Proibicionismo e Ignorância

Um conhecido meu, durante uma conversa sobre "caos na segurança pública do Rio de Janeiro", saiu com essa pérola:

-"Enquanto tiver quem compre (drogas), não acaba o tráfico".

A ignorância é até escusável, mas apenas naqueles casos em que o ignorante não tem fontes ou meios de sair dela. É mas esse não é, absolutamente, o caso desse conhecido.

Ignorante, mas podendo sair do obscurantismo, ao revés prefere nele manter-se e, para piorar, passa a emitir opinião sobre temas científicos com relação aos quais não tem a mais singela intimidade, apenas pautado em seu achismo.

Poderia responder dizendo que enquanto tiver quem use energia elétrica sua transmissão não acaba, o que não ē tão óbvio, mas daria no mesmo, seria tão irrelevante quanto o que ele afirma e não acenderia uma lâmpada que o tirasse do escuro.

Ele disse algo elementar: se ninguém compra algo esse algo não gera lucro.

Mas isso não é o caso da existência do tráfico de drogas e suas danosas e mortais consequências. O que då vida ao træfico é a proibição.

Quando a cocaina, a maconha, a heroína e o ópio eram usados livremente pela humanidade, tanto quanto o tabaco e o álcool o comércio existia e era pacífico.

Geravam lucros comuns ao mercado e à economia.

A informação mais antiga de proibição que me vem â memória, foi da declaração de guerra da Inglaterra à China porque a China proibiu que os ingleses vendessem seu ópio por lá, em 1839.

À época o ópio representava metade das exportações inglesas para a China.

Quando surge o proibicionismo dando vida ao tráfico da cocaína e da maconha, ou do álcool por breve período de pouco mais de uma década nos EUA, o volume de dinheiro arrecadado pela narcotraficância não passou despercebido pela economia, nem pelo crime.

Al Capone é icônico no que diz respeito ao tráfico do álcool e da riqueza gerada pela proibição. Quem não ouviu falar do velho Al?

Pois é...

A única conclusão possível não é que "o tráfico existe porque tem quem compre" (essa é uma opinião tão acanhada e pequena quanto o conhecimento sobre o tema, de quem a emite).

O correto é afirmar que o tráfico existe porque existe a proibição.

Não fosse a proibição, a cocaina, o ópio, a heroína e a maconha, poderiam estar com sua produção, uso e comércio, regulamentados, como o álcool e o tabaco, no botequim mais perto de você, sem gerar dinheiro para a compra de um fuzilzinho sequer.

Sem o proibicionismo e, por extensão, sem o trafico dele oriundo, o resultado primário é que em nossas favelas, hoje chamadas de "territórios" ou "comunidades", seriam apenas bairros ou locais onde moram pessoas mais pobres que ainda não tiveram possibilidade, ou vontade, de encontrar um local melhor para morar.

Simples assim.

Sem esse papo também pequeno de que isso facilitaria os viciados. Ora, nem todos os que bebem álcool se tornam alcoólatras, assim como nem todos que usam o tabaco estão livres dos danos físicos ou mentais provocados pelo alcatrão.

E se viciarem-se, problema deles! Como qualquer alcoólatra ou bêbedo na rua: se não comete um crime, é direito deles acabarem com suas vidas com qualquer drogas, inclusive com crack.

Isso é respeito constitucional ao princípio da individualidade.

O que não é plausível é continuar vendo a proibição financiar fuzis para o tráfico por ela produzido, e ouvir calado ignorantes culpando quem usa drogas pela existência de tráfico.

O que é inaceitævel, é ver esses fuzis matarem uma criança por dia.

A guerra perdida: 31 vítimas de bala perdida em 31 dias, no Rio de Janeiro.

A guerra perdida: 31 vítimas de bala perdida em 31 dias, no Rio de Janeiro.

O povo não se dá conta que 90% dos casos de balas perdidas, 31 casos apenas em janeiro aqui no Rio, é fruto de uma guerra estúpida e perdida contra o tráfico de entorpecentes; não percebe que o álcool e o cigarro são drogas regulamentadas que matam mais que todas as outras drogas proibidas juntas; não se dá conta que o que alimenta o tráfico é a ilegalidade; não atina para o fato de que a falta da regulamentação como ocorre com o tabaco e o álcool é que se tornou o grande problema.

Fuma e bebe quem quer mas se fizer besteira vai preso pela besteira que fez, se for crime, e não porque fumou ou bebeu já que isso é da livre vontade de cada um desde que não atrapalhe a vida dos outros: está ferrando apenas sua saúde e sua vida. Qualquer um tem direito a isso.

Ninguém para pra pensar que de 1920 a 1933, quando o álcool foi proibido nos EUA, a guerra foi lá. Morreu foi gente. Até aparecer um outro presidente que não era burro, fanático ou louco, e regulamentou de novo o uso do álcool.

Aqui, por causa dessa proibição que perdura – enquanto nos EUA as demais drogas estão paulatinamente sendo regulamentadas – apenas em janeiro desse ano 31 pessoas foram vítimas de balas perdidas. O que isso tem a ver com a proibição? Tudo! Basta tirar os antolhos que se vê...

