quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

MANIFESTO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS











MANIFESTO DA LEGALIZAÇÃO*



OITO RAZÕES PORQUE A PROIBIÇÃO DAS DROGAS DEVERIA ACABAR TAMBÉM NO BRASIL.


1. A proibição é de longe a maior causa do crime. Em todo o mundo, os criminosos ganham anualmente uns surpreendentes 1000 bilhões de dólares. Isto é, um sexto da economia mundial. 80 % dos quais resultam do tráfico de droga. 80% dos pequenos crimes resultam da droga.

2. Os prejuízos econômicos causados pela proibição são enormes. Uma enorme parte do dinheiro dos cidadãos é gasta numa política falhada. Os custos da guerra contra a droga nos EUA é de 400 bilhões dólares, o dobro do déficit nacional.

3. A proibição causa prejuízos pessoais e sociais à escala mundial. Doentes e desalojados, prostitutas toxicodependentes, jovens que acabam detidos em cadeias estrangeiras, famílias separadas, o medo de sair à rua de noite, duplas e triplas fechaduras de segurança - e muito, muito mais. Todos são prejudicados com isto - nem que seja por ter de levar o seu auto-rádio quando sai do carro.

4. A proibição não atinge nenhum dos seus efeitos pretendidos. O número de toxicodependentes aumenta e o problema de saúde agrava-se - enquanto a taxa criminal sobe. Quando a "Guerra contra a Droga" começou os lucros dos traficantes subiram de 100 para 500 bilhões de dólares. Anualmente, e desde os últimos 10 anos, o estado de saúde dos heroínomanos degradou-se tanto que muitos comissários de polícia americanos passaram a concordar com o fornecimento de heroína por parte do estado.

5. Os conceitos morais estão-se a degradar devido à proibição. O consumo e a posse de droga coloca os cidadãos numa posição criminosa, o que os leva a rejeitar a moral que a sociedade estabelece. Nós vivemos numa sociedade em que 70 a 80 % de todos os crimes se relacionam com a proibição. Se estamos mesmo interessados em restaurar os conceitos morais, devemos primeiro eliminar as causas de todo este crime.

6. O problema de saúde que a proibição supostamente deveria resolver é insignificante em comparação com outros como o tabagismo e o alcoolismo. O tabaco é a causa de 6 % de todas as mortes. Nos E.U. 400.000 pessoas morrem devido ao tabaco anualmente, 100.000 devido ao álcool, enquanto 5000 morrem devido às drogas (a maior parte heroinómanos). Na Inglaterra os números são, respectivamente, 110.000, 30.000 e 1000.

7. A luta contra o tráfico gera mortes de inocentes: crianças, velhos, adultos, policiais em serviço e fora dele.

8. Vagas serão abertas em fábricas, impostos serão recolhidos e, o mais importante, tiraremos poder econômico dos traficantes e seus fuzis!

Mas ... o que é a legalização ?

Legalização significa que as leis serão feitas de modo a condicionar o modo como as drogas serão utilizadas e comercializadas, tal como as leis que regulam outras substâncias como o álcool e o tabaco, as quais são potencialmente mais perigosas que a maior parte das drogas. Isto não significa que tudo será acessível a toda a gente.

Para controlar o álcool, as drogas e o tabaco, pedimos aos nossos políticos que façam leis racionais e consistentes !


O TRÁFICO

Temos de perceber o problema da droga e da proibição, logo pela primeira falha do sistema, que é o tráfico. O proibicionismo engorda o tráfico e os barões que se alimentam dele. Não serve a sociedade, nem os toxicodependentes. Pelo contrário. A repressão não é o caminho indicado. No Brasil a droga não consegue ser controlada nas prisões, muito menos o será noutro qualquer lugar. E isto é situação comum no resto do mundo.

É urgente debater o assunto com argumentos sérios, com os políticos sem medo de tomar decisões por causa dos votos que lhe caem nos bolsos.

É urgente que a discussão dê lugar a soluções e o problema possa ser explicado ao povo e compreendido pelos professores.

É necessário encontrar soluções para o beco sem saída onde a sociedade vive encurralada.

