quinta-feira, 30 de julho de 2009

SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL, NÓS, OS ADVOGADOS, SOMOS CRIMINALISTAS. NÃO SOMOS CRIMINOSOS.

Somos criminalistas, não criminosos.


Por Paulo da Vida Athos.

Sua excelência, o governador Sergio Cabral assacou ontem, sobre a classe dos advogados, a seguinte pérola:


“Para eles, interessa vir pra cá, ficar mais próximo da ligação com seus comparsas, com seus advogados, transmitir mensagens de comando. Nós não aceitamos isso”.


Com essas infelizes palavras o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, demonstrou sua indignação contra a decisão do Juízo da vara das Execuções Penais do Estado do Paraná, que determinou o retorno dos condenados Isaías da Costa, Ricardo Chaves e Marco Antônio Firmino para o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.


Ao colocar o advogado como elo de ligação entre aqueles criminosos e seus comparsas, sua excelência foi, minimamente, leviano.


Em 2008, somente no Rio de Janeiro existiam mais de 100.000 profissionais. E, de acordo com o cadastro das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existiam então mais de 571.360 advogados ativos no país.


Talvez sua excelência goste de criar manchetes, hábito de muitos jornalistas frustrados, ou seja apenas um trabalho de marketing muito próprio de políticos sem muita classe, que vai difamando sem medir as conseqüências de suas frases na vida das pessoas.


Mas sou advogado e, com toda minha indignação, rejeito a peja de recadeiro de criminoso, não somente quanto a mim mas também quanto a todos os meus colegas de profissão, e relembro à sua excelência de que o Brasil e a Democracia em que hoje vivemos devem, e muito, aos seus advogados que sempre estiveram, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, lutando por nossas liberdades.


Muito já se falou de sua excelência, em sua vida pública. Pesquisando na internete, relembro de alguns fatos.


Durante seu mandato como presidente da ALERJ, nomeou para seu gabinete, a esposa do fiscal do governo do estado Rodrigo Silveirinha, Silvana Dionízio, que ficou conhecido por ser suspeito de comandar um esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Fazenda no governo Garotinho, conhecido como Propinoduto. Porém, a contratação de Silvana durou apenas um dia, e o próprio voltou atrás, afirmando ter sido um erro de seus funcionários.


Em 1998, o então deputado Sérgio Cabral foi denunciado pelo então governador Marcelo Alencar, junto ao Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda do agente público) cometida na compra de uma mansão no condomínio Portobello em Angra dos Reis . Posteriormente, essa investigação foi arquivada pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, em 1999.


Sua excelência Cabral foi citado pelo então deputado federal André Luiz (PMDB –RJ), cassado por tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira para tirar seu nome da CPI da LOTERJ André disse a seguinte frase: Nós formamos um grupo só, Sérgio Cabral, Picciani, eu, Calazans e Paulo Melo. As gravações publicadas pela revista Veja, foram confirmadas pelo perito Ricardo Molina. Depois, sua excelência repudiou a menção de seu nome por André Luiz.


Dizem que em um levantamento da mesa diretora do Senado, feito em 2006, mostrou que Cabral havia faltado a um terço das votações desde 2003, num total de 178 faltas.


Nenhuma dessas notícias deve ter agradado sua excelência, principalmente se não foram pautadas na verdade. Ninguém gosta de ser taxado como pessoa torpe, principalmente as pessoas de bem, como é a maioria absoluta dos advogados brasileiros, e, quero crer, também o seja sua excelência.


Como Governador de meu Estado, ele não pode cometer o pecado de ser leviano.


É indesculpável!


Somos pessoas de bem e sua excelência, quando não tiver ou não souber o que falar, tenha bom senso, pense antes.


Ou mantenha a boca fechada.



Fonte: O Globo

segunda-feira, 27 de julho de 2009

HONDURAS E O SILÊNCIO DA SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA: OMISSÃO DA ÉTICA


Honduras e os silêncios da Sociedade Interamericana de Imprensa


"Não é por acaso que a página eletrônica da benemérita Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), sempre tão atenta a tudo o que ocorre com os meios de comunicação em Cuba, na Venezuela, na Bolívia e no Equador, tenha ocultado espertamente o que está acontecendo em Honduras."


Tudo apenas ajuda a "desfigurar ainda mais a verdade e inclinar a balança a favor dos golpistas e de seus mandantes".


Essa é a opinião de Atilio A. Boron, politólogo e professor da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, em artigo publicado para o jornal Página/12, 26-07-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.


