Milícias: lei que obriga viatura policial a ter câmera ainda é ignorada
Por Jorge Lourenço
Proposta pelo relator da CPI das Milícias, o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), a lei que obriga a todas as viaturas policiais do Rio de Janeiro a terem câmeras instaladas continua sendo ignorada pelo poder público. Aprovada há dois anos, a Lei 5588/2009 tenta atingir um dos pilares dos milicianos: o uso de carros oficiais nas comunidades sob seu domínio.
Alô, governo
"Todos sabem que os milicianos andam nas comunidades, muitas vezes, com veículos oficiais da polícia. Algumas propostas minhas após a CPI das Milícias tentaram desestruturar o poderia econômico destas organizações criminosas e essa foi uma delas. Estranhamente, não se fala dessa lei em lugar nenhum. Ela foi completamente esquecida e poderia prejudicar bastante as atividades da milícia", reclamou Gilberto Palmares, em conversa com o Informe JB.
Já teve veto
Na ocasião da sua aprovação, a Lei 5588/2009 recebeu um veto do governador Sérgio Cabral, que a considerou "preconceituosa" em relação aos policiais militares, já que os colocaria sob constante vigilância. A ALERJ derrubou o veto do governador posteriormente e, mesmo assim, a lei continua a ser desrespeitada.
Fonte: JB Online
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