IANSÃ NÃO É SANTA BÁRBARA

Iyalorixás e assumem a crença como uma religião independente da católica

Daqui para frente, os filhos de gente de Santo não vão mais aprender sua tradição dos Orixás em sincretismo com a religião católica. As iyas e babalorixás da Bahia não querem, também, permitir mais que sua religião seja tratada como folclore, seita, animismo ou religião primitiva, "como sempre vem ocorrendo neste pais, nesta cidade". Querem também dar um basta à utilização de seus trajes, e rituais, em concursos oficiais ou de propaganda turística.

Esta posição assumida por algumas das mais respeitadas mães de Salvador - Stella de Oxossi, Mãe Menininha do Gantois, Tete de Yansã, Olga do Alaketo e Nicinha do Bogum - deverá repercutir intensamente na comunidade local, uma cidade que cresceu vendo o culto de candomblé sendo sincretizado com o catolicismo. "Já imaginaram o Senhor do Bomfim sem Oxalá?" Serena, Mãe Stella de Oxossi, - uma das mais respeitadas ialorixás da Bahia, sempre avessa a publicidades e a imprensa, falou com exclusividade ao Jornal da Bahia, explicando:

"Os Santos e imagens católicos têm seus valores. Nós não estamos a fim de deixar de acreditar, por exemplo, em Santa Bárbara. Um espírito elevado, sem dúvida. Mas sabemos que Iansã é uma outra energia, não é Sta. Bárbara. Religião não se impõe, depende da consciência de cada um. Mas queremos respeito com o Candomblé. Não tem nada a ver, por exemplo, arriar-se comida de Iansã nos pés da imagem de Sta. Bárbara. Não tem sentido. A comida é de Iansã, é outra energia, completamente diferente do que é Sta. Bárbara, entende?"

Pensamento Livre

Mãe Stella participou ativamente da recente Conferência Mundial da Tradição dos Orixás. Ela não tem dúvida de que esta atitude deverá ter ressonância entre a população. Sobre o que a Igreja Católica vai dizer? Ela responde: "O Pai de Santo que tiver coerência com seus princípios não vai mais sincretizar, mas vai passar para seus filhos os nossos conhecimentos. Quanto ao que pode dizer a Igreja, o culto, o pensamento é livre.

Respeito muito D. Avelar, mas cada um deve ter sua consciência. Essa coisa de mandar na consciência das pessoas, neste fim de século, não é mais possível". E diz mais: "Também não estamos forçando todo mundo a acreditar no Candomblé". Para concluir: - O Candomblé não é incompatível com a religião Católica. Mas é vice-versa. Aí, fica com cada pessoa e sua consciência, de dizer que é de Ogum, o que não quer dizer que acabe sua fé em Santo Antônio. Apenas , como disse, são energias diferentes. Vice-versa.

Mãe Stella tem plena sabedoria do que ocorre com os ritos/magias da crença nos Orixás. Salvador é considerado polo turístico pelo governo. E o Candomblé sua mais forte expressão popular. O que pode acontecer, por exemplo, com o carnaval da Bahia? Ela discorda profundamente da utilização de trajes-símbolos sagrados. - Sair vestido de santo ou usando símbolos é pura falta de respeito, uma profanação com nossa religião. Como ficam as saídas para as ruas do Filhos de Gandhy ou mesmo da versão mais moderna do Afoxé, o Badauê? Mãe Stella não entra no mérito ("são afoxés, alegria do carnaval") mas, absolutamente não concorda com a "profanação dos Orixás". Profanar, aqui, significa levar para fora do terreiro preceitos e segredos do culto. - Não há porque ficar enganando.

Precisamos ser respeitados como religião e não como faz a imprensa, por exemplo, daqui de Salvador, que inclui nossas casas de culto nas colunas de folclore. - Já passamos do tempo de ter que esconder nossa religião. Nossos antepassados, para não serem massacrados foram levados ao sincretismo. É isto que queremos parar de fazer. Outro aspecto da conversa com Mãe Stella: os artistas, os estudiosos, enfim, a crescente aproximação da intelectualidade para beber na fonte e depois utilizar o aprendizado, seja nas artes ou nas teses acadêmicas, sem nada reverter para o Candomblé. Ela responde: "Os sabidos que andam pelos Candomblés não estão agindo certo. Não sou contra um pintor pintar Xango, mas quando ele começa a utilizar-se disso para ganhar muito dinheiro, para profanar, está errado. Isto tende a desaparecer, com o crescimento de nossa consciência dentro de nossas casas".

Durante a II Conferência Mundial da Tradição dos Orixás, Mãe Stella propôs ação concreta: o ensino da língua yorubá e o ensino da tradição dos Orixás, "e não somente da religião católica pois se você perguntar para a criança de que religião ele é, vai dizer "católica" e na verdade é filha de gente de Santo, mas ela tem medo, ensinaram errado para ela". Como seria a concretização de sua idéia? Mãe Stella espera que "as autoridades tomem as providências para satisfazer o desejo de toda uma Comunidade". O que compete às Iyas e Babalorixás, eles já deram a partida. Esta vigorosa carta divulgada ontem traz no seu âmago um grito de liberdade: Ma beru, Olorum wa pelu awon omorisa. Em outras palavras, quer dizer: "Não tenha medo, Deus está com todos os Filhos de Orixá".

Daqui para a frente, os filhos de gente de Santo rompem, decididamente, com quase cinco séculos de silêncio, imposto desde a chegada das masmorras e dos pelourinhos, para fazer uma só voz com Mãe Stella: - Já passamos do tempo de ter de esconder nossa religião.

