A CHACINA OFICIAL

OS MORTOS SEM “ROSTO” DO COMPLEXO DO ALEMÃO

Os governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro promovem nos últimos dois meses no Complexo do Alemão, mais uma operação policial, que a título de combater o tráfico de drogas, já causou ao menos 43 mortos e 81 feridos, sem qualquer resultado prático na melhoria das condições de vida da comunidade. O secretário José Mariano Beltrame, sob as ordens do governador Sérgio Cabral e apoio expresso do Presidente Lula, declarou que a polícia está disposta a manter o confronto. Afirmou que essa é uma ação sem data para terminar, e trata-se de um remédio amargo para a cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, os trabalhadores continuarão impedidos de trabalhar, as crianças e adolescentes permanecerão sem escola e lazer e as mortes em massa continuarão. E, pior, a já testada política de segurança de confronto, comprovadamente ineficiente no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, que já foi até estimulada pela gratificação “faroeste”, é tratada como uma grande novidade por esse governo. Essa política de segurança compromete o futuro de gerações de crianças, adolescentes e jovens que além de estarem submetidas ao medo da violência do tráfico, também passam a ser massacradas pelo medo da violência do Estado.

Mas, enfim, quem são os mortos do complexo do alemão? Qual era a história de vida destas pessoas mortas? Qual era a identidade dessas pessoas? Quais eram os seus nomes e idades? Eram crianças, adolescentes ou jovens ? Eram homens ou mulheres? Qual a origem étnico-racial ou regional dessas pessoas? Qual era o rosto destas pessoas? Em que circunstâncias cada vida foi ceifada? Havia acusações contra os mortos? E, se havia, as mesmas não deveriam ser investigadas e comprovadas ? Os indícios de crime seriam suficientes para justificar as mortes dos acusados?

A maioria das perguntas anteriores tem sido respondidas pelos órgãos de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, peremptoriamente, por meio da seguinte afirmação: todos eram traficantes. Caso fosse possível comprovar que todos eram traficantes, essas mortes estariam justificadas? É evidente que não. A justificativa de criminalizar a pobreza produzindo tantas mortes sem rosto, taxando-os de traficantes não é questionada, por expressar a crença de parcela da sociedade carioca, que aposta no recrudescimento da violência como meio de enfrentar as desigualdades sociais.

Assim, o Governo do Estado, tenta justificar sua política de “enfrentamento”, causadora de um “banho de sangue” no Complexo do Alemão, sem expressamente calcular o risco das suas operações para a vida dos moradores das favelas. E, desta circunstância surgem outras indagações: A vida humana vale quantas armas apreendidas? Cada morte pode ser justificada por quantos quilos de cocaína ou maconha? Qual o resultado prático dessas operações? Quantos empreendedores do crime organizado foram atingidos?

É óbvio, que nessas operações policiais de confronto, travadas em meio a áreas pobres de latentes conflitos sociais, não há trocas de margaridas e rosas entre as partes envolvidas. A política de segurança de confronto do Estado gera uma violência cujo resultado é semelhante à violência produzida pelo crime organizado: mortes, apartação social e o medo.

O repúdio a essa política de segurança de confronto policial, que mede forças com o crime organizado, não significa apoio à violência que também o tráfico impõe a várias comunidades de favelas. Mas, é necessário afirmar que é dever do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não do tráfico, respeitar a dignidade de qualquer vida humana, avaliar racionalmente os riscos de onde vão parar as balas dentro das comunidades faveladas do Rio de Janeiro, refletir como o confronto transforma o medo numa ordem institucional, que subordina, humilha e compromete a vida com dignidade dos cidadãos que moram nas favelas do Rio de Janeiro.

A política de segurança de operações de confronto institucional, que põe como alvo qualquer morador favelado, deve ser repudiada pela sociedade carioca. Essa política acentua a segregação territorial das favelas, a discriminação, agravando a exclusão, a opressão e marginalização cujas origens, sabe-se, são as ações e omissões históricas da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio e do Governo Federal que tiveram oportunidades e não concretizaram políticas urbanas e ambientais de habitação e saneamento básico, moradia, educação, cultura, saúde, emprego e renda prescritas pelos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC).

Assim, considerando os atos comissivos e omissivos de violação dos direitos humanos pelos aparelhos de segurança pública federal e estadual , contra os mortos “sem rosto” do complexo do alemão e de outras favelas cariocas; considerando essas mortes e o abandono social como desrespeito à dignidade humana dos moradores das favelas cariocas – cujas vítimas imediatas são os afrodescendentes, os grupos de migrantes nordestinos, crianças, adolescentes, jovens e idosos ; considerando as expressas impossibilidades dos acionamentos isentos dos mecanismos de jurisdição interna (federal e estadual), resolvemos encaminhar petição de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro por violação de direitos humanos prescritos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.