Atentado ao Estado Democrático de Direito.
Abuso de autoridade no Piauí.
OAB Federal em defesa de advogado preso.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil desembarcou em Teresina na tarde desta quinta-feira (02) no Aeroporto Petrônio Portela para participar de uma Ação de desagravo da OAB/PI (Ordem dos Advogados do Piauí) contra a prisão do advogado Marcelo Pio, que foi preso no último dia 7 março.
Após a saída do aeroporto o presidente concedeu uma entrevista ao Tvcanal13.com e afirmou que a agressão a um advogado é como cometer um crime contra a democracia. “Vejo essa agressão com bastante preocupação, pois a tarefa básica do advogado é ser o porta voz do cidadão na luta por justiça sendo contra o estado que agride, se a voz é calada, se ela não é permitida se exercer se comete crime que é muito grave. Nos ajudem a defender no Brasil o direito de defesa”, disse Cezar Britto.
Questionado sobre os Mutirões Carcerários que tem acontecido no estado do Piauí, Cezar Britto parabenizou a justiça piauiense. “As pessoas que são detidas não vão para um ambiente digno, esses presídios são verdadeiros depósitos de pessoas humanas ou escolas para o crime. Qualquer trabalho que busque melhor o serviço carcerário é fantástico para o estado, para a nação e para o ser humano. Ganhamos com isso, ganhamos quando melhoramos as pessoas que estão lá, aumenta a perspectiva de sobrevivência, de reflexão e de futura ressocialização”.
Para o advogado Valter Rebelo, que também participará a Ação de Desagravo, o presidente veio reforçar a valorização do trabalho do advogado no Piauí. “O intuito da seccional é levar ao conhecimento do presidente alguns fatos, uns bons outros ruins. Os bons são os passos fortes em prol da advocacia que tem empreendido a nossa seccional através do presidente Norberto Campelo. Os passos que também são lamentáveis, está no fato de que representantes do governo através da secretaria de segurança agem de forma abusiva, de forma que comprometem os próprios trabalhos”, concluiu.
Enquanto acompanhava um cliente à Central de Flagrantes por volta das 22h no sábado 07 de março, o advogado Marcelo Pio foi detido acusado de desacato pelo delegado Paulo César.
O caso teve início quando Marcelo Pio foi até o delegado tentar conversar sobre a detenção de seu cliente por conduzir irregularmente uma motocicleta. Os dois teriam começado uma discussão e o Paulo César deu voz de prisão ao advogado.
De acordo com Marcelo, ele teria sido agredido e mantido preso arbitrariamente em uma cela até as 2h de domingo (08). A OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí) entrou no caso e pedirá o afastamento imediato do delegado.
O caso será levado para a Corregedoria de Polícia Civil e o secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, já teria sido comunicado extra-oficialmente. Marcelo Pio já registrou queixa-crime contra Paulo César.
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