Cartas abertas ao público:

Ao público e ao povo do Candomblé,

As Iyas e Babalorixás da Bahia, coerentes com as posições assumidas na II Conferência Mundial da Tradição dos Orixá e Cultura, realizada durante o período de 17 a 23 de Julho de 1983, nesta cidade, tornam público que depois disso ficou claro ser nossa crença uma religião e não uma seita sincretizada.

Não podemos pensar, nem deixar que nos pensem como folclore, seita animismo, religião primitiva como sempre vem ocorrendo neste pais, nesta cidade, seja por parte de opositores, detratores: muros pichados, artigos escritos - "Candomblé é coisa do Diabo", "Práticas africanas primitivas ou sincréticas", seja pelos trajes rituais utilizados em concursos oficiais e símbolos litúrgicos consumidos na confecção de propaganda turística e ainda nossas casas de culto, nossos templos, incluidos, indicados, na coluna do folclore dos jornais baianos.

Assinaram:

- Menininha do Gantois, Iyalorixá do Axé Ilé Iya Omin Iyamassé
- Stella de Oxossi, Iyalorixá do, Ilé Axé Opô Afonjá
- Tete de Iansã, Iyalorixá do Ilé Nassô Oká
- Olga de Alaketo, Iyalorixá do, Ilé Maroia Lage

- Nicinha do Bogum, Iyalorixá do Xogodô Bogum Malê Ki-Rundo

Ao Público e ao Povo do Candomblé

Vinte e sete de julho passado deixamos pública nossa posição à respeito do fato de nossa religião não ser uma seita, uma prática animista primitiva consequentemente rejeitamos o sincretismo como fruto da nossa religião desde que ele foi criado pela escravidão à qual foram submetidos nossos antepassados.

Falamos também do grande massacre, do consumo que tem sofrido nossa religião. Eram fundamentos que podiam ser exibidos, mostrados, pois não mais eramos escravos, nem dependemos de senhores que nos orientem. Os jornais não publicaram na íntegra, aproveitaram para notícias e reportagens. Quais os peixes colhidos por esta rede lançada? Os do sensacionalismo por parte da imprensa, onde apenas os aspectos do sincretismo e suas implicações turísticas (lavagem do Bonfim, etc) eram notados, por outro lado apareceram a submissão, a ignorância, o medo e ainda a "atitude de escravo" por parte de alguns adeptos até mesmo Iyalorixás, representantes de associaões "afro", buscando serem aceitas por autoridades políticas e religiosas. Candomblé não é uma questão de opinião.

É uma realidade religiosa que só pode ser realizada dentro de sua pureza de propósitos e rituais. Quem assim não pensa, já de há muito está desvirtuado, e por isso podem continuar sincretizando, levando Iaos ao Bonfim, rezando missas, recebendo os pagamentos, as gorjetas para servir ao polo turístico baiano, tendo acesso ao poder, conseguindo empregos, etc. Não queremos revolucionar nada, não somos políticos, somos religiosos daí nossa atitude ser de distinguir, explicar, diferençar o que nos enriquece, nos aumenta, tem a ver com nossa gente, nossa tradição e o que se desgarra dela, mesmo que isto esteja escondido na melhor das aparências. Enfim, reafirmamos nossa posição de julho passado, deixando claro que de nada adiantam pressões políticas, da imprensa, do consumo, do dinheiro, pois o que importa não é o lucro pessoal, a satisfação da imaturidade e do desejo de aparecer, mas sim a manutenção da nossa religião em toda a sua pureza e verdade, coisa que infelizmente nesta cidade, neste país vem sendo cada vez mais ameaçada pelo poder econômico, cultural, político, artístico e intelectual.

Vemos que todas as incoerências surgidas entre as pessoas do Candomblé que querem ir à lavagem do Bonfim carregando suas quartinhas, que querem continuar adorando Oyá e Sta. Bárbara, como dois aspectos da mesma moeda, são resíduos, marcas da escravidão econômica, cultural e social que nosso povo ainda sofre. Desde a escravidão que preto é sinônimo de pobre, ignorante, sem direito a nada a não ser saber que não tem direito; é um grande brinquedo dentro da cultura que o estigmatiza, sua religião também vira brincadeira. Sejamos livres, lutemos contra o que nos abate e nos desconsidera, contra o que só nos aceita se nós estivermos com a roupa que nos deram para usar. Durante a escravidão o sincretismo foi necessário para a nossa sobrevivência, agora em suas decorrências e manifestações públicas: gente de santo, Iyalorixás, realizando lavagem nas igrejas, saindo das camarinhas para as missas etc, nos descaracteriza como religião, dando margem ao uso da mesma como coisa exótica, folclore, turismo. Que nossos netos possam se orgulhar de pertencer à religião de seus antepassados, que ser preto, negro, lhes traga de volta a Africa e não a escravidão. Esperamos que todo o povo do Candomblé, que as pequenas casas, as grandes casas, as médias, as personagens antigas e já folcloricas, as consideradas Iyalorixás, ditas dignas representantes do que se propõem, antes de qualquer coisa considerem sobre o que estão falando, o que estão fazendo, independente do resultado que esperam com isto obter.

Corre na Bahia a idéia de que existem quatro mil terreiros; quantidades nada expressam em termos de fundamentos religiosos embora muito signifiquem em termos de popularização, massificação. Antes o pouco que temos do que o muito emprestado. Deixamos também claro que nosso pensamento religioso não pode ser expressado através da Federação dos Cultos Afros ou outras entidades congêneres, nem por políticos, Ogãs, Obás ou quaisquer outras pessoas que não os signatários desta. Todo este nosso esforço é por querer devolver ao culto dos Orixás, à religião africana a dignidade perdida durante a escravidão e processos decorrentes da mesma: alienação cultural, social e econômica que deram margem ao folclore, ao consumo e profanação da nossa religião.

