SIGILO TELEFÔNICO: A DITADURA DA ILHA DE EDIÇÃO POLICIAL I

No ano passado, foram feitas 409 mil interceptações telefônicas no País - autorizadas pela Justiça -, pelas operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro, segundo informou o site Consultor Jurídico. O número foi fornecido pelas próprias empresas, que o repassaram para a CPI dos Grampos, em audiência no último dia 6 de março.

A comissão começou o trabalho em dezembro de 2007 e tem 120 dias para apresentar o relatório final. Acredita-se, porém, que o prazo será prorrogado para que a CPI possa ter acesso às informações relevantes sobre o tema.

As empresas confirmaram que houve crescimento de 10% no número de pedidos entre 2006 e 2007, mas o número de pessoas que foram alvo das interceptações pode ser ainda maior. O secretário-geral da Telefônica, Gustavo Fleichman, informou que a empresa detectou 26 escutas clandestinas só no ano passado.

Ainda de acordo com Fleichman, a Telefônica fez 2.632 interceptações por ordem judicial. Ele explicou que a comunicação com a polícia não é feita por meio de cabos, mas por um sistema eletrônico, com a ajuda de um software.

Segundo o gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM, Delmar Nicoletti, a empresa executou no ano passado 235 mil interceptações telefônicas por ordem judicial. Ele informou que a TIM usa o mesmo sistema da Claro, o Vigia.

O diretor de Patrimônio e Segurança da Oi, Paulo Edson Pioner, frisou que a empresa fez 20 mil interceptações. Segundo Pioner, a Oi checa os dados da ordem de execução, entrando em contato com o juiz para confirmar o nome e o número da pessoa.

A diretora jurídica da Claro, Tula Peters, relatou à CPI que a companhia executou 33 mil operações de quebra de sigilo em 2007. Segundo afirmou, a equipe do setor trabalha em uma sala exclusiva, em esquema de segurança que inclui câmeras de vigilância.

O gerente de Segurança da Vivo, Diogo Rio Neves, informou que a empresa fez, no ano passado, um total de 72.677 interceptações. Segundo ele, a operadora não aceita ordens por e-mail, pois não há como verificar a autenticidade.

INVERSÃO

Na avaliação do presidente da comissão de inquérito, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), os números dão a impressão de que os investigadores primeiro mandam grampear o número de telefone, para só depois começar as investigações. Já o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considera que um país com tantas ligações interceptadas não consegue garantir ao cidadão o direito à privacidade.

Para Itagiba, os depoimentos tomados no dia 5 - do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior - demonstraram que o poder de fiscalizar não está sendo exercido pelos juízes que expedem os mandados de interceptação telefônica.

Pires afirmou que a AMB é favorável à escuta. O magistrado lembrou, porém, que a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, deixou bem claro que o mecanismo deve ser exceção. Já Silva Júnior declarou que a escuta telefônica é 'um modo inteligente de investigação, muito útil no combate às grandes organizações criminosas'. Na sua opinião, é necessário um aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

SUPREMO

O representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, confirmou à CPI dos Grampos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi mesmo grampeado quando visitou o Rio. 'O grampo ocorreu depois de novembro de 2005, quando saí da Gerência de Operações Especiais da empresa. Por isso, não sei detalhes dos desdobramentos do caso nem os rumos que a investigação tomou', afirmou o técnico, que trabalha há 28 anos no ramo.

Ao saber da informação, o ministro se disse 'perplexo' e 'inconformado' com as afirmações do executivo da Oi Fixo. 'A situação é surrealista. Para haver grampo, teria de ter ordem de um juiz. Em relação a ministro do Supremo, a competência para deferir esse tipo de autorização é do próprio STF. Será que um colega meu deu uma ordem como essa? A resposta é negativa. Então, foi um grampo clandestino como tantos outros. Se ousam a ponto de grampear o telefone de um ministro do STF, o que pode ocorrer com o cidadão comum?', questionou.

A suspeita de grampo em telefones de ministros do STF foi revelada pela revista Veja, em agosto de 2007. Na ocasião, cinco deles - Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Cezar Peluso - acreditavam ter sido monitorados. (Estado de S. Paulo)

VEJA (ou não veja) REABERTA A FÁBRICA DE DOSSIÊS

Veja fabrica dossiê e diz que foi governo quem o fez



A revista Veja soltou em sua edição deste final de semana mais uma de suas "criativas" reportagens, que trazem documentos obtidos de fonte não revelada e que a revista diz, sem apresentar uma mísera prova, ter sido o governo quem preparou. Com a "denúncia" a revista tenta alcançar três objetivos: transformar a corrupção do governo FHC em mera chantagem petista; forçar a CPI dos Cartões a entregar para a imprensa os dados sigilosos da Presidência da República e desgastar a imagem da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

A revista, famosa por inventar reportagens inverídicas e trabalhar com documentos de origem duvidosa, alega que teve acesso a um suposto dossiê que teria sido preparado pelo governo para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. O suposto dossiê traz informações sobre os gastos com suprimento de fundos durante o governo Fernando Henrique. Cita gastos com caviar, champagne, viagens e outras futilidades que são citadas apenas para escamotear o real objetivo da reportagem: acusar o governo Lula de chantagista.

Como costuma fazer quando o assunto é delicado e pode comprometer a revista, já que as "acusações" carecem de qualquer tipo de prova, a Veja deu apenas uma singela chamada no topo da capa para a reportagem. A capa mesmo foi dedicada a outro assunto --o desmatamento da Amazônia-- que a revista menospreza mas resolveu tratar para defender os interesses empresariais que rondam a floresta.

Já sobre o suposto dossiê, a revista diz com todas as letras que o documento ao qual teve acesso foi "construído dentro do Palácio do Planalto, usado pelos assessores do presidente na CPI em tom de ameaça e vazado pelos petistas como estratégia de intimidação". Mas não apresenta nenhuma mísera prova ou indício para sustentar estas afirmações.

A revista também mente ao dizer que foi esta suposta intimidação que permitiu a divisão de cargos na CPI, com o PT ficando com a relatoria e o PSDB com a presidência. Além de não ter lógica ---afinal para que o governo cederia um posto à oposição se tinha informações para atacá-la durante a CPI? --- a hipótese de Veja também esbarra num elemento que no jornalismo sério é fundamental, mas na Veja faz tempo que não é levado em conta: o fato. E o fato concreto é que a negociação dos postos na CPI dos Cartões foi amplamente discutida no Congresso e só permitiu que o PSDB ocupasse a presidência da comissão graças à atuação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A maior parte das informações "reveladas" por Veja sobre os gastos da gestão FHC já foram divulgadas em outros veículos de comunicação nas últimas semanas. O suposto dossiê pode, portanto, ter sido uma invenção da própria revista com dados colhidos na imprensa, no Portal da Transparência e até mesmo com funcionários do governo que tiveram acesso a estas informações. A Veja sabe, de experiência própria, que informações podem ser compradas. O dossiê, se é que existe, pode ainda ser obra de pessoas interessadas em desgastar o governo.

Infelizmente, a revista usa a legislação que protege suas fontes para esconder quem "vazou" as tais informações que a Veja alega ser um dossiê preparado pelo governo. Esta informação poderia ajudar o Ministério Público a descobrir se houve realmente intenção de chantagear a oposição.