Eis o texto:

O prolongamento da crise em Honduras não tem um efeito neutro, pois joga a favor dos golpistas. O repúdio e o isolamento universais não comovem os usurpadores. Pelo contrário: confirmam sua visão paranoica de um mundo dominado por comunistas, subversivos e revolucionários que conspiram sem cessar para frustrar sua patriótica empresa.

Tanto os militares como os civis hondurenhos compartilham desse delírio que continua sendo alimentado, dia a dia, pelo Pentágono, pela CIA e por boa parte do establishment político do império, para os quais a guerra não terminou, nem vai terminar jamais. Guerra principalmente contra todo esse imenso e inesperado movimento social que se colocou em marcha a partir do golpe e que ultrapassa amplamente – e talvez irreversivelmente – os estreitos marcos da chamada "democracia representativa", equivocadamente, em Honduras.

Bastou que aquele pretendesse honrar essa fórmula para que a santa aliança abandonasse em massa as cavernas e saísse a dar batalha: ali se juntaram, para unir forças, os representantes militares e políticos do império com a corrupta oligarquia local, a perversa hierarquia da Igreja Católica, as diversas frações de patronato e do poder midiático que esse conglomerado da riqueza e do privilégio controla como quer, fazendo da liberdade de imprensa uma piada sangrenta.

Não é por acaso que a página eletrônica da benemérita Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), sempre tão atenta a tudo o que ocorre com os meios de comunicação em Cuba, na Venezuela, na Bolívia e no Equador, tenha ocultado espertamente o que está acontecendo em Honduras. A resolução mais importante dos meios de comunicação, adotada em 24 de julho, é uma condenação... ao presidente Rafael Correa por incentivar o "incessante clima de confronto e epítetos contra jornalistas, proprietários de meios de comunicação e suas empresas"!

Nem uma palavra sobre Gabriel Fino Noriega, jornalista hondurenho da Rádio Estelar, assassinado por forças paramilitares, como informa a missão da ONU enviada para investigar a situação dos direitos humanos em Honduras. A mesma delegação comprovou que, em Tegucigalpa, o Canal 36, a Rádio TV Maya e a Rádio Globo foram militarizadas, constatando-se também o assalto a vários locais de meios de comunicação e ameaças de morte contra jornalistas, o bloqueio de suas transmissões ou a intercepção telefônica e bloqueio de seu acesso à Internet.

A missão também corroborou que a cabine de transmissão da Rádio Juticalpa, em Olancho, foi metralhada e que houve ameaças de morte contra jornalistas, como o diretor do jornal El Libertador, Johnny J. Enríquez Lagos, bem como contra o jornalista Luís Galdana. Na cidade de Progreso, os militares silenciaram as transmissões da Rádio Progreso, maltratando seu diretor, p padre jesuíta Ismael Moreno, a prisão temporária de um de seus jornalistas, enquanto outros recebiam ameaças morte. Outro caso é o do Canal 26, TV Atlántica, cujo diretor declarou, diante da missão da ONU, que os militares indicaram aos meios de comunicação do departamento que deviam se abster de transmitir outras versões que não viessem do governo de fato.

Diante da agressão sofrida pelos jornalistas da Telesur e Venezolana de Televisión – sem cujo valente trabalho, o mundo jamais teria sabido do que acontecia em Honduras – a SIP se limitou a emitir um morno comunicado lamentando os fatos. A resolução dura, em troca, endereçou contra Correa.

Seria muito longo enumerar todas as violações da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, além do assassinato de Noriega, que passaram despercebidos diante dos atentos censores da SIP e seus linguarudos, Mario Vargas Llosa e o bando dos "mais-que-perfeitos idiotas latino-americanos". Seu silêncio cúmplice revela a decomposição moral do império, suas mentiras permanentes e a impunidade com a qual esses falsos defensores da "liberdade de imprensa" se movem. E frente a esse cenário, a secretária de Estado Hillary Clinton se atreve a qualificar como imprudente o gesto de Zelaya de viajar para a fronteira do seu país!!!, enquanto seu porta-voz, Philip Crowley, advertia contra "qualquer ação que possa conduzir à violência em Honduras.

Falta muito pouco para que Washington comece a declarar que o verdadeiro golpista é Zelaya e que foi ele, e não outro, que jogou o seu país em um caos de violência e morte. A promessa de novas mediações a cargo da Casa Branca só vai servir para desfigurar ainda mais a verdade e inclinar a balança a favor dos golpistas e de seus mandantes.


Fonte IHU

DEMOCRACIA CAPENGA E RADICALIZAÇÃO DA ESQUERDA






A democracia está capengando. Esquerda terá que ser radical.


