SIGILO TELEFÔNICO: A DITADURA DA ILHA DE EDIÇÃO POLICIAL I


No ano passado, foram feitas 409 mil interceptações telefônicas no País - autorizadas pela Justiça -, pelas operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro, segundo informou o site Consultor Jurídico. O número foi fornecido pelas próprias empresas, que o repassaram para a CPI dos Grampos, em audiência no último dia 6 de março.

A comissão começou o trabalho em dezembro de 2007 e tem 120 dias para apresentar o relatório final. Acredita-se, porém, que o prazo será prorrogado para que a CPI possa ter acesso às informações relevantes sobre o tema.

As empresas confirmaram que houve crescimento de 10% no número de pedidos entre 2006 e 2007, mas o número de pessoas que foram alvo das interceptações pode ser ainda maior. O secretário-geral da Telefônica, Gustavo Fleichman, informou que a empresa detectou 26 escutas clandestinas só no ano passado.

Ainda de acordo com Fleichman, a Telefônica fez 2.632 interceptações por ordem judicial. Ele explicou que a comunicação com a polícia não é feita por meio de cabos, mas por um sistema eletrônico, com a ajuda de um software.

Segundo o gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM, Delmar Nicoletti, a empresa executou no ano passado 235 mil interceptações telefônicas por ordem judicial. Ele informou que a TIM usa o mesmo sistema da Claro, o Vigia.

O diretor de Patrimônio e Segurança da Oi, Paulo Edson Pioner, frisou que a empresa fez 20 mil interceptações. Segundo Pioner, a Oi checa os dados da ordem de execução, entrando em contato com o juiz para confirmar o nome e o número da pessoa.

A diretora jurídica da Claro, Tula Peters, relatou à CPI que a companhia executou 33 mil operações de quebra de sigilo em 2007. Segundo afirmou, a equipe do setor trabalha em uma sala exclusiva, em esquema de segurança que inclui câmeras de vigilância.

O gerente de Segurança da Vivo, Diogo Rio Neves, informou que a empresa fez, no ano passado, um total de 72.677 interceptações. Segundo ele, a operadora não aceita ordens por e-mail, pois não há como verificar a autenticidade.


INVERSÃO

Na avaliação do presidente da comissão de inquérito, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), os números dão a impressão de que os investigadores primeiro mandam grampear o número de telefone, para só depois começar as investigações. Já o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considera que um país com tantas ligações interceptadas não consegue garantir ao cidadão o direito à privacidade.

Para Itagiba, os depoimentos tomados no dia 5 - do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior - demonstraram que o poder de fiscalizar não está sendo exercido pelos juízes que expedem os mandados de interceptação telefônica.

Pires afirmou que a AMB é favorável à escuta. O magistrado lembrou, porém, que a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, deixou bem claro que o mecanismo deve ser exceção. Já Silva Júnior declarou que a escuta telefônica é 'um modo inteligente de investigação, muito útil no combate às grandes organizações criminosas'. Na sua opinião, é necessário um aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.


SUPREMO

O representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, confirmou à CPI dos Grampos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi mesmo grampeado quando visitou o Rio. 'O grampo ocorreu depois de novembro de 2005, quando saí da Gerência de Operações Especiais da empresa. Por isso, não sei detalhes dos desdobramentos do caso nem os rumos que a investigação tomou', afirmou o técnico, que trabalha há 28 anos no ramo.

Ao saber da informação, o ministro se disse 'perplexo' e 'inconformado' com as afirmações do executivo da Oi Fixo. 'A situação é surrealista. Para haver grampo, teria de ter ordem de um juiz. Em relação a ministro do Supremo, a competência para deferir esse tipo de autorização é do próprio STF. Será que um colega meu deu uma ordem como essa? A resposta é negativa. Então, foi um grampo clandestino como tantos outros. Se ousam a ponto de grampear o telefone de um ministro do STF, o que pode ocorrer com o cidadão comum?', questionou.

A suspeita de grampo em telefones de ministros do STF foi revelada pela revista Veja, em agosto de 2007. Na ocasião, cinco deles - Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Cezar Peluso - acreditavam ter sido monitorados. (Estado de S. Paulo)

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