), como a CUT, a UNE, a Ubes, a Conam, entre outras, definiram como central de recolhimento de votos e resultados a sede nacional da CUT (Rua Caetano Pinto nº 575 CEP03041-000 Brás, São Paulo SP/Telefone (0xx11) 2108 9200 - Fax (0xx11) 2108 9310).

LULOFOBIA BURRA
















"PAÍS VIVE EPIDEMIA DE LULAFOBIA", DIZ JURISTA


Dalmo Dallari diz que presidente, para não parecer ditador, usa o poder de menos e passa a impressão de ser fraco.


O jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari elogia a honestidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua preocupação com a justiça social, mas diz que ele tem medo de ser autoritário, de parecer "totalitário" e, por causa disso, "para não usar demais o poder, ele o usa de menos". Segundo Dalmo Dallari, Lula se mostra "um governo fraco ou dá a aparência de muita fraqueza".

Dallari ressalta, no entanto, que o País está vivendo "uma epidemia de Lulafobia" por parte das "elites tradicionais", "que até hoje não se conformaram em ver um operário na Presidência da República". Para o jurista, Lula não tem uma base sólida de sustentação no seu próprio partido, o PT, e por causa disso ele tem buscado acordos políticos que, "muitas vezes, são absolutamente negativos e contraditórios. Quer dizer, Lula hoje se alia e chama para o ministério pessoas que têm uma linha que é exatamente o oposto daquilo que ele sempre sustentou. Então, é um governo de contradições".

TRIBUNA DA IMPRENSA - De que forma o senhor define as crises políticas no Brasil de hoje?

DALMO DALLARI - Acho que é um conjunto de fatores. Na verdade há um componente ético quando se verifica que pessoas altamente situadas, tanto no Executivo, quanto no Legislativo e no próprio Judiciário, abrem mão de padrões éticos que são fundamentais na sociedade brasileira. Então, há alguma razão que está influindo para a perda dos padrões éticos. As pessoas parecem que, de um lado, perderam a vergonha de agir de maneira imoral, e de outro lado, perderam a noção da importância social, humana, para poder ocupar um posto relevante. Há de fato um componente ético.

Mas, além disso, há também um componente político. Nós estamos vivendo - e o problema não é só brasileiro, diria quase universal - realmente uma fase de materialismo exacerbado, da supervalorização dos bens materiais - e é preciso não ter medo de dizer isso -, em que as pessoas se preocupam com o ter, com o ganhar, com o ostentar, dando muito pouco valor a pessoa humana e a dignidade do ser humano, a exigências fundamentais, a princípios básicos, como a exigência da justiça nas relações humanas.

Isso tudo passou para plano secundário e hoje o que se supervaloriza é o ter mais, o ganhar mais, é o levar vantagem. De certo modo, estamos engajados naquela orientação que Alexis de Tocqueville (jovem intelectual francês) denunciou nos Estados Unidos no século XVIII, quando disse "nunca vi um povo gostar tanto de dinheiro como o da América do Norte". Disse ainda que "lá são todos iguais", e escreveu um livro clássico que se chama "A Democracia na América".

E essa questão do dinheiro hoje se tornou um padrão universal. Esse é um dado extremamente importante, que tem influência política, porque ao invés de se orientar por valores teóricos, filosóficos, da teoria política, os entendimentos, os acordos, a busca do poder, se orientam sempre na busca do ganho.

Então, de fato há um empobrecimento político da humanidade. Claro que a gente não pode pretender que as pessoas vivam em função de idéias. É preciso não perder de vista a realidade, mas é preciso ter as idéias, fundamentos, diretrizes teóricas, e isso tudo hoje está perdido.

É necessária uma urgente mudança do sistema eleitoral?