A chamada “democracia eleitoral” dá sinais de esgotamento por todos os cantos do mundo. A democracia está atrofiada e precisa encontrar novas formas para rejuvenescer e que passam por uma participação mais efetiva da sociedade através dos movimentos sociais, mas também pela radicalização das propostas. A esquerda necessita libertar-se do drama de fazer as reformas que a direita sempre quis fazer, para impor uma agenda que amplie e radicalize a democracia. O artigo é de Éric Aeschimann, publicado no Libération e traduzido pelo Cepat (Centro de Pesquisa e Apoio dos Trabalhadores).

Tradução do artigo de Aeschimann (16/02/2008), publicada na revista IHU Online.


Doença na democracia, nevoeiro nas urnas. É esse o efeito retardado de uma sucessão de escrutínios de resultados embaraçosos para a esquerda? Um movimento de humor diante da democracia liberal triunfal? Nova mania de alguns filósofos? Ou uma crise mais profunda? O fato está aí: a democracia, em todo o caso na sua forma eleitoral, está mal de saúde e os intelectuais vêm à sua cabeceira. Certamente para se perguntar pelo significado deste ataque de febre. Outros, mais radicais, para afirmar que, num mundo mais complexo e mais desigual que nunca, o sistema representativo não permite mais que a grande maioria participe da tomada de decisão coletiva e que se faz necessário se perguntar pelos próprios fundamentos.

Punir os eleitos. Primeiramente, a constatação. Ela atravessa clivagens políticas. Vindos da esquerda antitotalitária, os historiadores das idéias soam o alarme. “A democracia eleitoral incontestavelmente erodiu”, escreveu Pierre Rosanvallon no final de 2006 em La Contre-Démocratie [A contra-democracia]. Próximo da segunda esquerda, ele descreveu as diversas formas da “desconfiança” democrática, da “democracia negativa”: abstenção, manifestações, vontade de vigiar e punir os eleitos. Na introdução do primeiro volume de L’Avènement de la démocratie [O advento da democracia], que apareceu no outono, seu colega Marcel Gauchet prefere falar de “uma anemia galopante”, de uma “perda de efetividade” que ele atribui a uma “crise de crescimento” de grande amplitude. A ironia quer que essas análises se desenvolvam num momento em que, praticamente em oposição ao campo de batalha intelectual, a crítica da “democracia formal”, tão velha quanto o marxismo, conhece uma segunda juventude.

Testemunhando o inesperado sucesso do pequeno ensaio do filósofo Alain Badiou, De quoi Sarkozy est-il le nom ?, verdadeiro ataque da lei das urnas. “Todo o mundo percebe que a democracia eleitoral não é um espaço de escolha real”, escreve. Diante da “corrupção” das democracias pelas potências do dinheiro, teria chegado o momento de definir “uma nova prática daquilo que foi chamado de ‘ditadura’ (do proletariado). Ou ainda, e é a mesma coisa: um novo uso da palavra ‘Virtude’”.

Muitas vozes se levantaram – as de Bernard-Henri Lévy ou do crítico literário Pierre Assouline – para denunciar o retorno de uma retórica associada ao comunismo estalinista. Michel Taubman, diretor da revista Le Meilleur des Mondes, suspeito de complacência para com o pensamento da esquerda, mostra uma certa tranqüilidade: “Há trinta anos, na França, 20% da população denunciava a democracia burguesa e acreditava na ditadura do proletariado. Vivemos com isso. Na realidade, esses intelectuais radicais não representam ninguém, porque, hoje, mesmo Besancenot defende a democracia eleitoral”. Portanto, que na França a discussão tome um aspecto tão enérgico não é casual. “Os franceses são, no contexto europeu, os mais pessimistas em relação à democracia e seus representantes”, nota Stéphane Rozès, diretor do Instituto CSA. A crise, diagnostica, é “espiritual” e ratifica o discurso da impotência dos políticos diante da mundialização.

“Impotência”. Abstenção nas eleições presidenciais de 2002, vitória do ‘não’ à Constituição européia, “flechadas” tão bruscas quanto as efemérides pela Ségolène Royal depois François Bayrou, participação massiva na consagração de Nicolas Sarkozy, escrutínios locais transformados em ‘défouloirs’, a bússola fica desnorteada. Nem as extravagâncias sarkozianas nem a ratificação do mini-tratado europeu deverão contribuir para restaurar a confiança nas virtudes do voto. Algo para confortar Badiou, não enfastiado de constatar em seu livro: “A impotência era efetiva, mas agora ela é comprovada”.