Os dados não batem

Em nota, a Casa Civil disse hoje que "o que a revista apresenta são fragmentos extraídos de uma base de dados do sistema informatizado de acompanhamento do suprimento de fundos (Suprim)".

O sistema foi criado por orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que fossem estabelecidos mecanismos que dessem maior transparência ao acompanhamento dos gastos.

O Suprim começou a ser alimentado em 2005. O processo de alimentação retroagiu para 2004 e 2003 e agora estariam sendo digitalizados os documentos dos três anos citados na reportagem da Veja.

A Casa Civil também contesta os valores de gastos apresentados pela revista: "Nos três anos referidos pela matéria, o gasto médio anual em suprimento de fundos da Presidência da República não ultrapassa a R$ 3,6 milhões de reais em valores nominais."

Estratégia funcionou para blindar Serra

A "denúncia" de Veja é muito semelhante à estratégia usada em outro episódio, que a própria revista cita na reportagem deste final de semana. O episódio ocorreu durante a campanha de 2006 e a imprensa conseguiu transformar o corrupto em vítima e, assim, neutralizar a acusação. Trata-se do dossiê preparado pela família Vendoim, donos da Planam, com sérias acusações contra o governador de São Paulo, José Serra. Quando foi ministro da Saúde, Serra teria convivido, dentro do Ministério da Saúde, com um esquema de corrupção envolvendo a compra de ambulâncias. Os Vedoins colocaram as informações sobre este esquema num dossiê e tentaram vendê-lo para tucanos (que tinham interesse na papelada para escondê-la) e para petistas, que tinham interesse no dossiê para desmascarar Serra, se fosse preciso, durante a campanha para o governo de São Paulo, em 2006.

Por uma destas coincidências que de coincidência não tem nada, a polícia acabou flagrando pessoas ligadas ao PT negociando a aquisição do dossiê. Foi a senha para que a grande mídia, toda comprometida com a campanha tucana, passasse a acusar petistas de tentar chantagear Serra e o PSDB. A partir daí e com a ajuda dos próprios petistas que caíram nessa armadilha, passou-se a discutir apenas a suposta "chantagem" e nada mais foi falado sobre o conteúdo do dossiê. Até hoje, a opinião pública está sem saber até onde ia o envolvimento de Serra com a corrupção no Ministério da Saúde. Da história toda, restou apenas a vitória eleitoral de Serra e o apelido de "aloprados" para os petistas envolvidos no episódio.

Desta vez, a Veja tenta ser a ponta de lança de um estratagema semelhante. Busca jogar as chamas de seu denuncismo sobre o Palácio do Planalto na esperança de que o governo passe para a defensiva e, assim, qualquer denúncia que surja contra o governo FHC durante a CPI dos cartões venha carimbada como "chantagem".

Outros dois objetivos da reportagem, que a própria Veja deixou claro, são o de forçar a CPI a divulgar informações sobre gastos da Presidência da República e envolver a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no imbróglio. Os dados sobre os gastos da Presidência são protegidos pois podem colocar em risco a segurança do presidente e de sua família. Mas a oposição tem a esperança de, com eles, criar factóides para tentar desgastar a imagem do presidente Lula.

A presidente da CPI, Marisa Serrano (PSDB-GO) já entendeu a mensagem e disse que a oposição usará a repercussão da reportagem de Veja para exigir a abertura das contas secretas do governo e convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "Se o sigilo foi aberto para um lado, temos que abrir para o outro. "Se o sigilo foi aberto para um lado, temos que abrir para o outro. Agora os governistas não têm mais desculpa", afirmou a tucana, que prometeu pôr em votação na quarta-feira a convocação de Dilma.

Resta saber se, a exemplo de 2006, o governo vai novamente cair na arapuca preparada pelo pasquim dos Civita.



URL: http://www.vermelho .org.br/base. asp?texto= 34588

DE MERCADO NEGREIRO A CENTRO BOÊMIO

Rio - O chope gelado depois do trabalho nos bares do Arco do Teles, a volta para casa nas barcas da Praça 15 e o turismo nas igrejas do Carmo e no Paço Imperial. As opções de lazer atraem cada vez mais pessoas ao Centro do Rio. A boemia, no entanto, esconde um passado sombrio da história brasileira.

Meio século antes da chegada de Dom João ao Brasil, o principal chamariz da Praça 15 era o efervescente mercado negreiro. A região abrigava o comércio de escravos trazidos da África em condições desumanas e insalubres. Negros eram desembarcados e amontoados no trapiche da alfândega à espera de compradores na Rua Direita, atual Primeiro de Março.

Em 1760, o marquês do Lavradio, então vice-rei, horrorizou-se com o espetáculo na cidade que seria a capital do império e determinou a transferência do mercado de escravos para o Valongo. A região era ocupada por chácaras e hortas. Mais tarde daria origem aos bairros da Gamboa, Saúde e Santo Cristo. A mudança estimulou uma série de atividades, como a criação de armazéns, trapiches e manufaturas. As chácaras foram loteadas, os pântanos, aterrados, e abertas diversas ruas, na área onde se instalaria a futura Zona Portuária do Rio.

Com a chegada da Família Real em 1808 e a abertura dos portos no mesmo ano, o comércio ganhou força. O tráfico negreiro que abastecia as minas de ouro em Minas Gerais continuou a pleno vapor. Para o historiador e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Nireu Cavalcante, apesar das melhorias introduzidas com a chegada da nobreza, Dom João manteve o comércio de escravos. “O comércio era indigno da Corte. Dom João teve uma grande dívida com os negros deste país. Ele deveria ter acabado com o mercado negreiro no Brasil, como fez em Portugal, e não ter esperado 100 anos para pôr fim à escravidão”, critica o pesquisador.

Durante o século 18, 750 mil escravos entraram no Rio. Os negros vindos da África eram recuperados da longa viagem e engordados para a venda. Segundo Cavalcanti, a mudança do comércio negreiro para o Valongo transformou a região de moradias de pescadores numa área comercial que abrigaria o futuro Porto do Rio, próximo à Praça Mauá. Foi naquela região que se formaram as primeiras rodas de samba e capoeira do Rio. A água do mar batia bem próximo de onde foi construída a Cidade do Samba. Negros libertos sem dinheiro foram morar no Morro da Providência, a primeira favela do Rio.

Na Gamboa, cemitério descoberto por acaso

Escravos que não resistiam à travessia nos navios negreiros e morriam antes de serem comercializados eram enterrados no Cemitério dos Pretos Novos, na Gamboa. Hoje, o local, na Rua Pedro Ernesto 36, abriga um sítio arqueológico, descoberto em 1996, durante as escavações no terreno de uma casa contruída no início do século 18. Os proprietários, Merced e Petruccio, descobriram durante uma reforma pedaços de crânios e ossos humanos, que permitiram identificar 28 corpos, em sua maioria de jovens do sexo masculino, com idades entre 18 e 25 anos.

