Conselho Penitenciário constata indícios de tortura e esquartejamento em presídio capixaba
Vitória - Além de denunciar as precárias condições do presídio de contêineres localizado no Espírito Santo (ES), o pedido de intervenção federal no Estado, apresentado pelo Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP), também destacou indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos nos presídios capixabas. O documento de 12 páginas, enviado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, relata ainda a visita feita pelo conselho à Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), na região metropolitana de Vitória.
“A segurança inexiste para presos ou visitantes. Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Visitamos os pavilhões cercados por guardas armados. Tentaram nos impedir a visita, alegando problemas de segurança. No contato com os presos, soubemos dos casos de tortura”, destaca o documento assinado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Schecaira.
O pedido foi entregue ao procurador há uma semana. Caso ele considere a necessidade da intervenção, poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a medida. No relato de Shecaira sobre a Cascuvi, ele ressaltou ainda a falta de higiene do local e complementou as informações com fotos tiradas pela equipe que o acompanhou.
“Já na entrada do presídio, o subsecretário [para Assuntos do Sistema Penal, coronel José Otávio Gonçalves tentou impedir que nós utilizássemos máquinas fotográficas para registrar a visita. Alegou questão de segurança. Quando afirmamos que não haveria qualquer visita sem registro fotográfico, a questão de segurança foi imediatamente superada”, destacou Shecaira.
“O estado de deterioração dos edifícios é digno de nota. Como não há qualquer controle sobre os presos, partes dos pavilhões, em sucessivos períodos, foram sendo destruídas. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes, direcionados das muralhas. O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio. Não qualquer atividade laboral”, diz o documento.
No dia da visita, de acordo com o relatório, o presídio, que tem capacidade para abrigar 370 presos, tinha 1.177 detentos, distribuídos em três pavilhões. O presidente do CNPCP destacou a falta de controle das autoridades estaduais sobre o presídio. “Em nenhum dos pavilhões há grades nas celas. Os presos de cada pavilhão ficam misturados, sem qualquer agente penitenciário ou policial militar entre eles, seja dia ou noite. O presídio tem 25 agentes penitenciários, que não entram nos pavilhões. A Polícia Militar permanece na muralha. Entre a muralha e os pavilhões há cercas farpadas e cercas elétricas”, destaca o documento.
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