“Os franceses não reprovam nos políticos a sua falta de proximidade, mas sua irresponsabilidade”, retoma Rozès, acrescentando que os franceses são tão mais sensíveis nisso quanto seu viver em conjunto não está fundado sobre a religião ou a etnia, mas sobre a partilha dos ideais políticos. Resta colocar-se de acordo sobre as causas da impotência democrática. Este é o desafio da reflexão engajada. Para Marcel Gauchet, o acontecimento de uma concepção hipertrofiada dos direitos humanos acabou por privar a coletividade de todos os meios de ação. Patrick Braouzec, deputado comunista de Saint-Denis, pensa, ao contrário, que “ao lado das eleições, pelas quais as pessoas se interessam muito, mas que constituem um momento específico, a democracia só pode atrofiar se ela não se apoiar também sobre uma democracia participativa e sobre o movimento social”. Um “movimento social” de contornos fluidos – manifestações de rua, apoio às crianças indocumentadas, operações midiáticas das Crianças de Don Quixote... – e que, levado ao extremo, lembra o título de um livro do filósofo John Holloway, em voga entre os altermundistas: Mudar o mundo sem tomar o poder [São Paulo: Viramundo, 2003]. Fazer política, acordos, mas fora das urnas.

O filósofo Slavoj Zizek, estrela do campus americano e habituado às brincadeiras provocadoras, vai ainda mais longe ao estimar que só “a violência popular” permitirá às classes desfavorecidas se fazerem ouvir nas democracias liberais. Zizek publica este mês na França uma coletânea dos “mais belos discursos de Robespierre”, precedido de uma longa introdução em que se pergunta como “reinventar um terror emancipatório”. Ícone da pop-filosofia, conhecida primeiramente por suas análises do cinema hollywoodiano, o homem é, portanto, o contrário de um nostálgico. Nos tempos do “socialismo real” lutou na Iugoslávia titista e participou dos primeiros passos da democracia eslovena. Sua radicalização parece mostrar que o desencantamento democrático não pode ser reduzido a uma exceção francesa.

“Arrogância ocidental”. É que, um pouco por todo o mundo, os processos de democratização conhecem malogros de diversas ordens que pioram a “promoção da democracia”, para retomar o vocabulário em uso na ONU desde os anos 90: o Iraque e o Afeganistão, mas também a Rússia onde Putin recupera o poder, a Argélia ou a Palestina onde os islâmicos viram confiscar suas vitórias obtidas pelas urnas. Ou ainda, o crescimento dos populismos na Polônia, na Dinamarca, na Bélgica. Até mesmo uma América que, para impor a democracia, não hesitou em transgredir os princípios elementares do direito. No número de janeiro da Revista Esprit, Pierre Rosanvallon apontava “uma certa arrogância ocidental e uma certa cegueira em relação à natureza e aos problemas da democracia”.



Fonte: Centro de Pesquisa e Apoio dos Trabalhadores

GRIPE COMUM X INFLUENZA A (H1N1): DIFERENÇAS

quarta-feira, 22 de julho de 2009

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELA LIBERAÇÃO DAS DROGAS



PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas




Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas. Para ela, as decisões estariam empregando o equivocado argumento de que a defesa dessa ideia constituiria apologia de crime.

A procuradora quer que o Judiciário dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 287 do Código Penal (pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 187), e também ao artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4274). Como o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) é anterior à Constituição, explica a procuradora, seus dispositivos só podem ser questionados por meio de ADPF. Já a nova lei de tóxicos, posterior à Carta de 1988, é contestada por meio de Ação Direta.


Liberdade de expressão

Deborah Duprat sustenta que acionou o Supremo não para questionar a política nacional de combate às drogas adotada pelo legislativo brasileiro. Seu questionamento se dirige apenas a dispositivos que, com a interpretação que têm recebido da Justiça, estariam gerando indevidas restrições aos direitos fundamentais à liberdade de expressão.

As decisões a que se refere a procuradora estariam proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o “equivocado” argumento de que a defesa dessa ideia induziria ou instigaria o uso de drogas. As decisões consideram que, uma vez que a comercialização e o uso da maconha são ilícitos penais, defender publicamente sua legalização equivaleria a fazer apologia das drogas, estimulando seu consumo, diz a procuradora, citando trechos de decisões recentes nesse sentido.

A procuradora sustenta que a liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro, “um pressuposto para o funcionamento da democracia”. Nesse sentido, Duprat cita trecho do voto do ministro Celso de Mello no julgamento da ADI 1969, ocasião em que o decano da Corte registrou que a liberdade de reunião constitui “uma das mais importantes conquistas da civilização, enquanto fundamento das modernas democracias políticas”.

