terça-feira, 4 de outubro de 2011

O menos corrupto dos poderes é também o menos investigado






O menos corrupto dos poderes é também o menos investigado






(03.10.11)





Reportagem principal da edição desta semana da revista Veja também trata do assunto do momento: "os bandidos de toga".

"O Judiciário é o menos corrupto dos poderes", afirmou, em uma entrevista recente a ex-ministra do STF Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os poderes, o menos investigado.

A edição de Veja que chegou às bancas no sábado (1º) mostra que é quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Os números levantados pela reportagem fechada pela jornalista Laura Diniz são reveladores. A edição compila também dados levantados pelas repórteres Paula Lopes e Tarima Nistal.

Na última década, apenas 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Uma das explicações para isso é a dificuldade de encontrar policiais e promotores dispostos a enfrentá-los.

Do total de investigados, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, mas apenas sete chegaram a ser efetivamente julgados. É uma consequência da resistência entre outros juízes em julgar seus pares.

Dos sete julgados, apenas dois foram condenados e só um continua preso, ainda assim, em sua própria casa.

Para chegar a esses casos, Veja esquadrinhou o resultado das maiores operações realizadas na última década pela Polícia Federal envolvendo magistrados. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidos atuando no Brasil. As investigações revelam episódios como o do ministro do STJ que se deixou subornar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para sustentar o filho de sua amante.

O que torna tão espinhosa a tarefa de investigar juízes, denunciá-los e puni-los é, evidentemente, a intimidação que causam figuras com tanto poder. O receio contamina membros da polícia, do Ministério Público e da imprensa. Comprar briga com um magistrado nunca é bom negócio. O juiz investigado de hoje pode ser o mesmo que, amanhã, vai decidir sobre um processo em que figure o investigador.

E poucas coisas podem ser tão destrutivas quanto a pena vingativa de um magistrado sem escrúpulos.

Além desses aspectos subjetivos, há também os de ordem prática. Quando o suspeito de um crime tem direito a foro especial - caso dos juízes -, a polícia perde o comando da investigação. O inquérito passa a ser presidido por outro juiz, e não por um delegado. Assim, não é raro que, por força do corporativismo, essas investigações fiquem anos no fundo das gavetas dos magistrados.

* SÓ UM ESTÁ PRESO ...

É quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Em primeiro lugar, são raros os policiais e promotores que topam enfrentá-lo. E, quando isso acontece, os outros juízes resistem a julgar seu colega.

Na última década, 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Destes, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e 7 chegaram efetivamente a ser julgados. Apenas 2 foram condenados e só um continua preso, ainda assim em sua própria casa.

* EU TE AJUDO, VOCÊ ME AJUDA

Em 2006, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, então presidente do TJ de Rondônia, queria que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto para aumentar o rendimento dos desembargadores de seu Estado. A medida, claro, engordaria o seu próprio contracheque.

Em conversas gravadas pela PF, o então presidente da Assembleia, deputado estadual José Carlos Oliveira (PSL), negocia como desembargador a aprovação do reajuste. Na sequência, em outra conversa obtida pela PF, Teixeira Chaves pede a um juiz que interceda para liberar os bens do deputado Oliveira, que estavam bloqueados pela Justiça. "Precisa definir isso - a gente vai acabar sem salário .. .", diz.

Dez dias depois, parte dos bens do deputado (que empregava a mulher do desembargador como assessora) foi liberada - e o salário dos magistrados subiu. Apesar do flagrante fartamente documentado, a punição a Teixeira Chaves limitou-se a uma aposentadoria precoce. E com salário integral - 24.000 reais por mês.

* O CORREGEDOR INCORRIGÍVEL

É obrigação do corregedor-geral de todos os tribunais de Justiça apurar as denúncias contra juízes e garantir que os desonestos sejam varridos da magistratura. Uma sindicância conduzida pelo CNJ em 2009, porém, descobriu que o corregedor-geral do TJ do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, dedicava-se a fazer justamente o contrário.