Assinaram:

- Menininha do Gantois - Iyalorixá do Axé Ilé Iya Omin Iyamassé

- Stella de Oxossi - Iyalorixá do Ilé Axé Opô Afonjá

- Tete de Yansã - Iyalorixá do Ilé Nasso Oke

- Olga de Alaketo - Iyaloriá do Ilé Maroia Lage

- Nicinha do Bogum - Iyalorixá do Zogodô Bogum Malê Ki-Rundo

Jornal da Bahia Salvador, 12 de agosto de 1983


Entre na Comunidade do Orkut "Iansã não é Santa Bárbara" em:
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=81189913

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Evandro Lins e Silva: Pensamento socialista afrontou militares

Evandro Lins: Pensamento socialista afrontou militares


Em 1947, na fundação do Partido Socialista Brasileiro, Evandro Lins disse: "Sempre fui socialista. Eu não deixei de ser socialista nem um dia." A frase foi recebida como uma afronta pelo governo militar no regime instalado a partir de 1964. Indicado pelo presidente João Goulart ao cargo no Supremo Tribunal Federal em agosto de 1963, Evandro Cavalcanti Lins e Silva era um conhecido advogado de defesa em causas criminais e de presos políticos bem antes de receber a toga.

Ele defendia réus de crimes comuns em tribunais do júri, juizados criminais, tribunais superiores e no próprio STF. Quando os casos eram de cunho político, ele advogava perante a Justiça Militar e o Tribunal de Segurança Nacional, mas tinha por princípio não cobrar honorários dos clientes presos por perseguição política. Desde os vinte anos, aliás, já defendia a liberdade de alguns idealizadores da Revolução Constitucionalista de SP, e depois de participantes da Intentona Comunista (em 1937). Os jornalistas presos em épocas de restrição às liberdades da imprensa também recorriam a ele. Entre os sócios do escritório estava seu irmão, Raul Lins e Silva, integrante do Partido Comunista.

O mesmo vigor para o trabalho da época em que era advogado o acompanhou no STF: em pouco mais de cinco anos – o tempo em que trabalhou efetivamente na Corte – o ministro proferiu votos em mais de cinco mil processos. Entre os de maior repercussão estavam a unânime decisão do Supremo, em 1965, de conceder habeas corpus para o governador de Pernambuco Miguel Arraes – um dos alvos preferidos do regime militar. No ano seguinte, ele participou do processo de extradição de Franz Paul Stangl, acusado de genocídio nos campos de extermínio da Segunda Guerra Mundial.

Como o Ato Institucional nº 5 deu ao presidente Artur da Costa e Silva poder para aposentar compulsoriamente ministros do STF, Evandro Lins foi forçado a se retirar no auge da sua carreira de magistrado, aos 56 anos. Decidiu, então, dedicar-se novamente à advocacia e, nas suas palavras, mostrou que o ritmo de trabalho continuou com a mesma intensidade. “Uma vez deixado o Supremo, voltei para a profissão. E, sempre digo: não criou capim na minha porta..." De fato, até sua morte, em 2002, Evandro Lins nunca parou.

Aos 80 anos, ele passou do banco de defesa para representar a acusação no processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor. Uma década depois, em 2002, ele defendeu o então líder do movimento de trabalhadores sem-terra, José Rainha, acusado de matar um fazendeiro e um policial militar no Espírito Santo. Evandro defendeu Rainha e ele foi absolvido. Foi um de seus últimos desafios.


Obras literárias

O advogado e jornalista Evandro Lins recebeu o título de imortal da Academia Brasileira de Letras em 1998. Entre suas principais obras estão: O Caso do Pavilhão da Gameleira, 1974; Pena de Morte, Separata da Revista Forense, vol. 314; A Liberdade Provisória no Processo Penal, Rio de Janeiro, 1974; O "Habeas-Corpus", Revista jurídica LEMI n.150, 1980; A Defesa tem a Palavra, 1991; De Beccaria a Filippo (Gramatica, 1991); Arca de Guardados, 1995; O Salão dos Passos Perdidos, 1997 e Em Honra de Barbosa Lima Sobrinho, 1997.

Fonte: STF

ORÍKÌ PARA OXOSSI

ORÍKÌ FÚN ÒSÒÓSÌ

Òsoosì.
Awo òde ìjà pìtìpà.
Omo ìyá ògún oníré.
Òsoosì gbà mí o.
Òrìsà a dínà má yà.
Ode tí nje orí eran.
Eléwà òsòòsò.
Òrìsà tí ngbélé imò,
gbe ilé ewé.
A bi àwò lóló.
Òsoosì kì nwo igbó,
Kí igbo má mì tìtì.
Ofà ni mógàfí ìbon,
O ta ofà sí iná,
Iná kú pirá.
O tá ofà sí Oòrùn,
Oòrùn rè wèsè.
Ogbàgbà tí ngba omo rè.
Oní màríwò pákó.
Ode bàbá ò.
O dé ojú ogun,
O fi ofà kan soso pa igba ènìyàn.
O dé nú igbó,
O fi ofà kan soso pa igba eranko.
A wo eran pa sí ojúbo ògún lákayé,
Má wo mí pa o.
má sì fi ofà owo re dá mi lóró.
Odè ò, Odè ò, Odè ò,
Òsoosì ni nbá ode inú igbo jà,
Wípé kí ó de igbó re.
Òsoosì oloró tí nbá oba ségun,
O bá Ajé jà,
O ségun.
Òsoosì o !
Má bà mi jà o.
Ògún ni o bá mi se o.
Bí o bá nbò láti oko.
kí o ká ilá fún mi wá.
Kí o re ìréré ìdí rè.
Má gbàgbé mi o,
Ode ò, bàbá omo kí ngbàgbé omo.