Nem menciono as centenas que morreram por todo o Brasil, policiais, inocentes e criminosos, apenas em janeiro, por conta dessa guerra que já nasceu perdida.

Não sou contra a regulamentação. Não sou traficante.

Temos hoje um congresso mais conservador. Se o povo não pressionar pela regulamentação, vamos continuar morrendo e financiando os fuzis dessa guerra suja.

De superlotação penitenciária, proibicionismo, educação e drogas.

Matéria publicada no Estadão informa que a taxa de presos no Brasil quase triplicou em 16 anos; que 1 em cada 262 adultos está na cadeia; que especialistas veem número desproporcional de prisões por droga e furto em relação a outros crimes.

Ora, quando se tem números que informam que 1 pessoa em cada 262 adultos está presa no Brasil e que em 1995, era de 1 para 627, e que em São Paulo, 1 em cada 171 está na cadeia, e que tais taxas colocam o Brasil em terceiro lugar nessa vergonhosa taxa de encarceramento entre os países mais populosos, que esse comboio é liderado pelos EUA que também lidera a guerra contra as drogas, uma guerra notoriamente perdida, a gente pergunta porque a grande mídia não dá espaço para se denunciar aquilo que os juristas e cientistas sociais há muito detectaram e o fazem: o proibicionismo penal está aprofundando o mal com essa guerra irracional.

O proibicionismo com relação às drogas apenas tem como efeitos o aumento da corrupção em nossos meios políticos e policiais e o financiamento do crime organizado. A grande mídia, a Igreja (me refiro englobando todas as suas mais variadas concepções constitucionalmente aceitas), os políticos (englobo aqui não só os que se favorecem dessa corrupção), e o poder constituído, sabem disso.

Drogas não proibidas, como o tabaco e o álcool, fazem mais vítimas no Brasil do que todas as outras drogas juntas, mas aqui não são proibidas como são em alguns países muçulmanos onde a pena, em alguns casos, é a pena de morte. Se aqui, por exemplo, editassem uma lei como a Lei Seca nos EUA, que vigeu entre 1920 a 1933 (período durante o qual a venda, fabricação e transporte de bebidas alcoólicas para consumo foram proibidos e penalizados), o Brasil seria uma grande Chicago dos anos 20 e a máfia tupiniquim construiria outra Las Vegas em nossos sertões. Isso porque o proibicionismo é fonte de lucros justamente para quem vive da ilegalidade desse comércio proibido. A grande mídia não dá espaço para isso e, quando dá, é para distorcer, ou tentar distorcer essa realidade.

Essa mesma matéria que aqui me refiro, apenas timidamente tentou colocar o tema sob esta ótica. Provavelmente por desatenção da editoria. Mas pelo menos cita estudiosos como Julita Lemgruber e Pedro Abramovay, que “apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária”, vez que, na visão de ambos, “é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006”, pois a “lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória”, tendo um resultado inverso ao esperado já que existe "uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso", que, nas palavras Abramovay, “lota as cadeias”, e Estado usa seus recursos de forma inadequada e sem visão de solução já que esses são usados apenas para “prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão.”

A grande mídia, enquanto instrumento do poder, cumpre seu papel histórico de desinformação. Agora é sobre os efeitos danosos do proibicionismo. Antes, e ainda hoje, quanto a educação. Infelizmente, como sabemos, educação nunca foi prioridade em nosso país. Pelo contrário. basta ver o piso salarial de nossa categoria mais importante nessa questão, os professores: vergonhoso. Não há quem não saiba, com maior ou menor profundidade, que o poder, e me refiro ao poder difuso emanado de suas mais elevadas esferas até aos currais do coronelaço que se espraia por todos os cantos do Brasil, do Oiapoque ao Chuí, de Seixa ao Moá, sempre buscou aprisionar nas grades da ignorância o nosso povo. Ainda hoje é assim.

Um povo inculto é massa mais maleável. E nesse quadro, sempre tivemos a vergonhosa participação do mais eficaz instrumento desse poder, a grande mídia. No Brasil, menos que a religião, a mídia é o verdadeiro “ópio do povo”.

Por isso, enquanto a grande mídia conduz a atenção do povo para aquele latrocínio bárbaro, aquela filha que matou os pais, aqueles pais que mataram a filha, em uma análise superficial pedindo aos nossos “legisladores” mais penas, diminuição da menoridade penal e outras sugestões diretas ou subliminares mais cretinas, como se tal fosse resolver o problema da desigualdade social que é a maior geradora da criminalidade (aliada ao proibicionismo penal com relação às drogas), escondem da pauta o que eficazmente poderia mudar esse quadro: liberação de todas as drogas para que não financiemos mais corrupção e fuzis, politicas públicas educacionais, habitacionais, agrária, fundiárias, tanto nas cidades quanto nos campos, que é o único caminho pacífico para se solucionar o quadro dantesco de nossos cárceres e da violência urbana.

O outro é a revolução armada.

Essa, sabemos como inicia, mas ninguém sabe como será o seu fim.

Paulo da Vida Athos