É recomendada a imediata despenalização de posse e consumo das drogas leves, que aliás no caso de derivados da cannabis, como o haxixe ou erva (maconha), se sabe não existirem mortes por excesso de dose, ou dependência física (decisão apoiada pela Comissão Nacional de Combate à Droga, no relatório entregue ao Governo Português no final de 1998).

De qualquer forma esta droga leve, de efeitos menos desastrosos que o álcool, também deve ser compreendida culturalmente. Nos países árabes, onde o consumo se encontra muito difundido desde tempos remotos, diz a lenda que as propriedades da substância foram divulgadas por dois anjos a uma assembléia de crentes.

O cânhamo (cannabis sativa L.), tem uma história rica, de 10.000 (dez mil) anos a servir a humanidade. Como matéria-prima para fazer tecidos e cordas, velas que levaram as naus aos descobrimentos, papel onde muita sabedoria foi registrada e onde Gutemberg imprimiu o seu primeiro livro, por sinal uma bíblia. As primeiras Levi's eram feitas de cânhamo devido à maior resistência do que o algodão; o líquido utilizado para iluminar muitas casas era óleo de sementes da cannabis.

Um estudo apresentado no final de 1998 pela O.M.S. (Organização Mundial da Saúde), mas não divulgado devido a alegadas pressões políticas, revelou que o consumo de cannabis chega a ser menos prejudicial do que o álcool! Este, em caso de dependência, transmitia um risco maior de acidentes e suicídios, e danos mais graves na saúde, como a cirrose (segundo a revista britânica New Scientist).

A experiência holandesa, de liberalização das drogas leves, em 1975, foi seguida este ano (2001), pela Bélgica, que descriminalizou o consumo e posse privado. O uso médico começa a tornar-se cada vez mais relevante face às últimas descobertas científicas, que apresentam diversas situações em que o consumo controlado de cannabis produz efeitos positivos.

Casos de ajuda no tratamento da AIDS e anorexia (provoca aumento de apetite), no tratamento de esclerose múltipla (alivia a dor e as contrações), ansiedade e stress (tem efeitos ansiolíticos e relaxantes), na quimioterapia - no tratamento em casos de cancro - (evita o vômito e outros efeitos secundários muito chatos).

O PROBLEMA só poderá ser resolvido através da EDUCAÇÃO e da PREVENÇÃO, com esclarecimento adequado e não com histórias do bicho papão. Ou então estaremos condenados a viver na fantasia e a tapar o sol com a peneira. «A vida não é uma droga», mas também não é um mundo cor-de-rosa. Entre o uso e abuso existe o direito de estar informado e de escolher.

A alienação mata – é um suicídio não se acreditar que nosso silêncio diante discusão sobre a legalização da droga não irá nos atingir um dia. Nosso silêncio diante das mortes de nossos jovens, de nossa crianças, de nossos inocentes e de nossos policiais, também vítimas de uma política desumana e desigual, enquanto a mídia oculta a raiz de tudo através de seu poder alienante, está chancelando a barbárie.

Como no caso de mais severidade nas penas de reclusão ou da diminuição da menoridade penal. Essas coisas que sempre aceitamos por parte de nossas políticas públicas de segurança e combate à criminalidade, e que nunca resolveram nada.

Muitos linchariam criminosos. Isso apenas alimentaria o número dos violentos.

Não foi Eliot Ness quem acabou com o gangsterismo nos EUA ao prender Al Capone e sua facção. Não! Existiam outras que continuaram a matança.

Quem acabou com o gangsterismos foi o governo americano ao acabar com a Lei Seca imbecil, que só gerava mortes e corupção e que permitiu à máfia contruir Las Vegas em pleno deserto, legalizando de novo o consumo do álcool.

Façamos o mesmo! Tiremos os fuzis dos traficantes!

Como? Colocando as drogas para serem vendidas ao lado de outras drogas, cigarros, cervejas e cachaças em nossos botequins.

Lute. Não lucramos com a proibição.

Só morremos.

O resto é hipocrisia.


*Inspirado no manifesto português.



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