ORÍKÌ PARA OXOSSI

Òsóòsì !
Ó Òrìsà da luta,
irmão de Ògún Onírè.
Òsóòsì, me proteja !
Òrìsà que tendo bloqueado o caminho, não o desimpede.
Caçador que come a cabeça dos animais.
Òrìsà que come ewa osooso.
Òrìsà que vive tanto em casa de barro
como em casa de folhas.
Que possui a pele fresca.
Òsóòsì não entra na mata
sem que ela se agite.
Ofà é a arma poderosa que o pai usa em lugar de espingarda.
Ele atirou a sua flecha contra o fogo,
o fogo se apagou de imediato.
Atirou sua flecha contra o sol,
O sol se pôs.
Ó salvador, que salva seus filhos !
Ó senhor do màrìwó pákó !
Meu pai caçador
chegou na guerra,
matou duzentas pessoas com uma única flecha.
Chegou dentro da mata,
usou uma única flecha para matar duzentos animais selvagens.
Arrasta um animal vivo até que ele morra e o entrega no ojubo de Ògún.
Não me arraste até a morte.
Não atire sofrimentos em minha vida, com seu Ofà.
Ó Odè! Ó Odè! Ó Odè!
Dentro da mata, é Òsóòsì que luta ao lado do caçador
para que ele possa caçar direito.
Òsóòsì, o poderoso, que vence a guerra para o rei.

Lutou com a feiticeira
e venceu.
Ó Òsóòsì,
não brigue comigo.
Vence as guerras para mim
Quando voltar da mata,
Colhe quiabos para mim.
e, ao colhê-los, tire seus talos.
Não se esqueça de mim.
Ó Odè, um pai não se esquece do filho.

IMAGINEMOS

IMAGINEMOS

Janeiro 12, 2009 by José Saramago

Imaginemos que, nos anos trinta, quando os nazis iniciaram a sua caça aos judeus, o povo alemão teria descido à rua, em grandiosas manifestações que iriam ficar na História, para exigir ao seu governo o fim da perseguição e a promulgação de leis que protegessem todas e quaisquer minorias, fossem elas de judeus, de comunistas, de ciganos ou de homossexuais. Imaginemos que, apoiando essa digna e corajosa acção dos homens e mulheres do país de Goethe, os povos da Europa desfilariam pelas avenidas e praças das suas cidades e uniriam as suas vozes ao coro dos protestos levantados em Berlim, em Munique, em Colónia, em Frankfurt. Já sabemos que nada disto sucedeu nem poderia ter sucedido. Por indiferença, apatia, por cumplicidade táctica ou manifesta com Hitler, o povo alemão, salvo qualquer raríssima excepção, não deu um passo, não fez um gesto, não disse uma palavra para salvar aqueles que iriam ser carne de campo de concentração e de forno crematório, e, no resto da Europa, por uma razão ou outra (por exemplo, os fascismos nascentes), uma assumida conivência com os carrascos nazis disciplinaria ou puniria qualquer veleidade de protesto.

Hoje é diferente. Temos liberdade de expressão, liberdade de manifestação e não sei quantas liberdades mais. Podemos sair à rua aos milhares ou aos milhões que a nossa segurança sempre estará assegurada pelas constituições que nos regem, podemos exigir o fim dos sofrimentos de Gaza ou a restituição ao povo palestino da sua soberania e a reparação dos danos morais e materiais sofridos ao longo de sessenta anos, sem piores consequências que os insultos e as provocações da propaganda israelita. As imaginadas manifestações dos anos trinta seriam reprimidas com violência, em algum caso com ferocidade, as nossas, quando muito, contarão com a indulgência dos meios de comunicação social e logo entrarão em acção os mecanismos do olvido. O nazismo alemão não daria um passo atrás e tudo seria igual ao que veio a ser e a História registou. Por sua vez, o exército israelita, esse que o filósofo Yeshayahu Leibowitz, em 1982, acusou de ter uma mentalidade “judeonazi”, segue fielmente, cumprindo ordens dos seus sucessivos governos e comandos, as doutrinas genocidas daqueles que torturaram, gasearam e queimaram os seus antepassados. Pode mesmo dizer-se que em alguns aspectos os discípulos ultrapassaram os mestres. Quanto a nós, continuaremos a manifestar-nos.

Fonte: O Caderno de Saramago

GAZA: A BRAVURA DE UMA MULHER

A coragem contra a covardia....

A VIDA ME ENSINOU - CHARES CHAPLIN

"A vida me ensinou...
A dizer adeus às pessoas que amo,
Sem tira-las do meu coração;

Sorrir às pessoas que não gostam de mim,
Para mostra-las que sou diferente do que elas pensam;

Fazer de conta que tudo está bem quando isso não é verdade,
Para que eu possa acreditar que tudo vai mudar;

Calar-me para ouvir;
Aprender com meus erros .
Afinal eu posso ser sempre melhor.

A lutar contra as injustiças;
Sorrir quando o que mais desejo é gritar todas as minhas dores para o mundo,

A ser forte quando os que amo estão com problemas;
Ser carinhosa com todos que precisam do meu carinho;
Ouvir a todos que só precisam desabafar;

Amar aos que me machucam ou querem fazer de mim depósito de suas frustrações e desafetos;
Perdoar incondicionalmente,
Pois já precisei desse perdão;
Amar incondicionalmente,
Pois também preciso desse amor;

A alegrar a quem precisa;
A pedir perdão;
A sonhar acordado;
A acordar para a realidade (sempre que fosse necessário);
A aproveitar cada instante de felicidade;

A chorar de saudade sem vergonha de demonstrar;
Me ensinou a ter olhos para "ver e ouvir estrelas", embora nem sempre consiga entendê-las;
A ver o encanto do pôr-do-sol;

A sentir a dor do adeus e do que se acaba, sempre lutando para preservar tudo o que é importante para a felicidade do meu ser;

A abrir minhas janelas para o amor;
A não temer o futuro;

Me ensinou e esta me ensinando a aproveitar o presente, como um presente que da vida recebi, e usá-lo como um diamante que eu mesma tenha que lapidar, lhe dando forma da maneira que eu escolher."

