sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Evandro Lins e Silva: Pensamento socialista afrontou militares


Evandro Lins: Pensamento socialista afrontou militares


Em 1947, na fundação do Partido Socialista Brasileiro, Evandro Lins disse: "Sempre fui socialista. Eu não deixei de ser socialista nem um dia." A frase foi recebida como uma afronta pelo governo militar no regime instalado a partir de 1964. Indicado pelo presidente João Goulart ao cargo no Supremo Tribunal Federal em agosto de 1963, Evandro Cavalcanti Lins e Silva era um conhecido advogado de defesa em causas criminais e de presos políticos bem antes de receber a toga.

Ele defendia réus de crimes comuns em tribunais do júri, juizados criminais, tribunais superiores e no próprio STF. Quando os casos eram de cunho político, ele advogava perante a Justiça Militar e o Tribunal de Segurança Nacional, mas tinha por princípio não cobrar honorários dos clientes presos por perseguição política. Desde os vinte anos, aliás, já defendia a liberdade de alguns idealizadores da Revolução Constitucionalista de SP, e depois de participantes da Intentona Comunista (em 1937). Os jornalistas presos em épocas de restrição às liberdades da imprensa também recorriam a ele. Entre os sócios do escritório estava seu irmão, Raul Lins e Silva, integrante do Partido Comunista.

O mesmo vigor para o trabalho da época em que era advogado o acompanhou no STF: em pouco mais de cinco anos – o tempo em que trabalhou efetivamente na Corte – o ministro proferiu votos em mais de cinco mil processos. Entre os de maior repercussão estavam a unânime decisão do Supremo, em 1965, de conceder habeas corpus para o governador de Pernambuco Miguel Arraes – um dos alvos preferidos do regime militar. No ano seguinte, ele participou do processo de extradição de Franz Paul Stangl, acusado de genocídio nos campos de extermínio da Segunda Guerra Mundial.

Como o Ato Institucional nº 5 deu ao presidente Artur da Costa e Silva poder para aposentar compulsoriamente ministros do STF, Evandro Lins foi forçado a se retirar no auge da sua carreira de magistrado, aos 56 anos. Decidiu, então, dedicar-se novamente à advocacia e, nas suas palavras, mostrou que o ritmo de trabalho continuou com a mesma intensidade. “Uma vez deixado o Supremo, voltei para a profissão. E, sempre digo: não criou capim na minha porta..." De fato, até sua morte, em 2002, Evandro Lins nunca parou.

Aos 80 anos, ele passou do banco de defesa para representar a acusação no processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor. Uma década depois, em 2002, ele defendeu o então líder do movimento de trabalhadores sem-terra, José Rainha, acusado de matar um fazendeiro e um policial militar no Espírito Santo. Evandro defendeu Rainha e ele foi absolvido. Foi um de seus últimos desafios.


Obras literárias

O advogado e jornalista Evandro Lins recebeu o título de imortal da Academia Brasileira de Letras em 1998. Entre suas principais obras estão: O Caso do Pavilhão da Gameleira, 1974; Pena de Morte, Separata da Revista Forense, vol. 314; A Liberdade Provisória no Processo Penal, Rio de Janeiro, 1974; O "Habeas-Corpus", Revista jurídica LEMI n.150, 1980; A Defesa tem a Palavra, 1991; De Beccaria a Filippo (Gramatica, 1991); Arca de Guardados, 1995; O Salão dos Passos Perdidos, 1997 e Em Honra de Barbosa Lima Sobrinho, 1997.

Fonte: STF

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