domingo, 9 de dezembro de 2007

DIREITO PENAL DO INIMIGO: GRAMPO NO TELEFONE DE ADVOGADOS





OAB-AC repele “grampo” em telefones de advogado





Rio Branco (AC), 08/12/2007 - Mais de cinqüenta advogados realizaram um protesto em frente ao Fórum Barão do Rio Branco contra o “grampo” feito nos telefones do advogado Sérgio Farias por decisão do juiz Marcelo Coelho, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Organizado pela Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), a manifestação começou com a leitura de uma nota onde os advogados ressaltaram que o magistrado ignorou a legalidade no procedimento, desprezou o papel da advocacia para a sociedade e amesquinhou a prestação da tutela jurisdicional, esquecendo-se que "a Constituição Federal manda respeitar o advogado por ser indispensável à administração da Justiça".

Em seguida, o grupo seguiu para o Tribunal de Justiça, onde entregou a presidente Izaura Maia, uma representação contra o juiz Marcelo Coelho, na qual pedem rigorosa e imparcial apuração das denúncias por meio da Corregedoria de Justiça do Tribunal. A desembargadora se comprometeu em atender ao pedido dos manifestantes. "O TJ sempre se pautou pela legalidade e nesse caso, em especial, não será diferente", disse a desembargadora ao receber a representação dos advogados contra as violações de prerrogativas, conquistadas pela ordem em mais 70 anos de luta em favor das liberdades democráticas.

O presidente da OAB do Acre, Florindo Poersch criticou duramente a decisão do juiz, fez referencia ao tempo da ditadura e condenou a prática adotada pelo MPE. "A ditadura e a advocacia são expressões inconciliáveis e se repelem, por isso que, nos regimes de força a atuação do advogado se constitui num ato de coragem e civilismo. Esperamos desembargadora que isso não volte a acontecer", afirmou.


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