Charles Chaplin

TROTE MORTAL PELA INTERNETE

Americana é condenada por trote na internet que provocou suicídio.

Uma dona-de-casa americana foi condenada por crimes ligados ao uso indevido de computadores depois de ter criado um perfil falso no site MySpace que teria levado uma adolescente a cometer suicídio.

Advogados de defesa da família da adolescente Megan Meier, de 13 anos, acusavam Lori Drew, de 49 anos, de ter criado o perfil falso de um jovem de 16 anos com a intenção de humilhar a menina, que teria espalhado boatos sobre a filha de Drew. Ambas eram vizinhas e freqüentavama a mesma escola em St. Louis, no Estado do Missouri.

Megan, que tinha histórico de depressão, logo passou a trocar mensagens com o "rapaz", que dizia ter acabado de se mudar para o mesmo bairro.

Meses depois, o falso jovem rompeu a amizade virtual com Megan, em uma mensagem que dizia que "o mundo ficaria melhor sem ela". Em seguida, ela se enforcou.

Três anos

No Estado do Missouri, os promotores não conseguiram encontrar leis que justificassem um processo judicial contra Drew.

Mas autoridades em Los Angeles, na Califórnia, onde o MySpace está baseado, decidiram processá-la por crimes normalmente cometidos por hackers.

O júri a inocentou das acusações mais graves, como a de ter a intenção de causar stress emocional.

Mas ela foi considerada culpada de três acusações sobre uso indevido de computadores, inclusive de ter acessado um aparelho sem autorização.

Drew agora pode ser setenciada a até três anos de prisão.

O caso chamou a atenção por ser o primeiro relacionado ao "cyber-bullying", termo usado para definir a perseguição e a humilhação de uma pessoa através de emails e sites de relacionamento.

Segundo o correspondente da BBC em Los Angeles, Rajesh Mirchandani, houve pedidos para que esses sites comecem a controlar com mais atenção as atividades de seus usuários e tomem providências contra os que abusarem das regras de conduta.

UM RESTO DE ESPERANÇA PARA O FIM DO HOLOCAUSTO PALESTINO

Obama está disposto a dialogar com Hamas, diz jornal.

Comentários

O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, está disposto a iniciar um diálogo com o grupo palestino Hamas, de acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal britântico, The Guardian.

O diário diz ter ouvido três integrantes da equipe de Obama cientes de discussões visando a abertura de um canal de negociação com a organização islâmica.

"Não se fala em Obama aprovar negociações diplomáticas diretas com o Hamas cedo, mas ele está recebendo recomendações de assessores para iniciar aproximações a nível de baixo escalão ou clandestinas", disse o jornal.

"Um caminho já testado seria começar os contatos através (...) dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, similar ao processo secreto pelo qual os Estados Unidos abordaram a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) na década de 70", afirma a reportagem.

"Israel não ficou ciente dos contatos até muito depois."

A estratégia, se confirmada, significaria o abandono da política de isolamento adotada pelo presidente George W. Bush para o Hamas.

Segundo o Guardian, "Richard Haass, um diplomata que serviu durante os governos dos dois presidentes Bush citado por várias organizações noticiosas nesta semana como a escolha de Obama para enviado ao Oriente Médio, apoia contatos de baixo escalão com o Hamas desde que exista um cessar-fogo e uma reconciliação entre o Hamas (que controla a Faixa de Gaza) e a Fatah (facção rival que controla a Cisjordânia)".

Legitimidade

O jornal diz que "há várias opções que evitariam um cenário politicamente tóxico para Obama de parecer dar legitimidade ao Hamas" ao abrir diálogo.

"Você pode fazer alguma coisa através dos europeus", disse Steve Clemons, diretor do Programa de Estratégia Americana da New America Foundation, segundo o Guardian. "Você pode inventar uma estrutura que seja multilateral."

Um especialista em Oriente Médio próximo à equipe de transição de Obama cujo nome o jornal não divulgou disse ser pouco provável que os possíveis contatos com Hamas venham a público.

O Departamento de Estado considera o Hamas uma organização terrorista e em 2006 o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei proibindo a concessão de ajuda financeira ao grupo, lembra o jornal.

Fonte: BBC

SEM TORTURA: UM BOM COMEÇO

Obama anuncia novo chefe da CIA e diz que EUA não vão torturar prisioneiros

WASHINGTON - O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta sexta-feira que acatará a Convenção de Genebra, que diz que os governos não podem utilizar a tortura para interrogar prisioneiros. A declaração de Obama foi feita durante entrevista do líder democrata em que ele anunciou Leon Panetta, ex-chefe de gabinete da Casa Branca durante o mandato do ex-presidente Bill Clinton, para o cargo de diretor da CIA. O ex-almirante Dennis Blair será diretor da Inteligência Nacional.

- Para estarmos realmente seguros precisamos nos aferrar a nossos valores da mesma forma como protegemos a nossa segurança, sem exceção - disse Obama ao anunciar suas escolhas.

Durante o governo de George W. Bush vieram à tona alguns escândalos de violência em cárcere, como o caso da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, em que prisioneiros iraquianos foram torturados e humilhados por soldados americanos. As imagens dos abusos ganharam o mundo em 2003. A investigação criminal começou em janeiro do ano seguinte.

