LICENÇA PARA MATAR

LICENÇA PARA MATAR

por Paulo da Vida Athos.

Não vou especular na base de "quantos matariam quantos, usando essa ou aquela droga”, lícita ou ilícita. Nem quantos "tarja-preta" são desviados das farmácias e coisa e tal.

Minha matemática é mais simples e meu objetivo mais real.

O quilo da cocaína lá no produtor custa US$500, aqui chega a US$5000 na mão do traficante. Pura. Claro que depois misturam com pó de mármore ou estricnina, tanto faz, como é praxe em outros ramos que burlam o direito do consumidor por essas plagas.

Mas vejam: o imposto sobre o cigarro no Brasil é nada mais nada menos que 75%. Bom número, não?

Se o Estado arrecadar o mesmo com a cocaína, a Souza Cruz poderá colocar o quilo aqui, já manufaturado e prontinho para uso em cada boteco da vida, a menos de US$2500, em gramas embaladinhas, purinhas, com canudinho esterilizado, e ainda teria um baita lucro (mesmo com os impostos). Logo, o traficante teria que procurar outra atividade saindo de seu habitat. Tudo seria comprado sem receita, como a cachaça e outras drogas mais que aqui são vendidas licitamente.

Minha teoria é: quem quer se prejudicar, tornando-se alcoólatra ou adicto, babau. Problema dele. Se quiser matar ou roubar por estar bêbado ou trincado: vai rodar um dia. Morrer ou ser preso. Sem essa conversa mole de que não podemos aumentar o número de viciados, de “peninha de viciado”. Isso é discurso pra jegue, enganador, hipócrita.

Isso não existe! O que existe é o medo da classe média de ver seus filhos com a droga sendo vendida na porta de casa, no botequim ao lado, pois está muito claro que tem muita gente que não sabe educar filhos e os perdem, se viciando, ou roubando, ou dando porada em doméstica só porque confundiu a pobre com uma miserável prostituta. Nem vale perguntar pra desvairado se em prostituta se pode bater.

E esse medo faz com que não se importem em manter uma proibição corruptiva que municia o tráfico, que arregimenta os jovens de nossos guetos roubando-os de seus pais, roubando-lhes a vida, que só ontem matou duas dezenas desses jovens (pretos ou pobre ou ambos, culpados ou inocentes, pois ninguém me convence que eram todos culpados). Pior! Ninguém liga para esses pais, para essas mães que em nossos guetos vão perdendo seus filhos para a sedução da única oportunidade que nós permitimos a eles: o tráfico, legitimado por nossa omissão.

Que matem eles por lá, e viva a proibição!

Esse é o Direito Penal do Inimigo que estamos oferecendo, como reclamado anteriormente. E o que é ele? E isso tudo e muito mais.

A Rede Globo bate contra a Classificação Indicativa em todos os seus programas, por ser censura (eu também acho que é e que deve ser repudiada por todos que conhecem seus efeitos). Mas tão danoso para a Democracia quanto a censura, é a informação manipulada. No Brasil, a GLOBO é a rainha-mãe dessa sacanagem.

Quem viu o Jornal da Globo, antes do Jô (que se sabe, é um programa gravado à tarde) teve bem claro o que é a manipulação da notícia, que é tão abjeto quanto a censura.

O Jornal da Globo anunciou que “muitas armas de grosso calibre, inclusive duas .30, capazes de derrubarem aviões e pararem tanques, foram apreendidas, e mais de uma dezena de mortes ocorreram segundo a secretaria de segurança”. Na verdade, todos sabiam desde a tardinha que quase duas dezenas de mortes haviam ocorrido e o próprio Jô deu o número oficial, 18, sem contar os feridos.

Esse ênfase das armas e drogas apreendidas fui imensamente maior que o dado às mortes ocorridas, e esse é o papel da mídia no Direito Penal do Inimigo.

Segundo Luiz Flávio Gomes, quem “sustenta o chamado "Direito penal" do inimigo (que é uma espécie de "direito emergencial"), na verdade, pode ser caracterizado como um grande inimigo do Direito penal garantista, porque ele representa um tipo de Direito penal excepcional, contrário aos princípios liberais acolhidos pelo Estado Constitucional e Democrático de Direito.”

E o grande mestre arremata: “Não podemos concordar com a tese de que o Direito penal do inimigo seja inevitável, sob pena de assumirmos postura idêntica àqueles que acobertaram ou apoiaram o Direito penal nazista, que procurou eliminar todos os "estranhos à comunidade", mandando-os para os campos de concentração ou para o forno.”

Para mim, os favelados que estão morrendo não são “os outros”. Morro um pouco com cada um. Para mim o que estamos vendo e legitimando é a teoria difundida por Günther Jakobs que deve ser rechaçada por quem não ama ditadura ou ditadores, de direita ou de esquerda, e esse é exatamente o meu caso.

Em triste constatação, até agora, em 50 dias, 42 pessoas morreram e 73 foram feridas nos confrontos do Complexo do Alemão. E não me iludo: querem mais mortes e nós estamos dando o aval para uma guerra sem fim.

O cinismo social legitima essa política de segurança letal, por achar que é mais conveniente que colocar a droga liberada para ser vendida no botequim da esquina.

Grande engano!

Ela será vendida como já é e continuará sendo, nas esquinas e nos becos, nos templos e nos botequins.

Cegueira é não ver isso.

É não perceber que estamos financiando, via corrupção, os fuzis que nos matam.

Verão daqui a três meses ou menos, outrasmetraladoras pesadas .30 sendo apreendidas no Complexo do Alemão.

Afinal, é o dinheiro da corrupção da proibição, que compra os fuzis.

Também é nossa essa culpa.

Sim, senhoras e senhores: nós também nisso somos culpados!