Acho que é preciso uma reforma política, num sentido mais amplo. A reforma partidária seria uma parte dessa reforma política. Assim, por exemplo, acho que é absolutamente necessário discutirmos o próprio federalismo brasileiro. Será que o Brasil precisa mesmo de um Senado? Precisa para quê? O que nós estamos vendo é um Senado agindo contra o interesse nacional, o que não significa que todos os senadores sejam de má qualidade, não é isso. Mas é que a tônica, aquilo que prevalece na linha do Senado, é contra o interesse público, o interesse nacional.

Mas, além disso, a questão do federalismo, ainda agora, se ressaltou que há várias propostas de criação de novos estados, especialmente na Região Amazônica e Mato Grosso, regiões que são objeto da cobiça de mineradores, de madeireiras e do agronegócio. Então, cinicamente se propõe a criação de novos partidos e com apoio de deputados e senadores. Isso é um absurdo, uma desnaturação do federalismo. É uma tentativa de introduzir o feudalismo no Brasil, porque isso é feito para criar feudos para grupos econômicos privilegiados.

É preciso pensar seriamente na mudança do sistema eleitoral. Acho absolutamente necessária uma discussão séria a respeito do sistema de distritos eleitorais. Aliás, na história constitucional brasileira, posterior a 1946, vamos encontrar inúmeras propostas de estabelecimento do sistema distrital. Acho que é uma diretriz que precisa ser considerada seriamente, porque aproxima melhor o eleitor do representante.

Permite que o eleitor faça um controle permanente do eleito e, inclusive, a revogação do mandato daquele que se comportar mal como mandatário. E, além disso tudo, dificulta a corrupção, porque o candidato que é obrigado a obter todos os votos num âmbito territorial menor, fica muito mais sujeito a controle pelo próprio povo. Então, são vários aspectos que se somam à reforma partidária e que compõem o quadro de reforma política.

O financiamento público de campanha dá mais transparência ao processo eleitoral?

Sou inteiramente favorável ao financiamento público de campanha, aliás, é o sistema que se usa na Alemanha, e com muito bom resultado. Com o financiamento público, fica eliminado o comprador de deputado, de chefe de Executivo, do sistema dois (caixa dois), porque nenhuma empresa poderá dar dinheiro para determinado candidato.

Quem tiver realmente a boa intenção de contribuir para o processo eleitoral, para mais democracia, deverá contribuir para um fundo público. E deste fundo público é que se fará a distribuição, com absoluta transparência, clareza e muito mais facilidade para o controle, o que não existe agora com o financiamento privado.

Como o senhor vê a tentativa da oposição em associar o presidente Lula com os escândalos de corrupção que convulsionaram o governo nestes dois mandatos?

Eu estou convencido de que estamos vivendo no Brasil uma epidemia do que eu chamaria de Lulafobia. Há uma verdadeira Lulafobia. O que se verifica é que as elites, ditas elites ou pretensas elites tradicionais, até hoje não se conformaram em ver um operário na Presidência da República. E têm muito medo de que isso crie um hábito, de que isso se repita, e querem de qualquer maneira desmoralizar o presidente Lula, para impedir que na sua sucessão se repita alguma coisa parecida.

Quer dizer, o que se quer é desmoralizar o Lula para reconquistar o terreno perdido pelas elites tradicionais. E o que se verifica, é que, infelizmente, grande parte da imprensa age segundo essa Lulafobia. Grandes jornais brasileiros se tornaram verdadeiros boletins anti-Lula. Hoje não se pode ler com confiança o noticiário político dos grandes jornais. Eu mesmo tenho feito uma observação que durante anos utilizei os jornais como matéria de aula.

Na minha disciplina de Teoria Geral do Estado, eu levava jornais para comentar com os meus alunos. Hoje eu não faria isso, porque não confio naquilo que sai na grande imprensa. Sei que há muita invencionice, muita distorção, mentira, exatamente por causa da Lulafobia. Então, é um dado muito negativo da nossa realidade de hoje.

Na sua opinião, o PT trata os movimentos sociais como linha auxiliar do governo?