Durante sua gestão, ele "paralisou indevidamente" o andamento de 16 processos contra magistrados, segundo apurou o CNJ. Não é difícil entender por quê - o próprio desembargador provou ser um expoente da bandidagem togada. A apuração do CNJ lista mais de dez episódios em que ele favoreceu pessoas e empresas por meio de decisões arbitrárias e métodos ilícitos. O caso mais impressionante foi descrito por um advogado. "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar", disse. "Ele recebeu dois pacotes, são 20.000 ... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do Jovaldo".

Em fevereiro do ano passado, o desembargador recebeu a punição máxima que o Judiciário impõe aos membros pegos em flagrante delito: a aposentadoria compulsória. Desde então, ganha para ficar em casa.

* DOUTOR CAMPELLO E SUAS MULHERES

Em 2002, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, chamou uma assessora à sua sala e a recebeu abraçado com a amante.

Segundo acusa o Ministério Público Federal, citando o inquérito da PF sobre a Operação Pretorium, Campello propôs à assessora o seguinte "acordo": ela entregaria 200 reais por mês do próprio salário para ajudar a sustentar o filho da amante, com 5 anos na ocasião, e, em troca, teria o emprego garantido até o menino completar 18 anos.

A servidora negou-se a obedecer, mas, dias depois, foi procurada pela mulher do desembargador - a oficial. Desta, ouviu proposta ainda pior: para continuar no cargo, teria de "contribuir" com 1.500 reais por mês para que ela, que havia acabado de perder o emprego, não ficasse sem renda.

Com medo de ser demitida, a assessora cedeu. Contou à PF que, mensalmente, entregava na casa do desembargador um envelope com o dinheiro, no qual se lia: "Dra. Larissa - xerox dos documentos". O relato da assessora foi corroborado por outras duas testemunhas. Campello fora afastado em 2010, mas conseguiu reassumir o cargo neste ano.

* CRIME EM FAMÍLIA

A intimidade entre um grupo de empresários do setor de importação e o então presidente do TJ do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, ficou clara em uma gravação feita pela PF, em 2008, durante a Operação Naufrágio. Nela, um empresário diz para o outro, referindo-se a um recurso judicial que pretendiam impetrar:

- "Tem que agravar no dia em que o presidente estiver lá, porque, se agravar num dia em que estiver o vice, o vice caceta a gente!".

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o recurso chegou às mãos de Pimentel poucos dias depois. O desembargador usou sua influência para conseguir um resultado favorável aos empresários e, em troca, levou "uns caixotes".

"Tem que ficar em cima do Frederico. Ele tem que trabalhar. Ontem, ele pegou os caixotes", diz um empresário do grupo em uma gravação. Segundo o MP, o filho do desembargador, também chamado Fred e recém empossado juiz, ajudava o pai no "negócio" das sentenças. Pelo episódio, levou uma moto Yamaha, modelo R6.

Descoberto, perdeu o cargo e o direito à aposentadoria, uma vez que não havia completado dois anos no posto. Já seu pai foi afastado, mas recebe aposentadoria normalmente.

* CAÇA-NÍQUEL PARTICULAR

Paulo Medina, ex-ministro do STJ - magistrado de carreira - é o magistrado de mais alta patente já envolvido em um escândalo de venda de sentenças no Brasil. Ele responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina, em especial bingos e caça-níqueis.

Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmão do ministro, Virgílio Medina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600.000 reais por uma liminar do irmão que liberaria 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio de Janeiro.

Depois da liberaçâo, as gravações mostram o irmão do magistrado telefonando para os empresários para acertar o pagamento. Em outro episódio, o próprio ministro Medina foi flagrado enquanto instruía um advogado sobre a melhor estratégia jurídica para ganhar um processo. Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ainda recebe, limpos, R$ 25.386,97 por mês.

Detalhe: Medina foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB de 1995/1997. A AMB é, justamente, a entidade que quer fritar o CNJ.

* O CARA DE PAU

Para conseguir o que queria, o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do TRF da 4 ª Região, em Porto Alegre, recorria a uma estratégia de grande eficiência: sua tremenda cara de pau. Se uma causa de seu interesse se encontrava nas mãos de outro magistrado, ele redigia a sentença e simplesmente a entregava ao colega para que fosse assinada.

