Educar para não punir - Fernando Fragoso

Do professor Fernando Fragoso*no jornal O Globo em 01/01/2014.

Valores éticos e honestidade precisam ser transmitidos de forma hereditária

"Educar para não punir

Os casos de corrupção e violência, seguidos de impunidade, levam a população a acreditar em uma ideologia punitiva perigosa. Sem avaliar as consequências dessas medidas, a sociedade clama pelo aumento de penas criminais, a conversão de crimes em hediondos e a imposição do regime fechado, mesmo para infrações mais brandas, como se a cadeia fosse a solução para todos os problemas ou instrumento de vingança social. Pressionados pela opinião pública, nossos representantes no Legislativo estão moldando o Código Penal ao punitivismo excessivo e pouco ou nada educativo. Uma inversão de valores em relação aos papéis do Estado e do Judiciário.

É preciso entender, acima de tudo, que a lei tem o papel de garantir prerrogativas fundamentais de cada indivíduo, mantendo a ordem e o bem-estar coletivo. Não se pode esperar dela função alguma de corrigir e superar deficiências provocadas pela desigualdade social, pela ausência de oportunidades e pela falta de sistemas adequados de assistência humana, acesso à cultura e à educação, todas estas de responsabilidade do poder público. Nenhum destes valores e bens se adquire por lei, mas sim e apenas por políticas públicas engajadas e duradouras, como um verdadeiro e inalienável fim do Estado.

Se investirmos em um sistema social capaz de educar as crianças com cidadania e valores, além de oferecer às famílias acesso à saúde, à cultura, educando-as para ter os filhos que consigam preparar para o exercício da cidadania, serão mínimas as chances de que se tornem infratores. O termo marginal quer justamente significar que o cidadão está à margem da sociedade, sem acesso aos direitos que ela precisa lhe garantir. Devemos ter consciência de que punir custa mais do que educar e que a inclusão social é a única via de desenvolver uma sociedade justa.

Não faz muito tempo, noticiou-se que o governo federal dispende cerca de R$ 40 mil ao ano por cada presidiário, três vezes mais do que aplicava por um estudante universitário. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem cerca de 500 mil presos, a quarta maior População carcerária do mundo. Como esse número é crescente, o país enfrenta grande demanda por presídios. Mesmo as penitenciárias disponíveis não têm estrutura para ressocializar os internos, permitindo que regressem ao mundo do crime e não justificando os recursos nelas investidos. Não há qualquer política de reinserção do egresso que nada mais deve pelo crime cometido. A ele resta reincidir!

A Reforma do Judiciário não garante a segurança pública. Não podemos advogar mais pessoas presas, e sim propiciar os meios para que todos entendam que é melhor agir dentro da lei. Precisamos construir uma sociedade na qual a honestidade e os valores éticos sejam transmitidos de forma hereditária. Que as estruturas familiares sejam incentivadas, para que os filhos recebam bons exemplos. Que a miséria seja eficientemente contornada, e os brasileiros acreditem na possibilidade de restaurarmos a paz social, para a qual a lei penal nada tem a contribuir."

*Fernando Fragoso é doutor e mestre em Direito Penal e Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.