O Partido dos Trabalhadores também está muito descaracterizado. Hoje não se pode falar num Partido dos Trabalhadores, porque ele tem inúmeras correntes. Há também uma disputa interna, e isso tem significado muitas vezes um abandono de princípios fundamentais, das bases problemáticas do partido. E há uma relação mal definida entre o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais.

Existe também um aspecto que é importante ressaltar, de que os partidos de maneira geral estão desmoralizados no Brasil. E isso ao mesmo tempo em que há uma valorização nos movimentos sociais, porque em última análise é prática de democracia direta. É bom, mas de qualquer maneira é um dado que não pode ser perdido, e isso não se aplica somente ao Partido dos Trabalhadores, mas a todos os partidos. Há um ambiente geral de desmoralização do partido político.

Qual a análise sobre o governo Lula?

Acho que o governo Lula é um governo cheio de ambigüidade. Ainda acredito no Lula como uma pessoa honesta, um homem preocupado com a justiça social, que quer corrigir distorções fundamentais da história brasileira, mas, ao mesmo tempo, acho que Lula tem medo de ser autoritário, de parecer totalitário, de dar a impressão de que quer ser ditador. E, por causa disso, para não usar demais o poder, ele usa de menos. Então, fica um governo fraco, ou dá a aparência de muita fraqueza.

Mas, ao mesmo tempo, como ele não tem uma base sólida de sustentação no seu próprio partido, tem buscado acordos políticos que, muitas e muitas vezes, são absolutamente negativos e contraditórios. Quer dizer, Lula hoje se alia e chama mesmo para o ministério pessoas que têm uma linha que é exatamente o oposto daquilo que ele sempre sustentou. Então, é um governo cheio de contradições.

Qual o tipo de ação para inibir a corrupção?

Acho que aí há duas coisas que são necessárias, urgentes. Uma delas é a reação da opinião pública. Nós temos uma tradição de acomodação, que é muito negativa. Mas essa reação da opinião pública não deve acontecer em termos de quase brincadeira, como alguns têm proposto ultimamente. Tem que ser uma coisa séria, bem discutida. É preciso discutir o Brasil nas escolas, que as associações existentes no País também discutam o Brasil. Que haja encontros, congressos, discussões sérias a respeito do que fazer e do que precisa ser mudado.

Então, o envolvimento maior do povo organizado, e a par disso é absolutamente necessário que a imprensa assuma também a sua responsabilidade. Quer dizer, é comum que a imprensa reclame quando há qualquer coisa parecida com alguma restrição a sua liberdade. E, às vezes, com evidente exagero, assim por exemplo quando se fez a publicação da portaria sobre a classificação indicativa dos programas de televisão, houve uma reação tremenda, como se fosse a introdução da censura.

E não era nada disso, porque essa classificação indicativa é obrigação do governo e está prevista na Constituição. E o que se teve foi um absurdo recuo do governo Lula, que entregou para as emissoras de televisão o autocontrole, o que significa nenhum controle. Então, é preciso que a imprensa faça também um exame de consciência, assuma as suas responsabilidades, supere essa fobia anti-lulista e coloque os interesses do povo brasileiro como prioridade. Então, unidos, a imprensa livre e responsável e o povo consciente, nós mudaremos o que precisa ser mudado no Brasil.

Até que ponto os escândalos de corrupção são um risco às instituições?

Não temo que ocorra risco, por causa exatamente desse ambiente generalizado de acomodação. Acho que não há nenhuma perspectiva de um golpe de Estado, de uma subversão, entre outras coisas, porque ninguém tem idéias claras do que fazer. Então, não há de fato um movimento organizado, objetivo, bem definido, que pudesse levar a golpe de Estado, à subversão da ordem constitucional.

Acho que estamos num ambiente de muita acomodação, o que, por um lado, é muito ruim, porque favorece a corrupção, mas, de outro lado, é conveniente, porque mantém os instrumentos de ação democrática. É com esses instrumentos que devemos reagir.