Fez isso, por exemplo, com a juíza Ana Beatriz Palumbo, num processo que envolvia um grupo de advogados ligados a ele. A juíza recusou-se a assinar a sentença e denunciou o desembargador ao Ministério Público Federal, no Paraná. Depois dela, mais quatro juízes vieram a público reclamar de pedidos semelhantes.

Em depoimentos, disseram que se sentiam constrangidos pelas investidas - escancaradas e enérgicas - de Soares para influenciar o conteúdo de suas decisões.

Um juiz contou que o desembargador pedira a ele que "amolecesse a mão" e concedesse uma liminar liberando mercadorias apreendidas, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". O desembargador chegou a ser afastado pelo CNJ, mas completou 70 anos recentemente e se aposentou.

* PROPINA PAGA EM CHEQUE

Com a Operaçao Pasárgada, deflagrada em 2008, a Polícia Federal descobriu que o titular da 12ª Vara Federal de Minas Gerais era um homem de negócios - e não um juiz.

Weliton Militão vendia sentenças no atacado. A denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal lista oito episódios em que o magistrado negociou o teor de suas decisões. Além de grampos telefônicos e provas documentais, o inquérito inclui um cheque nominal de 46.000 reais pago a ele a título de propina. Para praticar seus malfeitos, o juiz tinha um parceiro - um empresário que prestava consultoria para prefeituras que, por causa de dívidas com o INSS, haviam perdido o direito de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

O juiz Militão concedia decisões que liberavam os pagamentos e, em troca, cobrava uma comissão. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente. Como sempre, com um belo salário - 15.000 reais mensais.

Outros flashes

* Os juízes detêm tanto poder porque exercem uma função especial na sociedade. Em sua rotina de trabalho, essa distinção se expressa de várias formas. Nas salas de julgamento, eles se sentam quase sempre um degrau acima das outras pessoas - advogados, promotores, réus ou testemunhas. Vestem uma roupa diferente, a toga (que na Roma antiga distinguia os cidadãos dos escravos), e são chamados de "excelência" ou "meritíssimo". Entre os benefícios que se oferecem a eles, estão altos salários, cargo vitalício até os 70 anos e aposentadoria integral. Tanta deferência tem uma razão: os juízes são os primeiros guardiões do estado de direito - pilares, portanto, da democracia.

* Quando os homens decidiram deixar de resolver seus conflitos pela força e abraçaram a ideia de que só haveria paz se todos concordassem em obedecer a uma mesma autoridade - o cerne do conceito de "contrato social" -, coube a juízes a honrosa missão de arbitrar os conflitos. O papel dos magistrados é tão fundamental na sociedade e sua função é tão nobre que eles precisam se cercar de garantias que os ajudem a exercer seu papel com a competência, o equilíbrio e a sabedoria que deles se esperam. Pelos mesmos motivos, são obrigados a cumprir as leis com mais rigor do que os outros. Precisam ter uma reputação inatacável.

* Mas sempre haverá os que optarão por trair o voto de confiança que a sociedade lhes outorgou. Os bandidos de toga compõem uma parcela ínfima no universo de 16.000 magistrados que há no Brasil, mas, de tão perniciosos, é necessário que sejam rapidamente identificados e punidos. Essa é a guerra encampada pela ministra Eliana Calmon. Ela defende a ideia de que o CNJ possa abrir investigações para apurar a conduta de qualquer magistrado sobre o qual recaiam suspeitas. O que o CNJ pode fazer - e tem feito com continuidade - é retirar dos cargos os juízes bandidos e determinar sua aposentadoria compulsória. Não é uma pena exemplar, mas estanca rapidamente os efeitos deletérios que pode causar à sociedade o trabalho de um mau magistrado.

* Mesmo esse castigo brando, quase amigável, afronta o espírito de corpo dos juízes brasileiros representados pela AMB. A associação que pretende tirar do CNJ o direito de investigar magistrados quer que a prerrogativa seja exclusiva das corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. A Associação dos Magistrados Brasileiros teve como um de seus presidentes justamente o ministro Paulo Medina, defenestrado do STJ por envolver-se em corrupção.

Fonte Espaço Vital

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