O Departamento de Defesa expulsou 17 militares, sendo sete deles acusados formalmente de abandono de serviço, maus-tratos, violência grave e lesões corporais. Dois deles viram símbolo da tortura em Abu Ghraib, o especialista Charles Grane e a sua namorada, Lynndie England. Eles foram condenados, respectivamentem, a dez e três anos de prisão. A comandante do centro de detenção, general brigadeiro Janis Karpinski, foi rebaixada a coronel.

O então secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, costumava defender em público as táticas americanas.

Fonte: Agências Internacionais

ISRAEL: ESTADO TERRORISTA, COVARDE E CRUEL

ONU acusa: Israel abriga palestinos na Faixa de Gaza e depois ataca a casa!


JERUSALÉM - A Organização das Nações Unidas (ONU) fez uma nova denúncia contra Israel, nesta sexta-feira, acusando o Exército israelense de abrigar um grupo de palestinos em uma casa na Faixa de Gaza e depois atacar o local com tanques, matando 30 dos refugiados.

O Conselho de Segurança da organização aprovou nesta madrugada uma resolução pedindo o cessar-fogo imediato entre o grupo radical islâmico Hamas, que governa a Faixa de Gaza, e as forças de Israel, além da retirada das tropas israelenses, mas os dois lados voltaram a atacar.

O premier de Israel, Ehud Olmert, disse que a "decisão é impraticável".

A ONU continua sem enviar ajuda humanitária à região desde quinta-feira, quando suspendeu as atividades após um ataque de Israel matar dois funcionários de um comboio.

O Exército israelense disse que está investigando o novo incidente denunciado pela ONU. Um relatório do Escritório do Coordenador de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha) tornado público nesta sexta diz que, no dia 4 de janeiro, soldados israelenses levaram 110 palestinos para uma casa na área de Zeitoun, no centro de Gaza, dizendo a eles para não saírem do local.

Citando testemunhas, o relatório informa que, depois, a casa foi atingida por bombas, que mataram 30 pessoas.

Médicos palestinos disseram que, no dia 5 de janeiro, receberam 12 corpos de uma mesma família numa casa atingida pela artilharia israelense. Segundo eles, o número total de mortos subiu para 30, já que mais corpos foram retirados dos escombros. Eles identificaram a maioria dos mortos como membros de uma família de sobrenome Samouni. O Ocha disse que, entre os mortos, há três crianças.

No 14º dia de conflito, aviões israelenses lançaram bombas na periferia de Gaza. Em outra região da Faixa de Gaza, ao norte, na localidade Beit Lahiya, médicos palestinos contaram que seis pessoas de uma mesma família foram mortas quando a casa onde elas viviam foi destruída por tanques.

O relatório do Ocha também afirma que, segundo o Ministério Palestino de Saúde, 758 palestinos foram mortos até quinta-feira e mais de 40% deles são mulheres e crianças. Autoridades palestinas informaram nesta sexta o total de mortos já chega a 773 desde o início da ofensiva israelense, em 27 de dezembro. No lado de Israel, foram registradas mais de dez mortes, na maioria militares.

Fonte G1 e Agencias Internacionais.

QUEREM CALAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JÁ VI ESSE FILME...

MANIFESTO EM DEFESA DAS LIBERDADES DE CONVICÇÃO E JULGAMENTO

René Ariel Dotti*

"Legus servi sumus, ute líberi esse possímus"

(Somos escravos das leis, para podermos ser livres)

Marco Túlio CÍCERO (106-43 a.C.)

Esta Colenda 6ª Turma, na sessão de 9 do corrente mês, concedeu o habeas corpus nº 76.686 – PR, para declarar a nulidade parcial de um feito criminal diante da obtenção, por meios ilícitos, da prova resultante de escutas telefônicas. Foi relator do writ o emérito Ministro NILSON NAVES, tendo o seu lúcido e irretocável voto sido acompanhado pelos demais magistrados presentes: PAULO GALLOTTI, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA E JANE SILVA. A revista Veja, da semana passada, destaca a frase do Ministro Gallotti sobre a ilegalidade e o abuso praticados no aludido caso: “Dois anos de escuta é devassar a vida da pessoa de uma maneira indescritível. A pessoa passa a ser um nada”.[1]

Certas práticas de investigação criminal em nosso país revelam a existência de um direito penal do medo, difundido por métodos de um processo penal do terror. A audácia incontrolável de autoridades e de agentes públicos, que deviam proteger os direitos e as garantias individuais, está transformando os espaços da intimidade do cidadão em centrais reprodutoras da insegurança e na imagem de imensos e infinitos aquários de peixes. Em histórica Resolução, o Conselho Nacional de Justiça aprovou critérios reguladores para procedimentos de interceptações telefônicas e de sistemas de informática e telemática, os quais vêm sendo manipulados criminosamente ao afrontar o espírito e a letra da Constituição.

Apesar da escorreita decisão desta Turma, surgiram manifestações beligerantes de juízes paralelos, ancorados em veículos de comunicação social, e de alguns membros do Ministério Público e da Polícia Federal, hostilizando publicamente a decisão.[2] Há relações íntimas e melindrosas entre agentes públicos encarregados da apuração de crimes e núcleos da mídia sensacionalista para a propaganda e opressivas ações policiais, autorizadas por magistrados que fazem do imprudente arbítrio o norte de suas atuações. Os juízes paralelos são apóstolos da suspeita temerária e militantes no exército popular da presunção da culpa. Mais que a notícia do fato delituoso, o interesse estampado nas páginas da imprensa e nas imagens da TV é a condenação prévia de meros suspeitos ou simples indiciados, com a exposição de suas figuras para o anúncio da repressão do Estado e a catarse de milhões de telespectadores. Esse malsinado tipo de justiçamento sumário, com o ícone das algemas desnecessárias, restaura a marca de ferro quente, utilizada pelas Ordenações do Reino de Portugal para apontar os ladrões, abolidas há um século e meio pela Constituição do Império. Instrumento de terrorismo social, surge a sacralização da escuta telefônica como a nova rainha das provas, em holocausto às garantias constitucionais e legais do acusado e que substitui a tortura corporal da antigüidade pela ameaça espiritual dos dias correntes. Os fundamentalistas do arbítrio fazem do julgamento antecipado o patíbulo para a decapitação da ordem jurídica.