Como o senhor vê o binômio política/corrupção, como o povo classifica?

Isso tudo faz parte desse quadro de busca de proveito, de vantagem, sem nenhum compromisso político. Isto é, não há o compromisso com programas, com objetivos sociais, com o interesse público. Então, a única preocupação é tirar proveito, ocupar cargos e postos importantes, para a partir daí tirar proveito pessoal. Isso é, infelizmente, o que está prevalecendo entre nós. Essa perda de parâmetros políticos ou político filosófico.

A delação premiada é polêmica para muitos. Está sendo bem aplicada ou não?

Acho que a delação premiada é uma coisa que precisa ser ainda muito discutida, pensada, porque ela sempre tem uma ambigüidade. Quer dizer, de um lado por abrir caminhos para facilitar a apuração de crimes, a identificação de uma quadrilha criminosa, mas, por outro lado é um prêmio ao criminoso. Quer dizer, é uma imoralidade essencial, e não é, sem dúvida, o melhor caminho para a investigação, a ação policial.

O que é necessário, preferível, é ter uma polícia bem preparada, bem organizada, e a polícia integrada, que é uma coisa que não existe entre nós, e que facilita muito a vida e a sobrevivência de grupos criminosos. A Polícia Civil não conversa com a Polícia Militar, a Polícia Federal não conversa com a Polícia Civil estadual. Então, temos muita polícia e pouco policiamento. Esse é o grande problema.

E a crise no setor aéreo?

Acho que a crise no setor aéreo também tem sido noticiada de maneira muito destorcida. Viajo muito de avião, especialmente depois da aposentadoria, circulo pelo Brasil o tempo todo e vi claramente a decadência da TAM em termos de qualidade. E uma coisa que está sendo escamoteada é a grande culpa da TAM no próprio acidente (Airbus A320, que colidiu contra o prédio da TAM Expres em São Paulo), nessa tragédia que ocorreu recentemente.

Ela sabia que tinha aviões em péssimo estado, com defeitos. Aviões grandes demais para onde operavam e, além disso, pegou toda a herança da Varig. Ela tem uma quantidade enorme de escalas, o que é um absurdo. Não tinha nem aviões e nem pessoal para assumir tanto compromisso, tantas linhas e escalas. E a conseqüência foi uma operação de péssima qualidade, porque na verdade, a qualidade de serviço da TAM caiu ultimamente de maneira escandalosa. Esse "ultimamente", eu diria de dez anos para cá.

Mas existe culpa também das autoridades públicas, que deveriam exercer o controle, com uma fiscalização rigorosa, e que por alguma razão, até hoje não explicada, fecharam os olhos. Eu tenho sido um crítico constante, por exemplo, do controle militar da aviação civil brasileira. Isso não tem nenhum sentido.

Em nenhum lugar do mundo, onde existem muitas linhas e intenso tráfego aéreo, o controle da aviação civil é militarizado. Isso absolutamente não se justifica e é uma das causas do descontrole que existe na organização do sistema aeroviário brasileiro. Então, é um conjunto de fatores que está concorrendo para que nós tenhamos um serviço de muito má qualidade, inclusive criando muitos riscos para os usuários.

Criaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com status de diretoria com mandato garantido. Qual a sua opinião?

Esse é exatamente um dos pontos em que o governo Lula recebeu como uma herança, porque isso (Anac) foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, dentro da linha neoliberal. Essas ditas agências reguladoras são, na verdade, um engodo, uma mentira, porque elas são desreguladoras. Foram criadas exatamente para evitar controle.

E daí criaram mecanismos em que pessoas são colocadas lá, sem serem eleitas, sem terem nenhuma comprovação da sua competência profissional e ficam lá absolutamente autônomas, fora de qualquer controle. Então, na verdade, é um elemento tremendamente negativo da organização pública brasileira, que foi introduzido no governo Fernando Henrique.

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