domingo, 26 de agosto de 2007

DEMOCRACIA NÃO SOBE O MORRO


DEMOCRACIA NÃO SOBE O MORRO


Tráfico, milícia e polícia impõem regime de terror a 1,5 milhão de moradores de favelas do Rio, aonde ainda não chegaram os direitos garantidos pela Constituição.



O ano era 1985, dia 5 de janeiro. Desde o início da manhã, milhares de pessoas estão concentradas na Superquadra Sul 206, em Brasília, onde morava Tancredo Neves. Naquele dia, ele seria eleito pelo Colégio Eleitoral, com 480 votos, o primeiro presidente civil desde o golpe de 64. Manifestações de otimismo explodiam em todo país. Tancredo morreria três meses depois, mas o processo de redemocratização estava iniciado. Era o fim de um período de 21 anos de ditadura militar que suprimiu os direitos dos brasileiros. Vinte e dois anos depois, quase o mesmo tempo que duraram os anos de chumbo, pelo menos 1,5 milhão de moradores de favelas do Rio ainda vivem uma ditadura e têm seus direitos fundamentais violados por grupos armados do tráfico ou da milícia, ou são submetidos a todo tipo de desrespeito por parte de uma polícia despreparada e, muitas vezes, bandida.

Nesses territórios, vale a lei do mais forte, e o número de vítimas, que são os moradores, ainda está subestimado, porque os dados disponíveis são do censo de 2000. Não está incluída, por exemplo, a população de conjuntos habitacionais como a Cidade de Deus, lugar que virou um clássico da história desses novos tempos. E ainda estão de fora as áreas de influência que ficam no entorno de favelas, onde tiroteios comprometem o ir e vir e o comércio é obrigado a fechar as portas.

Para especialistas, há regime de terror


A democracia está tão longe da realidade dos moradores dessas comunidades pobres quanto a Constituição de 1988, cujo guardião é o Supremo Tribunal Federal. No passado, quando a liberdade foi roubada, os alvos principais eram intelectuais e jovens de classe média. Hoje, é exclusivamente a população pobre, que não tem a assistência do Estado ou acesso à Justiça. Traficantes, milicianos e policiais ditam as regras, matam, torturam, queimam corpos. São eles que julgam o que é certo e errado e estabelecem as punições. Para especialistas, um regime de terror que supera, em muitos aspectos, o arbítrio militar. As vítimas, assustadas, refugiamse no silêncio e raramente aparecem em inquéritos ou processos judiciais.


Há 27 anos realizando pesquisas sobre o assunto, a antropóloga Alba Zaluar diz que as vítimas se tornam invisíveis porque a pena para quem denuncia é a morte.

— É óbvio que a lei não está só na Constituição, não está só num texto escrito. Enquanto a Constituição escrita não for implementada em todos os cantos e recantos do país, nós não podemos dizer que temos um estado democrático de direito neste país. Não sou constitucionalista, sou uma pesquisadora.

Mas sei a enorme diferença que há entre mim e os sujeitos das minhas pesquisas que falam dos horrores que vivem no dia-a-dia.

As histórias das vítimas dessa barbárie começam a ser contadas numa série de reportagens que O GLOBO publica a partir de hoje.

Foram realizadas mais de 200 entrevistas, 60% delas com moradores de favelas. São relatos de quem sofreu na pele ou testemunhou o sofrimento de pessoas que tiveram seus direitos violados nesses territórios “dominados”.

Como muitas dessas pessoas estão ameaçadas, elas ganharão codinomes — recurso usado pelos militantes perseguidos pela ditadura militar — e, em alguns casos, os locais onde aconteceram os crimes serão omitidos. Há relatos contundentes de testemunhas que se recusaram a ir a tribunais.

Casos como o de Iara, de 24 anos, que foi expulsa de casa, saindo apenas com a roupa do corpo, quando traficantes de Parada de Lucas tomaram as bocas-de-fumo de Vigário Geral em junho. Ou de Pedro, de 32 anos, torturado pelo tráfico por não ter dinheiro para saldar um crediário. Ou ainda de um ex-líder comunitário do Morro da Formiga, na Tijuca, morto no microondas (latões com óleo diesel ou pneus em que corpos são incinerados), porque teria se recusado a intermediar o “arrego” (pagamento de propina a policiais).

Nas favelas, vítimas anônimas e sem corpos


Seguindo um caminho inverso ao da redemocratização, o tráfico foi, aos poucos, instituindo um código de leis marciais. Os direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida, à locomoção, à liberdade de expressão, foram, mais uma vez, subtraídos. Essa ditadura segue limites territoriais, o que faz com que um cidadão tenha que se adequar a regras específicas da favela em que vive — que variam de acordo com a facção criminosa — das quais só é liberado quando sai para trabalhar ou estudar no asfalto. Fenômeno mais recente, as milícias usam os mesmos métodos. Não há como estimar o número de execuções, porque os corpos, quase sempre, vão para cemitérios clandestinos.

— O estado de exceção se caracteriza pela suspensão de direitos e liberdades constitucionais.

Não é possível afirmar que nas favelas vigorem em plenitude direitos como inviolabilidade de domicílio, liberdade de locomoção e de opinião. Lá, os direitos que fazem parte da tradição democrática ocidental não são plenamente observados — afirma o conselheiro da OAB Cláudio Pereira de Souza Neto, especialista em direito constitucional.

Presa e torturada durante a ditadura, a psicóloga Cecília Coimbra, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, considera que as características sociopolíticas de hoje são diferentes das da época do governo militar, mas acha que as violações dos direitos fundamentais, hoje, são sistemáticas e generalizadas.

— Falar em ditadura é simplificar. A violência atualmente atinge um número muito maior de pessoas, fundamentalmente os pobres.

O desaparecimento de corpos e a prática de tortura são muito intensos — afirma Cecília, que é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).


Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcellos e Sérgio Ramalho

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