Os cadáveres, geralmente nus, eram carregados por dois negros e lançados em lugares sem covas e sem caixões. Ficavam cobertos por um pouco de terra e quase expostos. A área onde era localizada a Igreja de Santa Rita era usada para sepultamento de escravos até a transferência do mercado negreiro para o Valongo, em 1769.

De tão numerosos, os enterros eram feitos uma vez por semana, causando mau cheiro insuportável. De tempos em tempos, a ‘montanha’ de cadáveres em decomposição era queimada. Para quem quiser saber mais sobre esta história, a Galeria de Artes dos Pretos Novos está aberta à visitação. O agendamento é pelo telefone (21) 2516-7089.

Por Maria Luisa Barros

Fonte: O Dia

CRIANÇAS SÃO SEMPRE VÍTIMAS: MESMO AS CRIMINOSAS

por Paulo da Vida Athos.

“Jesus, porém, chamando-as para si, disse: Deixai vir a mim as crianças, e não as impeçais, porque de tais é o reino de Deus.” (Lc.18,16)

Na Função Litúrgica da Sexta-feira da Paixão, na Catedral Metropolitana, ontem à tarde, sua eminência o arcebispo do Rio, cardeal Dom Eusébio Oscar Scheid, disse que ainda sejam protegidas pela legislação, as crianças que matam são assassinas. Assim se expressou sua eminência:

“- São assassinas e criminosas, ainda que a lei não as puna”.

Não satisfeito arrematou:

“- Não se pode ser fraterno desrespeitando a vida de quem quer que seja, muito menos de criança inocente”.

Imagino-o, rotundo, diante de uma fasta mesa, cercado por iguarias e vinhos de primeira, afinal sua eminência está acostumada ao fausto, e deliciando-se com sua própria imagem a deitar falação para a massa sobre o tema da campanha da fraternidade, que aborda segurança pública, assistindo-se no jornal das oito.

Que fraternidade prega sua eminência?

O que sua eminência esqueceu, é que no Brasil desde a colônia até o fim do império, no final do século XIX, as crianças excluídas do amor ou do abrigo eram nominadas como "expostos" e "enjeitados". Mas essa exclusão dava-se, como regra, com crianças recém-nascidas. Comumente as abandonavam em locais onde a exposição as fariam ser recolhidas por algum bom samaritano; mas, ordinariamente as deixavam em igrejas e conventos. Era mais comum fazerem assim, vez que acreditavam que Deus as recolheria e, com isso, aliviavam um pouco a consciência. Nasciam, assim, as "rodas dos expostos".

E, quantas mães encontraram nessas rodas a única salvação para o filho! Quantas mães através delas livraram seus filhos da escravidão!

O tempo veio e passou, e a República, que já nasce prostituta das entranhas do Império, começa a largar os filhos desse solo com mais profusão no chão de suas ruas. No século XX a Igreja de sua eminência aposentou as “rodas dos expostos”, pois afinal não era lampião e dispensava para seu fiofó aquela torcida. Aquilo era um problema do Estado, de ordem secular, e não ficava direito a Igreja empregar o dinheiro que vinha do povo em favor do povo. Não! Aquela grana era para a hóstia e para o fausto dos bispos e cardeais, de alguns padres mais chegados, e claro, para o amparo papal, para o rico Estado que não tem crianças abandonadas pelas ruas, ruas de chãos limpos e história nem tanto, chamado Vaticano. Um verdadeiro céu!

Mas, preciso trazer sua eminência para a terra, e já! Alías, só para começar cutucando a onça com vara curta, indago a sua eminência: antes de levantar a bandeira da defesa de embriões, por que não defender menores de rua? Antes de chamá-los assassinos e bandidos, porque a Igreja não os reconheceu e acolheu quando eram ainda apenas as vítimas? Dar uma de político em época de eleição é mole. Não me espantarei se sua eminência começar a pedir que se reduza a idade para a imputabilidade penal. Coisa de político beócio e de gente de má-fé.

“- A pobreza, a miséria, a gravidez na adolescência e a falta de planejamento familiar estão entre as principais causas do abandono das crianças e adolescentes no Brasil”, concluiu o então presidente do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, desembargador Liborni Siqueira do Tribunal de Justiça do Rio.

De fato, a miséria é a mãe do abandono e de todo o resto. Os excluídos são filhos dela. As crianças abandonadas que perambulam por nossas ruas, que não têm uma mesa como a de sua eminência, que cheiram cola e em alguns casos cometem crimes contra o patrimônio e até contra a vida, são filhos de nossa omissão e sua eminência parece não ter percebido.

Não culpo a Igreja nem sua eminência apenas: seria heresia! Culpo também a cada um de nós. Afinal, a classe média só se preocupa mesmo com isso quando a ABADI informa que em tal e qual área os imóveis tiveram desvalorização que chegou a 15% no valor do aluguel, e até 30% na venda, em razão desses seres miseráveis chamados moradores de rua.

Em entrevista para a revista VEJA, Mollie Orshansky, uma das maiores especialistas no assunto disse que: "- A pobreza, tal qual a beleza, está nos olhos de quem a vê". Para efeito estatístico, no entanto, os estudiosos chegaram a uma definição quase matemática sobre o que são miséria e pobreza. Conseguiram estabelecer duas grandes linhas. Uma delas é a linha de pobreza, abaixo da qual estão as pessoas cuja renda não é suficiente para cobrir os custos mínimos de manutenção da vida humana: alimentação, moradia, transporte e vestuário. Isso num cenário em que educação e saúde são fornecidas de graça pelo governo. Outra é a linha de miséria (ou de indigência), que determina quem não consegue ganhar o bastante para garantir aquela que é a mais básica das necessidades: a alimentação. No caso brasileiro, há 53 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Destas, 30 milhões vivem entre a linha de pobreza e acima da linha de miséria. Cerca de 23 milhões estariam na situação que se define como indigência ou miséria.

Vinte e três milhões de famintos!

Impossível fechar os olhos como a Igreja faz, como a sociedade faz, como os governantes e políticos fazem. Um dia, pagaremos por esse que é nosso pecado. O educador Vital Didonet disse que a criança é "o rascunho de um texto definitivo. Rascunho no qual se corrige, acrescenta, apaga, sobrepõe e que se aperfeiçoa até chegar à redação final. A criança é o ensaio do adulto. Vive um período que passará". Creio em suas palavras e temo o rascunho que estamos ajudando a fazer.

Melhor iria se sua eminência mantivesse a boca fechada. Se sua eminência não percebeu: no Brasil, todas as crianças são vítimas, mesmo as criminosas!

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO: O DIA DA TRAIÇÃO

Tem dia para tudo: dia da Solidariedade, dia da Paz, dia disso, dia daquilo.

Por tudo que Jesus passou há mais ou menos dois mil anos, por todas as suas dores, coisa que o mundo ocidental bem sabe, esse dia bem poderia também ser o Dia da Traição, ou o Dia da Intolerância Religiosa. Vejam que faz tempo que o povo, volta e meia, trai coletivamente.

Ao trair, trocaram Barrabás por Jesus, lembram da história?

"-Quem quereis que vos solte, Barabás ou Jesus, que chamam de Messias ” (Mt. 27,11 ).

E assim foi e assim tem sido.