Contra o insensato e temerário protesto em favor do abuso e da ilegalidade na extração da prova[3], ao argumento falacioso de que Justiça favorece a impunidade, nada melhor que referir lições do presente e do passado. O mestre figueiredo dias, ao tratar do princípio da verdade material, proclama que no processo penal está em causa a procura de uma verdade que, “não sendo ‘absoluta’ ou ‘ontológica’, há-de ser antes de tudo uma verdade judicial, prática e, sobretudo, não uma verdade obtida a todo o preço mas processualmente válida”.[4] E Pimenta Bueno, passado um século e meio, ao tratar da obediência da forma como garantia de validade do processo, deixou registrado em seus antológicos Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro: “As formalidades dos actos e termos do processo são fructos da prudencia e razão calma da lei. É de muita importância que a luta que se estabelece entre o accusado e o poder público não soffra outra influencia ou direcção que não seja a d’ella. Os termos e condições que a lei prescreve, são meios protectores que garantem a execução imparcial da lei, a liberdade e plenitude da accusação e da defesa: são pharóes que assignalão a linha e norte que os magistrados e as partes devem seguir, precauções salutares que encadeão o arbitrio e os abusos, que esclarecem a verdade, e dão authenticidade ou valor legal aos actos. O seu fim é conciliar o interesse da justiça repressiva com a protecção devida á innocencia que póde existir”.[5]

Mais incisivamente, arremata o Mestre imortal: “É pois conseqüente annular-se o processo, desde que são preteridas as suas formulas substanciaes, ou as cominações expressas da lei, porquanto o que se pratica contra seus preceitos nada vale: seria contradictorio estabelecel-as com esse caracter, e deixar violal-as impunemente”.[6]

Senhor Presidente e demais Ministros:

Órgãos do próprio Estado – responsável por garantir o direito de todos – estão provocando e disseminando a epidemia do medo, que se irradia para muito além do espaço das investigações criminais, alcançando os cenários da sociedade em geral, a pretexto de punir alguns possíveis culpados, mas invadindo a privacidade de milhões de inocentes. Contra esse paradoxo intolerável, todos os cidadãos, independente de origem profissional ou social, têm o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país, em defesa dos valores essenciais da vida coletiva e da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República.

O presente manifesto será encaminhado a outros tribunais brasileiros; ao Congresso Nacional; aos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público; aos Conselhos Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; às associações e escolas da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura, bem como será divulgado na imprensa e na próxima Conferência Nacional da OAB.[7]

Não se trata de um desagravo, mesmo porque a Corte não pediu e nem dele precisa. Também não é mero ato de cortesia interesseira junto ao Poder Judiciário. Trata-se da reação de um profissional do Direito e da Justiça, com dez lustros de atividade modelada pela experiência dos embates forenses. A legitimidade do manifesto está no reconhecimento constitucional de que o Advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe imposto, pelo seu Código de Ética, o dever de “contribuir para o aprimoramento da instituições do Direito e das leis” (art. 2º, parág. ún., IV), porquanto, em seu ministério privado, ele “presta serviço público e exerce função social” (Lei nº 8.906/94, art. 2º, § 1º). Ao tempo da ditadura militar, quando sindicatos, associações, instituições e outros núcleos sociais sofreram a interdição da liberdade de crítica dos atos do governo autoritário, foram os advogados, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que defenderam a causa do Estado Democrático de Direito e, entre suas bandeiras, a restauração plena dos predicamentos da magistratura, suspensos pelos Atos Institucionais.

Entre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, em toda a sua história, penso que este é o mais relevante, porque caracteriza não somente a guarda da Constituição e a tutela das leis no Estado Democrático de Direito, como também mostra a resistência contra a encarnação ideológica da famigerada lei dos suspeitos[8] e o surgimento de novos Comitês de Salvação Pública,[9] de triste memória e lamentável frustração dos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, divulgados pouco anos antes pela Revolução Francesa, com a extraordinária e rediviva Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26.08.1789).

Brasília, Sala de Sessões da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 23 de setembro de 2008.

*René Ariel Dotti

Professor Titular de Direito Penal

Detentor da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (proposição do Dep. Osmar Serraglio)

Detentor do Prêmio Vieira Neto da OAB-PR

Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado desde 1958.

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[1]Edição nº 2078, de 17.09.2008, p. 64.

[2]Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, editado em Curitiba, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Juliano Breda e José Carlos Cal Garcia, que defendem os acusados beneficiados pelo HC nº 76.686 – PR, contestam aquela declaração de hostilidade, nos seguintes termos: “O respeito que nutrimos pela instituição [do Ministério Público Federal] e pelo Poder Judiciário sempre norteou as manifestações da defesa, que, sob os ditames da ética profissional, jamais criticou publicamente as decisões contrárias a seu interesse, ainda que, em sua avaliação, fossem injustas. A defesa lutou e recorreu em silêncio, buscando incansavelmente o direito que lhe assistia, agora reconhecido por unanimidade pelo STJ” (A decisão do caso “Sundown”, 13.09.2008, p. 2. Opinião).

[3] Alguns membros da Polícia Federal e Procuradores da República usaram a imprensa para dizer que o precedente acima referido comprometerá milhares de investigações em curso. Esse discurso autoritário e insensato, surge perante à consciência popular como a ideologia de que os fins justificam os meios.

