OAB/RJ REPERCUTE DENÚNCIA DE ARBITRARIEDADE DO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL. JUSTIÇA?

Em nota, Comissão da OAB/RJ repudia abuso de autoridade no Judiciário

30/03/2009 - Em nota oficial, a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ (CDPAP) fez um apelo aos integrantes do Judiciário para que casos como a prisão da procuradora federal Miriam Noronha Mota Gimenez, que gerou protestos de diversos segmentos da advocacia pública, não aconteçam mais.

"É preciso que sejam adotadas providências para frear qualquer abuso de autoridade", diz um trecho da nota.

Leia abaixo a íntegra da nota da CDPAP.

"A Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ, em reunião ordinária do seu Colegiado, vem se manifestar pela necessidade de manutenção do respeito, equilíbrio e da cooperação entre todos os integrantes das funções essenciais à Justiça como forma de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

O recente caso da prisão da procuradora federal e integrante da advocacia pública Miriam Noronha Mota Gimenez - por determinação da justiça comum estadual de Mato Grosso do Sul - ocorreu de forma arbitrária e abusiva e deve ser entendida como uma ameaça a toda a advocacia brasileira.

É preciso que sejam adotadas providências para frear qualquer abuso de autoridade e qualquer postura destoante do respeito mútuo que membros da advocacia pública ou privada, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da magistratura devam ter na sua atividade, indispensável para o pleno exercício da cidadania neste país."

Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ
Rio de Janeiro, 30 de março de 2009

Fonte: OAB/RJ