Traímos muitas vezes, até quando nos omitimos: a escravidão também foi uma forma de traição contra a humanidade, assim como o holocausto judeu, assim como o genocídio palestino ou nas investidas criminosas do exército estadudinense.

Sim, traímos muito. Parece que gostamos disso. Ou o nosso silêncio diante da perseguição de traficantes e falsos pastores contra os terreiros de umbanda e candomblé em algumas favelas do Rio de Janeiro não é uma traição?

Quando um de nós grita pedindo socorro por si ou por outros, e a gente sabe que é por uma causa boa, humana, e, mesmo assim, nos omitimos (até o não repassar uma mensagem - não falo de mensagem político-partidária, isso não!), não denunciando, é uma forma de traição contra o outro e contra a humanidade!

Nosso medo, nossa ambição e nossa omissão, registram no livro da covardia o nosso nome como signatários do Dia da Traição.

Não assinei e não vou assinar esse livro.

Nem dedicarei ou elegerei esse dia para mim ou para meu próximo ( e quem está mais próximo de mim do que eu?).

A todos que não compreenderam meu desabafo, mil perdões.

Aos que lutam pela vida como eu, meus amores!

Um beijo no coração de cada um.

Sexta-Feira da Paixão, em pleno março de um Rio de Janeiro.

Paulo da Vida Athos.

CENSURA NA INTERNETE

PAULO HENRIQUE AMORIM E A MORDAÇA.

"Os poderosos e bilionários interesses do setor de telecomunicações tentaram, mais uma vez, calar a voz daqueles que apontam as maracutaias praticadas pelos grandes empresários do setor, cujo ícone é Daniel Dantas. O jornalista Paulo Henrique Amorim e seu site, Conversa Afiada, são as mais novas vítimas desta corporação mafiosa que hoje controla boa parte dos veículos de comunicação do país. Após ser sumariamente despejado do iG, portal pertencente à Brasil Telecom, Amorim declarou: ''podem ter tido a intenção de me calar, mas não basta. Tem que fechar a internet, antes".

por Cláudio Gonzalez

Daniel Dantas, IG, Citibank, e o despejo do Conversa Afiada.

Já é do conhecimento até do mundo mineral - como diria Mino Carta - que o site Conversa Afiada foi abruptamente despejado do portal iG na tarde de terça-feira (18). O iG não deu nenhuma explicação aos seus leitores e retirou do ar todo o conteúdo que estava hospedado no referido site. Isso obrigou o jornalista Paulo Henrique Amorim, editor do Conversa Afiada, a migrar às pressas para um novo endereço.

O novo endereço é : http://www.paulohenriqueamorim.com.br

Foi neste novo endereço, no início da noite desta quarta-feira (19), que Amorim revelou as primeiras pistas sobre os reais motivos de seu desligamento do iG. Segundo ele, uma matéria postada no último dia 10 de março, revelando o jogo de interesses empresariais envolvendo o Citibank --que é um dos principais acionistas da Brasil Telecom, que por sua vez é controladora do iG-- e o conhecido e suspeitíssimo empresário Daniel Dantas, foi a gota d´água para que os dirigentes da empresa pedissem sua cabeça.

A Brasil Telecom está em processo de negociação para se juntar à operadora de telefonia Oi e criar o que Amorim apelidou de ''BrOi'', uma megaempresa do ramo de telecomunicações. Para isso, teria que resolver uma pendenga jurídica com o empresário Daniel Dantas que é alvo de um processo movido pelo Citibank nos Estados Unidos. Amorim denunciou a ação ardilosa que estava por trás desta negociata e, por isso, foi demitido. Resumidamente, é essa a hipótese inicial para o despejo do Conversa Afiada do portal iG, com o qual Amorim tinha contrato válido até 31 de dezembro de 2008.

Quem é Paulo Henrique Amorim

Repórter e correspondente internacional na maior parte de sua carreira, o jornalista Paulo Henrique Amorim é um dos âncoras mais conhecidos da TV brasileira. Segundo dados da enciclopédia virtual livre Wikipedia, Amorim trabalhou durante vários anos na revista Veja e na Rede Globo, tendo aberto sucursais para esses veículos em Nova Iorque e Londres. Conhece por dentro estas empresas e hoje é um dos maiores críticos do jornalismo praticado por elas.

Entre os anos de 1997 e 1999, esteve na TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Na TV Cultura, onde trabalhou entre 2001 e 2003, apresentou o talk-show ''Conversa Afiada''. Mudou-se para a Record em 2003, onde já apresentou o Edição de Notícias e o Tudo a Ver. Desde fevereiro de 2006 apresenta o programa Domingo Espetacular, com Lorena Calábria. Antes de ir para a Record, trabalhava no portal UOL. Em 2007, levou para o iG seu site/blog ''Conversa Afiada''.

Uma das características de Amorim, que o distingue dos demais jornalistas da grande imprensa, é que ele deixa claro suas preferências e opiniões políticas. Em quase todos os comentários que faz no Conversa Afiada, oferece um link para um conteúdo que ele intitulou ''Não como gato por lebre''. Nele, Amorim elenca os personagens e ''coisas'' das quais não gosta. A lista é encabeçada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e em seguida por Daniel Dantas. E inclui também a Rede Globo, a ''Imprensa farisaica'' --que mais tarde ele apelidou de PIG (Partido da Imprensa Golpista)-- e o governador de São Paulo José Serra (PSDB) -- que Amorim trata ironicamente como ''presidente eleito, o último autoritário''. Quem fala mal do Rio de Janeiro e de nordestino, a capital Brasília, gatos, urnas eletrônicas e até o Flamengo também estão na lista de Amorim. Mas os personagens políticos são as vítimas preferenciais de seus comentários e reportagens, sempre muito ferinos.

Contrariar e denunciar essa gente nunca foi tarefa fácil para nenhum jornalista, mesmo os mais à esquerda. Amorim era uma das poucas vozes com espaço na grande imprensa que tinha coragem de colocar o dedo nas feridas mais doloridas do tucanato e dos poderosos interesses de Daniel Dantas. Mas sua audácia foi tolerada por pouco tempo. Ao denunciar maracuatias que envolviam interesses do próprio portal onde escrevia, foi obrigado a se retirar.

Hoje, em seu novo endereço virtual, prometeu continuar com o Conversa Afiada na mesma linha que vinha mantendo no iG. ''Não é a primeira vez que me mandam embora de uma empresa jornalística. Só o Daniel Dantas me “tirou do ar” duas vezes: na TV Cultura e no UOL. E ele sabe que não vai me tirar, nunca...'' (...) ''Essa é a virtude da internet: último reduto do jornalismo independente'', disse Amorim em uma nota de esclarecimento sobre sua demissão no iG.

Quem é o iG

O iG é parte do Internet Group, unidade de Internet da Brasil Telecom, que reúne os portais iG, iBest e BrTurbo. É hoje o maior provedor discado da América Latina e o segundo provedor de banda larga do Brasil. Está entre os quatro maiores portais de conteúdo do Brasil, perdendo para o UOL e o Globo.com e revezando posições no ranking com o Terra.

