É Natal

É Natal







 

Mesmo que não quisesse, é Natal.  Tudo me mostra isso.  Ligo a TV e logo as propagandas me dizem que é Natal.  Nas ruas, nas árvores iluminadas, na fachada dos shoppings e das casas, o piscar de milhares de lâmpadas me dizem que é Natal.

De resto, não vejo grandes diferenças.  As pessoas andam estressadas, o trânsito cada vez mais engarrafado, o som urbano invade tudo com seu concerto de buzinas, sirenes, conversas e megafones, a única coisa que parece mudar é que tudo se acelera um pouco mais nessa época, que tem mais gente nas ruas e menos mendigos nas calçadas.

Claro que não me iludo quanto à redução de mendigos. 

É praxe dos governos expulsarem seus mendigos, sua população de rua, esse tipo de gente que atira na nossa cara o despudor de nossa indiferença diuturna durante o restante do ano. 

A cidade precisa estar limpa para receber o espírito do Natal e os turistas e esses espíritos de porco não vão sujar nossa paisagem.

Então é Natal.  Não tem como não ser. 

Tanto brilho nas ruas, tantas luzes a iluminar nossas noites, milhões delas se somam àquelas que conhecemos dos outros dias, é lindo de se ver!  Então aquela árvore na Lagoa, hein?  Belezura!  Todo mundo em volta, todas as noites, uma festa! 

Shoppings cheios, restaurantes lotados, ruas repletas de caros e calçadas também, mostrando como estamos bem de vida, que a noite é nossa, que somos bárbaros! 

Verdade.  Tudo isso, é verdade.  Principalmente isso: somos bárbaros...

Sabemos da covardia praticada contra os moradores de rua, não apenas contra os mendigos, para desestimular sua presença. 

São retirados na marra, a força, na porrada, são jogados em ônibus cedidos pelos quadrilheiros que nos roubam diariamente em suas roletas, e largados bem longe, até em outras unidades federativas, ou, na versão econômica, pressionam para que essa gente que com sua existência sujam os bairros da zona sul e da orla procurem bairros em que turistas jamais passarão.  Não podem poluir nossa paisagem.

Isso tudo é e sempre foi, Natal.

Claro, a TV mostra a missa do galo, a conversa fiada de nossos governantes, o caô de nossos religiosos, o programa do Roberto Carlos, o papai noel do shopping,  a ceia dos famosos, o amigo oculto dos artistas, essas coisas que nos provam todo ano que finalmente chegou o Natal.

Mostrar o amigo oculto é mole, quero ver é mostrar o inimigo oculto. 

Mostrar que 90% do policiamento está a serviço dos hotéis e do turismo, nas zonas nobres da cidade, que nosso subúrbio e regiões mais pobres ficam ao abandono, os roubos, chacinas e vítimas inocentes da guerra aos pobres que nos enganam chamando de guerra ao tráfico.

Quero ver é mostrar o movimento em nossos hospitais, o abandono da periferia, a covardia que fazem com nossas crianças nas prisões que criamos para elas em razão de nossa incapacidade crônica de exigir dos governantes que as crianças pobres exerçam o direito a educação, à saúde e à moradia, escritas na Constituição da República.

Quero ver é essa gente cristã de araque que grita a favor da redução da menoridade penal mostrar a cara no horário da missa do galo para falar dos ensinamentos de Jesus.    

Sabe aquela frase “deixai vir a mim as criancinhas?”, essa gente cristã mudou o nome do SAM para FUNABEM e FEBEM, depois para FUNDAÇÃO CASA, imbuídos pela prática de sua religiosidade. 

Ou seja: a tal frase acima eles colocaram em prática mandando nossas crianças para o inferno.

Mas isso eles não mostram.  Não porque seja Natal.  Não mostram nem assumem que apoiam, não é por vergonha também. 

É por insensibilidade mesmo, por desumanidade, porque não aprenderam o mais simples dos ensinamentos, que é amar.

Rio, 23/12/2014.

Paulo da Vida Athos

Panjudicialismo, um beco sem saída e sem soluções

Expansionismo penal  e a ilusão do panjudicialismo.  Um velho beco sem saída...

A mais antiga das esquizofrenias do Estado parece ser essa de tentar resolver todos os problemas com a pena. Parece ser cíclico, mas no fundo é moto-contínuo. Não se combate a criminalidade com a pena, assim como não se acende a luz para ver o escuro. Não vejo nisso despreparo ou ingenuidade por parte do legislador. Vejo má-fé. As leis penais são feitas pelo legislativo, que até usa comissões de ilustres para dourar a pílula, para depois emendarem politicamente os pareceres que lhes são entregues, visando o voto popular. A pena e o sistema penal fazem parte desse embuste doentio que se auto-alimenta da impossibilidade jurídica de realizar qualquer resultado positivo que hipoteticamente dele se deveria esperar. O sistema não tem como dar resposta nem estancar as diversas áreas que se atritam na tecitura dessa malha que envolve estado, sociedade, instituições e poderes. Quando uma grande obra arquitetônica entra em colapso, foi menos o pequeno abalo (que pode ter sido apenas a gota-d'água) do que o conjunto de material, mão-de-obra e cálculos efetuados com imprecisões que o provocou. Se hoje vivemos o que fica claramente exposto no texto* de Ferajoli citado pelo professor Alexandre Morais da Rosa, devemos olhar para o presente na trilha de mais educação, justiça e igualdade social, mas com os olhos voltados para o passado distante e o passado mais recente, passando pelos avanços abortados que haviam sido alcançados em 1984, pelo seu abortamento através da Lei que elencou os crimes hediondos e outras que foram recrudescendo as penas, ante o silêncio quase de assentimento da maior parte da academia. Hoje vivemos exatamente essa esquina do tempo em que o recrudecimento das penas, e novas-velhas-tipificaçoes, tornaram-se bandeiras políticas. O que é o proibicionismo e a criminalização do uso de drogas? O que é "redução da menoridade penal"? A privatização do sistema penal? O recrudecimento das penas? O RDD? A tentativa de "tipificar" o vinagre usado nas manifestações de rua?  A criminalização das próprias manifestações populares e dos movimentos sociais? O que foi o julgamento do "mensalão" pelo STF? Etc. Etc. Sim, existe essa esquizofrenia. No estado e na sociedade. Tudo deve ser resolvido através da judicialização e de mais pena. Uma pena que a academia não seja mais coesa e contundente nessa denúncia e no combate intelectual e mobilizante contra esse status quo. Uma pena. Uma pena para o Brasil e para a Democracia. Uma pena para o Direito e para a Justiça. Uma pena para todos nós.

*"Infelizmente, a ilusão panjudicialista ressurgiu em nossos tempos por meio da concepção do direito e do processo penal como remédios ao mesmo tempo exclusivos e exaustivos para toda infração da ordem social, desde a grande criminalidade ligada a degenerações endêmicas e estruturais do tecido civil e do sistema político até as transgressões mais minúsculas das inumeráveis leis que são cada vez mais frequentemente sancionadas penalmente, por causa da conhecida inefetividade dos controles e das sanções não penais. Resulta disso um papel de suplência geral da função judicial em relação a todas as outras funções do Estado – das funções política e de governo às administrativas e disciplinares – e um aumento completamente anormal da quantidade dos assuntos penais." (Ferajoli)