As ações pedem que o STF conceda liminar para suspender, até o julgamento final das ações, qualquer entendimento judicial no sentido de que o artigo 33, parágrafo segundo, da Lei 11.343/2006 (ADI 4274) e o artigo 287 do Código Penal (ADPF 187), possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, inclusive através de manifestações e eventos públicos. E no mérito, a confirmação da liminar.

De acordo com o site de notícias da PGR, a posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel, está marcada para a manhã desta quarta-feira (22).

O HOLOCAUSTO DE NOSSOS JOVENS


Rio mata três vezes mais que São Paulo.



BRASÍLIA, 22 de julho de 2002 - Enquanto o município do Rio tem o 21º mais alto Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) e o maior número absoluto de vítimas em todo o país, São Paulo ocupa apenas a 151ª posição, entre 267 cidades com mais de cem mil habitantes. O índice do Rio é 4,92. Corresponde a mais do que o dobro da média do IHA nos 267 municípios pesquisados (2,03). Na capital paulista, o índice é de 1,42, abaixo da média nacional.


A comparação dos números absolutos também revela o contraste da violência no Rio e em São Paulo. A maior cidade do país tinha 1.404.014 adolescentes de 12 a 18 anos em 2006, contra 696.242 no Rio. Mesmo tendo mais do que o dobro da população jovem, São Paulo registrou quase metade das vítimas. O levantamento projeta que 3.423 jovens cariocas serão assassinados até 2012, ante 1.992 paulistanos, caso as taxas de 2006 não sofram alteração.


- São Paulo tem valores relativamente baixos. É fruto da queda geral de homicídios que vem ocorrendo desde 2001 - disse o coordenador técnico do estudo, Ignácio Cano. - Esperava que o Rio se saísse até pior. Na cidade, o que mais contribui é a forma como o tráfico de drogas opera e a violência policial.


Segundo ele, o levantamento mostra que a redução dos homicídios atinge todos os grandes e médios municípios paulistas, onde o IHA é inferior a 3 na maior parte das cidades. No Rio, ao contrário, há três outros municípios em situação ainda pior do que a capital: Caxias, Itaboraí e Cabo Frio. Resende aparece com o maior risco de homicídio à mão armada contra jovens no estado, acima de 10, enquanto na média estadual é de 6,2.


É preocupante o Rio concentrar 10% dos assassinatos - disse a subsecretária de Promoção de Direitos da Crianças e do Adolescente, Carmen Oliveira.


Segundo Cano, o maior envolvimento das prefeituras com a segurança, a polícia mais eficiente e o monopólio do crime organizado nas mãos de uma única facção específica explicam a situação de SP. No Rio, a guerra entre facções alimenta conflitos.


Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Observatório de Favelas e Secretaria Especial de Direitos Humanos.



País terá mais de 33 mil assassinatos de adolescentes até 2012


O estudo, com base em projeções feitas a partir de 2006, indica que 33.404 jovens de 12 a 18 anos serão mortos até o fim de 2012 nas 267 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.


Os homicídios foram responsáveis por 46% das mortes entre adolescentes (12 a 18) registradas em 2006. As armas de fogo são o principal instrumento para matar e os autores do estudo reforçam a necessidade de controle deste tipo de armamento.


- A restrição a armas de fogo é um imperativo, sobretudo no Sudeste - diz Cano.


Para Carmen Oliveira, é preciso sensibilizar a opinião pública para o problema.


- Antes de ser um fora da lei esse adolescente foi abandonado pela lei - afirma.


Ela afirmou ainda que a estimativa de 33 mil assassinatos entre jovens de 2006 a 2012 causou "surpresa".


- Isso significa que teremos 13 mortes diárias por assassinatos de adolescentes. Considerando a preocupação brasileira com a gripe suína, em que cada morte é contabilizada dia a dia, é importante que a sociedade tenha a mesma indignação e preocupação com essas vidas perdidas na adolescência - disse.



Lula reconhece que faltam políticas públicas contra violência


Ao comentar os dados da pesquisa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a falta de políticas públicas no país para enfrentar a violência.


- Eu acho que ainda faltam muitas políticas públicas para que a gente comece a enfrentar o problema da violência. Mas há vários programas para se enfrentar o problema da violência. O Ministério da Justiça lançou o Pronasci, que cuida da segurança como um todo, forma profissionais, mas, ao mesmo tempo, a gente tem uma preocupação com a juventude. No PAC, temos um investimento importante na urbanização de lugares degradados nas favelas, pesando também na juventude brasileira. Acho que estamos no caminho certo - disse Lula.



Fonte O Globo.

Meu filho

Tenho em minha vida o homem mais doce que existe, meu filho. Quem tem a felicidade de conhecê-lo, sabe disso. Um cara amigo, leal, com ...