O iG surgiu em 2000 e começou como um provedor de acesso, apostando todas as suas fichas no oferecimento de acesso gratuito --''internet grátis'' era seu lema. Atualmente presidido por Caio Túlio Costa (ex-Folha), o portal foi concebido e administrado em sua fase inicial pelo publicitário Nizan Guanaes, muito ligado aos tucanos e responsável pelas campanhas presidencias de Fernando Henrique. A fase inicial contou com o aporte da GP Investimentos (Telemar) e do Opportunity (Brasil Telecom), tendo como sócios fundadores Nizan Guanaes, Aleksandar Mandic e Matinas Suzuki.

Em 2004, o iG passou a ser exclusivamente do grupo grupo BrasilTelecom e fundido, em 2006, aos portais iBest e BrTurbo, que já eram de propriedade da empresa de telefonia.

Além de provedor, o iG também é conhecido pelo seu portal, que abriga sites importantes como o noticiário Último Segundo. Também abriga o Babado, o Minha Notícia, o Megaplayer, Baixaki, iG Empresas, Second Life em sua versão brasileira e o Observatório da Imprensa, entre vários outros sites.

Recentemente, abriu espaço para que uma série de jornalistas e figuras públicas hospedassem seus blogs no portal. Entre estas figuras estão nomes com forte trajetória na esquerda como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da UNE, Gustavo Petta; o petista Luiz Favre e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e também jornalistas que remam contra a maré neoliberal dominante na grande imprensa como Mino Carta, Luis Nassif, Leonardo Sakamoto, entre outros.

Explicação oficial: ''desvantajoso''

O ombudsman do iG, Mauro Vitor Santos, ficou em cima do muro ao comentar a decisão do portal de despejar o Conversa Afiada. Primeiro, disse que tudo não passa de uma ''decisão empresarial'' e nas entrelinhas revelou o ''x'' da questão: ''Não se discutem opções empresariais que fazem parte das atividades de qualquer empresa. Caberia, porém, um esclarecimento público e voluntário do portal sobre a ruptura com Amorim e sobre sua relação com temas sensíveis, como o processo de compra, pela Oi, da Brasil Telecom, proprietária deste iG. Amorim é crítico radical desta compra e tem atacado os que a defendem''.

Depois dessa explicação sucinta, Mario Vitor Santos se limitou a publicar a lista de e-mails que recebeu dos leitores. Uma lista grande, que dá visibilidade à opinião dos leitores do portal, mas que também ajuda a esconder os reais motivos que levaram o iG a tomar a decisão de despejar o Conversa Afiada. O ombudsman diz ter recebido pouco mais de 100 mensagens de internautas comentando o caso. Estranho. O Blog do Nassif, até a noite desta quarta-feira, já havia recebido mais de 150 comentários sobre o assunto. O blog de Mino Carta recebeu mais de 300 comentários. Outros blogs que trataram do tema também receberam comentários que ultrapassam uma centena. E o ombudsman do iG recebeu só 100 mensagens? E ainda escolheu um comentário grosseiro contra Amorim para abrir sua primeira lista?... Estranho, tão estranho quanto a explicação oficial do iG para o despejo do Conversa Afiada.

Segundo Vitor Santos, a explicação oficial do portal é de que ''o iG que vem fazendo uma reestruturação do portal, o que inclui a 'rescisão de contratos desvantajosos para a empresa'. Era o caso do site de Paulo Henrique Amorim, o qual, segundo o iG, não trazia 'receita nem audiência'.

Números desmentem o iG

Porém, números do próprio iG desmentem a versão do portal. Um levantamento publicado no blog ''Vi o Mundo'', do jornalista Luiz Carlos Azenha, revela que em setembro de 2007 o site de Paulo Henrique Amorim teve 475.113 visitantes únicos e 3.295.935 páginas vistas, ou ''impressões''.

Para efeito de comparação, Leandro Guedes, internauta que fez o levantamento, analisou outros sites hospedados no iG. O do Observatório da Imprensa, por exemplo, teve em novembro de 2007 um total de 181.745 visitantes únicos, com 504.221 páginas vistas. Muito menos que o Conversa Afiada. Nem por isso foi retirado do ar.

Leandro nota que o site Conversa Afiada era um dos puxadores de audiência do iG, aparecendo na propaganda institucional que a empresa mostra em monitores que, em São Paulo, estão espalhados em farmácias da rede Drogasil e no aeroporto de Congonhas, por exemplo.

Portanto, a desculpa de ''baixa audiência e pouco retorno'' usada pelo iG como justificativa é, na verdade, conversa fiada.

Blogosfera participa

A maneira espúria como o site foi tirado do ar, sem nenhum aviso prévio aos leitores do iG e com um reles comunicado por fax ao jornalista Paulo Henrique Amorim, foi alvo de muitas críticas em diversos blogs.

Luiz Carlos Azenha disse que ''o que o iG fez com Paulo Henrique Amorim e com os milhares de internautas que freqüentavam diariamente o Conversa Afiada foi, para dizer o mínimo, um grosseiro desrespeito.'' Segundo Azenha, ''ontem foi um dia histórico para a internet e o jornalismo eletrônico brasileiro. Pela primeira vez, ao menos que seja de meu conhecimento, um site foi desplugado do ar sem qualquer aviso aos internautas, sem qualquer explicação oficial da empresa hospedeira''.

O jornalista Eduardo Guimarães, do blog Cidadania.com, registrou a polêmica decisão do iG e foi certeiro na análise do fato. "Não sei se foi o Daniel Dantas, o Citibank, a Veja ou o José Serra que tirou PH do ar, mas sei a quem ele incomodava. Diante disso, entende-se o ânimo exaltado das pessoas. O que parece ter entrado em jogo é a liberdade de expressão, que tentam cercear nos jornalistas que não rezem pela cartilha dos grandes meios de comunicação", disse Guimarães.

Mino Carta, editor da revista CartaCapital, resolveu abandonar o blog que mantinha no iG em solidariedade a Paulo Henrique Amorim. ''Meu blog no iG acaba com este post. Solidarizo-me com Paulo Henrique Amorim por razões que transcendem a nossa amizade de 41 anos. O abrupto rompimento do contrato que ligava o jornalista ao portal ecoa situações inaceitáveis que tanto Paulo Henrique quanto eu conhecemos de sobejo, de sorte a lhes entender os motivos em um piscar de olhos'', disse Mino em seu post de despedida do iG.

Luis Nassif registrou o episódio e desejou a Paulo Henrique ''todo sucesso no seu novo endereço, e que entre no ar o mais rapidamente possível''.

Outros blogueiros do iG, como Gustavo Petta, também se solidarizaram com Paulo Henrique Amorim. Já o ex-ministro José Dirceu, sempre atento ao que circula na mídia, não comentou. O blog Amigos do Presidente Lula também não tocou no assunto. Comentários surgidos aqui e ali sugerem que há interesses de petistas e gente do governo na ''BrOi'' e isso explicaria o silêncio. Mas são suposições sem provas até o momento. Já o site do PT reproduziu texto de Azenha sobre o episódio.

O Vermelho, com o presente texto, também se solidariza com Paulo Henrique Amorim, cujas corajosas denúncias e diversos comentários foram muitas vezes reproduzidos neste portal.

