Mello: Oposição repete PT quando FH indicou Mendes
Nesta terça-feira, 30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União e indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a cadeira deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, morto no início de setembro. Para o ministro Marco Aurélio Mello, "a história se repete":
- A oposição assume o papel que outrora foi do PT. À época (quando Gilmar Mendes foi indicado por FHC), ressaltaram exatamente o mesmo, que ele seria uma pessoa muito ligada ao presidente.
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Toffoli é criticado pela proximidade com o PT, por não ter mestrado e doutorado e por ter sido reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz. Toffoli foi advogado da sigla nas campanhas de Lula à Presidência nos anos de 1998, 2002 e 2006. Em 1995, na Câmara dos Deputados, foi assessor parlamentar da liderança do partido até o ano 2000.
Atuou como assessor do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e terminou nomeado para a subchefia de Assuntos Jurídicos do então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em São Paulo, com Marta Suplicy (PT) na prefeitura, foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras.
Depois que a indicação passar pelo Senado, se aprovada, vai para o presidente da República e ele baixará um decreto nomeando Toffoli, que marca o dia da posse com o presidente do Supremo. Caso o Senado vete, Lula avalia a rejeição que, se constitucional, somente cabe ao presidente indicar um outro candidato.
"Na história da Suprema Corte no Brasil esse veto nunca aconteceu, somente na época do Marechal Floriano Peixoto, no qual Barata Ribeiro foi negado por ser médico", conta Marco Aurélio.
Leia abaixo a entrevista:
Terra Magazine - Nesta quarta-feira, 30, Toffoli será sabatinado no Senado. A indicação do presidente Lula é bastante questionada tanto por conta da proximidade política entre o advogado-geral da União com o PT, quanto por conta da idade. Como o senhor avalia essas críticas?
Marco Aurélio Mello - A questão da idade é bastante objetiva, o mínimo é de 35 anos. Eu entrei como ministro no Tribunal Superior do Trabalho aos 35 anos e não deixei de honrar a cadeira. A questão ideológica, cabe ao Senado questionar e decidir no campo político da sabatina. Evidentemente, a tendência de presidente é indicar pessoas do relacionamento dele, pessoas que ele mais ou menos conhece o desempenho jurídico. O nosso sistema é esse, o presidente escolhe e submete ao Senado, que hoje é o dono da palavra no dia de hoje. E ao Supremo só cabe a posse.
Em determinados casos, ele será suspeito para emitir seu julgamento. Um é a suspeição outro é o impedimento. Naqueles processos em que ele atuou como advogado-geral da União, não poderá emitir seu juízo enquanto ministro. Ele estará automaticamente afastado. Ao meu ver, nos que ele não atuou, ele poderá, dizendo o porquê, se afastar do caso. Agora, o que precisamos compreender é que um homem, se profissional da advocacia, é um e é outro com a outorga sobre os ombros. Não se agradece com a outorga.
Como assim?
Ele não terá que ser benevolente com aqueles que num passado recente o ajudaram. Nem favorecer a quem quer que seja.
No caso do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também houve muitos questionamentos feitos pelo PT que à época era oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
A história se repete. A oposição assume o papel que outrora foi do PT. À época, ressaltaram exatamente o mesmo, que ele seria uma pessoa muito ligada ao presidente FHC.
Ele também era advogado-geral da União.
Era e inclusive foi quem deu o tom, fazendo da advocacia pública uma advocacia como realmente convém ser feita: a defesa do interesse público com garra.
O senhor acredita que essa proximidade com o PT faça com que os juízos emitidos por ele sejam mais questionados?
Acredito que não, porque devo presumir o que normalmente ocorre. Quando alguém prolata um voto, e eu julgo as pessoas por mim mesmo, o faz com convencimento e não por alguma tendência para beneficiar esse ou aquele segmento.
Alguma vez o Senado vetou um nome para o STF?
Na história da Suprema Corte no Brasil esse veto nunca aconteceu, somente na época do Marechal Floriano Peixoto, no qual Barata Ribeiro foi negado por ser médico.
Marcela Rocha
Fonte: Terra.
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