[4]FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito Processual Penal, Coimbra: Coimbra Editora Ltda, 1981, vol. I, p. 194. (Os destaques em itálico são do original. Os demais são meus).

[5]PIMENTA BUENO, José Antonio. Apontamentos cit., ed. Empreza Nacional do Diario, RJ, 1857, p.59, 60. (Os destaques são meus. Foi mantida a ortografia original).

[6]Ob. cit. pág. 60. (Idem, ibidem).

[7] A se realizar nos dias 11 a 15.11.2008, em Natal (RN), com o tema central Estado Democrático de Direito versus Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição.

[8] A lei dos suspeitos foi um instrumento do Comitê de Segurança Pública, braço da Convenção Nacional e do tribunal revolucionário. Aprovada em 17.09.1793, a loi des suspects permitia que autoridades, sumariamente, prendessem, julgassem e mandassem para a guilhotina os suspeitos de conspiração.

[9] O Comité de Salut Public (1793-1795) foi criado na França revolucionária pela Convenção de 6 de abril de 1793 para promover, nas circunstâncias urgentes, as medidas de defesa geral, para efeitos internos e externos. Inicialmente com 9 membros, teve a sua composição ampliada para 12. Mais tarde, sob o comando de Maximiliano Maria Isidoro de Robespierre (1758-1794), o Comité disseminou o terror ao ponto de condenar à morte pela guilhotina um dos líderes revolucionários e ex-dirigente daquele organismo: Jorge Jacques Danton (1759-1794). No dia seguinte à Batalha de Valmy (1792), a grande vitória dos franceses que deteve a invasão prussiana e reforçou o prestígio da Revolução, danton proclamou que para vencer era preciso audace, audace et audace! Robespierre, cognominado pelos parisienses de O Incorruptível e que chegou a ser o senhor absoluto da França, também morreu na guilhotina.

Fonte: Forum Brasileiro de Segurança Pública

IGREJA: ISRAEL CRIOU UM GRANDE CAMPO DE CONCENTRAÇÃO EM GAZA

ROMA - O cardeal responsável por questões de justiça e paz no Vaticano apresentou na quarta-feira a mais dura crítica da Igreja Católica contra Israel até agora na atual crise do Oriente Médio, ao qualificar Gaza como "um grande campo de concentração". O cardeal Renato Martino, presidente do Conselho de Justiça e Paz do Vaticano, fez essas declarações em entrevista ao jornal eletrônico italiano Il Sussidiario.net. Israel condenou os comentários de Martino.

- Populações indefesas são sempre as que pagam. Veja as condições em Gaza: cada vez mais, parece um grande campo de concentração - disse Martino, considerado informalmente o "ministro da Justiça" do Vaticano.

O porta-voz do Ministério do Exterior israelense, Yigal Palmor, disse que o cardeal usou o vocabulário típico da propaganda política do grupo islâmico Hamas, contra o qual lançou uma ofensiva há 13 dias na Faixa de Gaza, onde mais de 700 pessoas morreram desde o início dos ataques.

- Ficamos chocados ao ouvir de um dignitário espiritual palavras tão distantes da verdade e da dignidade - disse Palmor à agência Reuters. - Vindo de um membro do Colégio de Cardeais, o vocabulário da propaganda política do Hamas é um fenômeno chocante e decepcionante.

O Papa Bento XVI já fez vários apelos genéricos pelo fim da violência em Gaza, mas sem criticar abertamente Israel, que há 13 dias bombardeia a região, provocando mais de 700 mortes. Em maio, o pontífice deve visitar locais bíblicos da Jordânia, de Israel e da Cisjordânia.

Fonte: Reuters e O Globo.

DECISÃO SÁBIA: VENEZUELA EXPULSA EMBAIXADOR DE ISRAEL

JERUSALÉM - O governo venezuelano anunciou na terça-feira a expulsão do embaixador de Israel, Shlomo Cohen, e de parte dos funcionários da embaixada israelense em Caracas em sinal de protesto contra a ofensiva na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 640 mortos em 12 dias. Em resposta, Israel disse nesta quarta que "está considerando" expulsar o mais alto representante diplomático venezuelano no país. A resposta deve ser tomada até a noite, segundo o porta-voz do ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor.

- Estamos estudando a resposta, que poderia ser recíproca - disse uma fonte israelense.

Além de expulsar o embaixador de Israel e "reduzir ao mínimo" a representação diplomática do país em Caracas, o ministro de Relações Exteriores venezuelano, Nicolás Maduro, acusou o governo israelense de tentar promover um "genocídio" de palestinos. Numa entrevista coletiva transmitida por televisão, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, atacou o Exército israelense.

- Eles são covardes - disse Chávez, segundo a rede de TV CNN. - É como se um lutador profissional de boxe viesse aqui e desafiasse você a lutar. Que coragem! Como é corajoso o Exército israelense!

Após as declarações do chanceler venezuelano, o ministério israelense de Relações Exteriores divulgou um comunicado afirmando que "continuará se defendendo de seus inimigos, entre eles o Hamas e o Irã, com os quais a Venezuela tem estreitos laços".

"A Venezuela deve escolher de que lado desta guerra está. Deve escolher entre os que lutam contra o terrorismo e entre os que o apóiam. Não é nenhuma surpresa que a Venezuela tenga esclarecido ao mundo novamente de que lado se posiciona", acrescenta a nota.

Esta é a segunda vez que a Venezuela suspende suas relações com Israel. A primeira foi em 2006, após a guerra de Israel com o Líbano. Na ocasião, Chávez retirou o mais importante diplomata venezuelano de Tel Aviv em protesto contra a morte de civis libaneses em bombardeios israelenses. Em resposta, Israel retirou seu mais alto representante de Carcas.

Fonte: O Globo