Ironicamente --ou não-- dois importantes espaços, Blog dos Blogs e Observatório da Imprensa, que deveriam, por dever de ofício, comentar o tema, não deram uma linha sobre o assunto até a noite de ontem. Ambos estão hospedados no iG e foram muito rápidos e faceiros ao denunciar a ''ameaça à liberdade de imprensa'' quando a Folha de S. Paulo e outros jornais foram alvos de ações judiciais movidas por fiéis da Igreja Universal. Mas, para estes dois sites, parece que o despejo do vizinho Conversa Afiada não configura ameaça nenhuma à liberdade de imprensa.

Internautas estão revoltados

Apesar da indiferença mostrada por alguns colegas de profissão, os internautas não deixaram barato e encheram a área de comentários com críticas à postura do iG. ''O iG passa a fazer parte, oficialmente, do PIG (Partido da Imprensa Golpista) --termo cunhado por Paulo Henrique Amorim''. Esta é a tônica das milhares de mensagens que passaram a circular na blogosfera e em correntes de e-mails logo depois que o Conversa Afiada foi retirado do ar.

Destacamos aqui uma das mensagens endereçadas ao ombudsman do iG. Ela foi escrita pelo internauta que assina como Almir Wagner e sintetiza a revolta dos leitores do Conversa Afiada: “Fiquei profundamente chateado ao tentar acessar sem sucesso, por várias vezes, o blog do Paulo Henrique Amorim. Fiquei profundamente decepcionado ao saber que o mesmo foi tirado do ar com argumentos inconsistentes. Tá na cara que tem gente por trás disso. Acho isso uma burrice já que um profissional do peso do PHA pode hospedar seu blog em qualquer lugar dentro ou fora do Brasil. Nós leitores, perdemos com isso. O iG perde duas vezes. Perde receita e perde a confiança dos internautas, que foram simplesmente ''chutados'' pelo iG sem nenhum explicação. Eu, particularmente, só entrava no iG por causa do PHA. A partir de agora não entrarei nesse site nem que me paguem. E vou tratar de espalhar a notícia entre meus amigos.''

Como fica o iBest?

Muitos dos internautas que abordaram o assunto, além de sugerir um boicote ao iG, também propuseram boicote ao prêmio iBest, que está ligado ao portal da Brasil Telecom.

O Conversa Afiada, até o momento, lidera a disputa pelo prêmio de ''melhor site de política'' com 18% dos votos. O Vermelho vem em seguida com 16% e o portal do PT em terceiro com 13%.

Amorim já adiantou que não pretende continuar disputando o iBest e levantou dúvidas sobre a idoniedade do concurso. O Vermelho, que concorre na mesma categoria do Conversa Afiada (Cidadania/Política), acha prematuro abandonar a disputa pois não tem elementos para aferir se o concurso está sendo ou não ''monitorado'' politicamente. A princípio, e até que alguma evidência indicando o contrário surja, queremos acreditar que o iBest respeitará a vontade dos internautas e, nesse sentido, continuamos disputando e pedindo que os leitores do Vermelho votem no iBest.

Ainda nesta quarta-feira, o iBest providenciou a mudança do link que acompanhava o site Conversa Afiada na página de votação. Foi retirado o link anterior, que direcionava para a página hospedada no iG, e substituído pelo novo endereço do Conversa Afiada (www.paulohenriqueamorim.com.br ). Este procedimento sugere que o site de Paulo Henrique Amorim continuará participando do iBest.

De qualquer forma, o Vermelho pretende encaminhar aos organizadores do iBest um questionamento sobre como ficará a disputa, já que o primeiro colocado na categoria Política foi retirado do ar pelo próprio site que hospeda o iBest.

Aliás, a própria situação do Conversa Afiada no iBest é mais um argumento que ajuda a derrubar a desculpa esfarrapada do iG para defenestrar Paulo Henrique Amorim. Como pode alegar que o Conversa Afiada era “desvantajoso” e não dava “retorno” se o site de Paulo Henrique Amorim liderava desde o início a disputa pelo prêmio de melhor site de política do Brasil. Prêmio este patrocinado pelo próprio iG, que considera o iBest como o “Oscar da Internet”?

Pode-se gostar ou não do estilo e do tipo de jornalismo praticado por Paulo Henrique Amorim. Mas não se pode negar que a decisão do iG abre um precedente perigoso. Pois, até agora, não se tinha notícia de um ato de censura tão descarado da imprensa brasileira na internet.

Tida com um espaço plural e relativamente democrático, a Internet é um porto seguro para quem busca opiniões divergentes daquelas que são difundidas pelos grandes meios como jornais, revistas, tevês e rádios. Mas, infelizmente, os grandes conglomerados de comunicação estão também se apoderando cada vez mais dos espaços virtuais, empurrando a divergência e o olhar crítico para recantos de menor visibilidade.

Cabe a cada internauta responder a esta ofensiva usando sua participação ativa na Internet como arma de contra-informação. Um enxame de pequenos e médios sites e blogs --como passa a ser agora o Conversa Afiada-- atuando juntos, pode fazer diferença na disputa por espaço com os rinocerontes das telecomunicações.

Fonte

DESAFORO PRIVILEGIADO

DESAFORO PRIVILEGIADO

Quando a ministra Ellen Gracie tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, foi indagada acerca do foro privilegiado. A ministra respondeu que o instituto já fazia parte de nossa tradição.

Joaquim Barbosa, também ministro da Suprema Corte, ao receber para processar os volumes do inquérito do “Mensalão”, referiu-se ao privilégio de foro como uma excrescência.

Há bons motivos para supor que ambos estão com a razão.

A competência por prerrogativa de função (nome técnico do foro privilegiado) é ao mesmo tempo uma tradição e uma excrescência, fato, aliás, que não é isolado em nossa história.

Desde as Ordenações Filipinas que vigeram no Brasil Colônia, está presente a diferenciação entre Juízos, de acordo com o status da autoridade: fidalgos de grandes Estados só eram processados por mandados do rei.

A enorme infringência ao princípio da isonomia tem se mantido incólume no correr dos anos, ainda que as Constituições e o prestígio das normas referentes à igualdade tenham mudado profundamente desde o absolutismo que vigorava naquele período.

Neste sentido, faz bem que tenhamos deixado para trás algumas tradições de nosso direito. Outras ainda podem ser descartadas pelo caminho.

Há quem diga que a regra do foro privilegiado não perturba a isonomia, mas a revigora, pois, afinal, tal como os iguais devem ser tratados de forma igual, os desiguais devem receber tratamento distinto.

A lógica poderia ser aplicada ao apartheid sem grandes alterações filosóficas. Em determinado momento político, alguém sentenciou que brancos e negros eram diferentes e, portanto, mereciam tratamento desigual.

A questão, fundamental, por óbvio, é saber que desigualdade (na lei) pode contribuir para a afirmação da igualdade (na vida real) e qual a diferenciação pode simplesmente esvaziar o conceito de isonomia.

As autoridades são diferentes das demais pessoas quando cometem crimes? Por acaso, ao malversar verbas públicas ou receber suborno, são os cargos ou os indivíduos que praticam ilícitos?

Esta regra da desigualdade para desiguais apenas aprofunda a desigualdade, o que subverte a idéia de isonomia.

Tratamento desigual, para assegurar a igualdade, é o que deve ser dado ao pobre, por exemplo, não cobrando custas quando de seu ingresso em juízo, fornecendo-lhe advogado público para litigar. Sem essa “desigualdade”, a isonomia de permitir que todos ingressem em juízo certamente restaria esvaziada.

Afirmam, ainda, alguns doutrinadores, que a regra da prerrogativa de competência visa proteger o cargo, não seu titular. Explicação que, na verdade, é difícil de compreender, pois o cargo público independe de seu titular e, no mais das vezes, é justamente utilizando-se do cargo público, que o funcionário pratica o ilícito. A melhor forma de proteger o cargo é tornando mais fácil o julgamento daquele que por seu intermédio pratica um crime, e não o reverso.

O foro privilegiado é apenas um entre outros mecanismos da rede de proteção das autoridades (como a justiça dos militares, a prisão especial, a imunidade parlamentar). Convive bem com a síndrome dos desiguais, da sociedade do você sabe com quem está falando que ainda se mantém ativa entre nós, mas não é próprio da democracia republicana. A visão de proteção da autoridade (e não do bem público) é a que permeia o patrimonialismo, tradicional neste país desde as capitanias hereditárias. Mas não devemos ter nenhum orgulho dessa tradição.

Ao contrário, a desintoxicação destas regras de proteção dos mais fortes (portanto, os que menos precisam delas) é importante ao país, senão para diminuir a avassaladora improbidade, ao menos como um efeito didático para a sociedade, que deve se acostumar a uma regra básica da democracia republicana: todos aqueles que infringem a lei devem ser tratados sob as mesmas leis, com igual rigor e perante os mesmo Juízes.

Neste sentido, é completamente fora de propósito a PEC 358 que prevê a incorporação ao foro privilegiado dos ex-ocupantes de cargos públicos, ampliando-se ainda a esfera do privilégio às ações cíveis de improbidade.

Desde que a Lei 10628/02 aprovada nos estertores do governo FHC foi julgada inconstitucional pelo STF (com a mesma redação hoje proposta), tem-se tentado introduzir na Constituição a regra que estenderia o privilégio para ex-autoridades. A proposta, agora, está embutida na segunda parte da Reforma do Judiciário, pronta para passar quase despercebida.

A par de aumentar a já grande fissura ao princípio da isonomia, revigorar a rede de proteção de quem deveria servir o Estado (e não servir-se dele), se aprovada a proposta que tramita na Câmara, em breve estaremos transformando as Cortes Superiores, formatadas para apreciar recursos especiais e extraordinários, em varas criminais de primeira instância.


Fonte: Associação Juízes para a Democracia

HOJE: MAIS DENUNCIAS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ENTRE TRÁFICO E RELIGIÃO, CONTRA RELIGIÕES AFRO.

REPRESENTANTES DAS RELIGIÕES AFRO QUEREM ENCONTRO COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA.

RIO - Entidades federativas de umbanda e candomblé do Rio vão solicitar uma audiência urgente com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pedindo providências para garantir o livre exercício do culto religioso nas comunidades carentes da cidade.

Conforme o EXTRA informou no domingo, traficantes que freqüentam igrejas independentes vêm p´roibindo manifestações de umbanda e candomblé nas favelas cariocas, e expulsando donos de terreiros.

O vereador Átila Nunes Neto, diretor institucional da Federação Brasileira de Umbanda, afirmou que o governo precisa oferecer algum tipo de proteção às pessoas que queiram denunciar a proibição:

- É obrigação do Estado garantir os direitos do cidadão. Quem decide quem vai ficar ou não numa comunidade? A Secretaria estadual de Justiça tem que dar uma garantia para os que sofrerem este tipo de violência poderem falar.

Pai Paulo de Oxalá afirma que a discriminação com as religiões de cultos afro sempre existiu, mas agora estaria ainda pior, por conta dos traficantes de drogas que se dizem convertidos:

" Tenho uma lista de babalorixás que já sofreram este tipo de violência religiosa."

" Estamos sendo massacrados "

- É um momento difícil. Estamos sendo massacrados. Tenho uma listade babalorixás que já sofreram este tipo de violência religiosa. E é uma perseguição armada.

Pai Paulo conta que muitos pais-de-santo estão se mudando para comunidades na Baixada Fluminense:

- Eles têm que se readaptar, muitas vezes com o risco de também não ser aceitos.

Fonte: Jornal EXTRA.

RELIGIÃO, ASSOCIAÇÃO COM O TRÁFICO E INTOLERÂNCIA É COISA ANTIGA NO RIO...

A FOLHA já denunciava, em 02/02/2006:


"TRÁFICO ACUSADO DE VETAR A UMBANDA NO RIO"

Traficantes de drogas estão proibindo ou restringindo as religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé, em favelas do Rio de Janeiro, segundo relatos de líderes de associações de moradores e religiosos ouvidos pela Folha. Terreiros foram fechados e, em 2002, um pai-de-santo foi assassinado.

Para representantes de religiões afro, um dos motivos seria o envolvimento de traficantes ou seus familiares com igrejas evangélicas, que têm correntes que associam a umbanda e o candomblé a manifestações demoníacas.

No morro do Dendê, na Ilha do Governador (zona norte), Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho, acusado de liderar o tráfico local e que se diz evangélico, determinou o fechamento de ao menos três terreiros nos últimos meses e proibiu que pessoas circulem pela favela com cordões ou pulseiras com alusão às religiões afro, segundo testemunhos ouvidos pela Folha.

Despachos de macumba e reuniões são proibidos nas ruas do complexo de favelas de Senador Camará (zona oeste), onde traficantes freqüentam cultos da Igreja Assembléia de Deus dos Últimos Dias. Um dos adeptos era Róbson André da Silva, o Robinho Pinga, chefe do tráfico local e atualmente preso. Na sua apresentação pela polícia, Robinho Pinga apareceu com uma bíblia e afirmando-se evangélico.

Nas favelas de Jacarezinho, Mangueira, Manguinhos e Vigário Geral, todas nas zona norte e onde a venda de droga é dominada pelo Comando Vermelho, os terreiros não têm mais sessões. Há cerca de um mês, um traficante ameaçou agredir uma mulher em Manguinhos, porque ela se disse adepta da religião afro.

A polícia já flagrou a participação de traficantes em cultos próximos de pontos de venda de droga. Alberico Azevedo de Medeiros, o Derico, acusado de liderar a venda de drogas na favela de Acari (zona norte), foi filmado orando num palco de uma igreja evangélica, pouco antes de ser preso.

Um pai-de-santo foi morto na favela da Carobinha, em Campo Grande, em 2002, por divergências religiosas com o então presidente da associação de moradores, suspeito de ligação com o tráfico, dizem líderes comunitários.

No morro da Fazendinha, no complexo do Alemão (zona norte), os traficantes mandaram fechar dois terreiros no ano passado, porque o som dos atabaques atrapalhava o movimento de drogas e a percepção deles sobre uma possível ação da polícia.

No ano passado, um centro de umbanda foi fechado em Piedade (zona norte) por ordem do tráfico porque estava havendo uma guerra entre quadrilhas rivais, que temiam a infiltração policial.

Como nada foi feito...

Fonte

FEITICEIRO NEGRO - Hino contra a intolerância religiosa.

FEITICEIRO NEGRO

De Carlos Buby

Por que tantos desamores
Contra os feiticeiros negros
Que só querem levar flores
Para Iemanjá

Rebater nos seus tambores
Os açoites da vida
E com a alma redimida
Fazer festa no mar

Iemanjá Sobá, Miregun, Iyabá
Senhora das Candeias Odoiyá

Por que tantas palavras
Contra os feiticeiros negros
Que só querem liberdade
Pra saudar Xangô

Relembrar nos seus tambores
A história perdida
E com a alma redimida
Cantar em seu louvor

Xangô Agodô é Justiça e Amor
Xangô Agodô, Kaô Kaô

Por que tantos preconceitos
Contra os feiticeiros negros
Se a cultura do amor
Não discrimina cor

O navio negreiro já miscigenou
E em cada negro tem um branco
Que a princesa libertou

É hora de dançar
Para o rei Nagô
É hora de cantar
O que Zumbi ensinou

Ojú Obá ô Zaze ê
Ojú Obá ô Zaze ê
Ô Zaze ê Ojú Obá
Ojú Obá ô Zaze ê

Leu? Agora, ouça...

RELIGIÃO OU ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME?

Bandidos proíbem manifestações de umbanda, candomblé e expulsam donos de terreiros dos morros

RIO - A Constituição Federal garante liberdade religiosa a todo cidadão brasileiro. Isso inclui o direito de escolher a religião que deseja e o de expressar as tradições e ritos da crença escolhida. Mas, nas comunidades do Rio dominadas pelo tráfico de drogas, bandidos impõem suas próprias leis. E liberdade religiosa definitivamente não está entre elas.

Traficantes de diversas favelas estão proibindo manifestações de umbanda, candomblé e expulsando donos de terreiros. A intolerância religiosa está ligada à expansão de igrejas independentes - que nada têm a ver com as tradicionais igrejas evangélicas - nas comunidades.

Seus líderes se intitulam pastores e exigem muito pouco da conversão: os bandidos podem continuar no crime e, mesmo assim, ostentar o título de "convertidos por Jesus". Em troca, expulsam a "concorrência" de seus territórios.

Durante um mês, a reportagem do EXTRA percorreu diversas favelas e ouviu relatos impressionantes de moradores, líderes comunitários e religiosos sobre o fim da liberdade religiosa nas comunidades carentes do Rio.

Ouça...

Fonte: Extra.

Foto no Complexo do Dendê - Ilha do Governador.

EUA NO BANCO DE RÉUS: JANGO CONSEGUIRÁ?

Família Goulart x EUA: STJ decide se processo pode ser julgado pela Justiça brasileira.

Um julgamento deve atrair a atenção de quem acompanha os debates na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça: o do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. Na próxima terça-feira, 18, está previsto que os ministros Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti vão decidir se a suposta participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império ou de gestão.

Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Mas, se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada. Nesta fase, o mérito do pedido de indenização não está sendo apreciado. Por enquanto, o STJ discute apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.

Em setembro de 2007, o julgamento não prosseguiu porque apenas três ministros participaram da sessão e não houve unanimidade entre eles. A composição da Terceira Turma está incompleta devido à aposentadoria do ministro Castro Filho, ocorrida em agosto passado, e da ida, também no segundo semestre de 2007, do ministro Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo Tribunal Federal. Por isso, outros ministros devem ser convocados para compor a Turma e dar continuidade ao julgamento nesta terça-feira.

Entenda o caso

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem a atividades de interesses particulares. Ela considerou que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pelo provimento do recurso para dar continuidade à ação inicial de indenização. Segundo o voto da ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA.

O ministro Aldir Passarinho Junior, convocado para completar o quorum da Terceira Turma, divergiu da relatora. Para o ministro, a participação do Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império. Já o ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora. Como o resultado de julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso.

Inicialmente, a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, ajuizaram ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA. Eles alegam que aquele país teria contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico.

A defesa sustenta que participação foi confirmada em livro pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. De acordo com a família de Jango, eles passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito, devido à impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de ato de império.

A família apelou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário.

Fonte: STJ

DANIEL PONTES: A CRÔNICA DE MAIS UMA MORTE ANUNCIADA.

COMISSÃO DE TRABALHO FARÁ VISTORIA NO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL




A Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Rio irá agendar uma visita ao Instituto Médico Legal (IML) para verificar as denúncias feitas durante audiência pública que reuniu, nesta sexta-feira (15/6), na Sala 316 do Palácio Tiradentes, o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame; o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro; o diretor do IML, Hélio Feldman; o médico Daniel Pontes, perito do IML; além de servidores do instituto e representantes de sindicatos. “Reunimos aqui membros do governo que podem atuar para solucionar os problemas levantados, e que não são poucos”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), referindo-se às condições precárias de trabalho e à possível fraude na compra de equipamentos apontadas durante o encontro. O parlamentar descartou a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. “Estamos aqui com as pessoas que podem atuar para solucionar estes problemas. Vou continuar acompanhando e fiscalizando para saber o que está sendo feito a partir de agora”, ressaltou o pedetista. O secretário Beltrame afirmou que o Governo irá apurar todas as denúncias.



Médico perito do IML, Daniel Pontes apresentou gravações e fotos que supostamente comprovariam irregularidades na compra de equipamentos médicos e desvios de recursos que estariam ocorrendo na atual gestão. As fotos mostravam médicos trabalhando sem proteção adequada, uma mesa para exame ginecológico com fios elétricos remendados e corpos infestados de larvas e moscas. “A mosca bebe o sangue e depois defeca nos médicos, transmitindo doenças”, alertou Pontes, acrescentando que as autópsias são feitas com apenas um médico, quando deveriam ser feitas com pelo menos dois. “Isso as invalida judicialmente”, explicou o perito, acrescentando que os advogados estariam usando esta informação para desautorizar as autópsias realizadas pelo IML. “A denúncia é grave e demonstra um quadro acentuado de mazelas. É necessário que os deputados ajudem na fiscalização para que não faltem recursos e, principalmente, para que as condições de trabalho sejam mais dignas”, ressaltou Ramos.



As denúncias foram contestadas pelo diretor do IML, Hélio Feldman. “A situação do instituto hoje é outra. As fotos exibidas não correspondem à atual realidade da instituição. Este quadro não está assim desde janeiro de 2007”, afirmou o diretor. “Não posso fazer pré-julgamento. Sou secretário, não sou juiz de direito”, ressaltou Beltrame, que fez questão de ressaltar que o dinheiro para a construção de um novo IML, na Rua Francisco Bicalho, no Centro, foi liberado no final de março. “A construção atende a um pleito antigo da Polícia Civil e dos órgãos técnicos, com o objetivo de substituir um prédio de 1949, localizado na Avenida Mem de Sá, e que, hoje, não atende mais a demanda. Vamos transformar o IML em um instituto de ponta, dando transparência à gestão”, explicou.

Fonte: ALERJ


Eis o vídeo com as denúncias: