Intendência de Polícia e Guarda Real são criadas com a chegada de D. João
Um dos mais famosos agentes da lei no Rio de Janeiro logo após a chegada da Corte portuguesa atendia pelo nome de Miguel Nunes Vidigal. O major e seus homens andavam munidos de chicotes de haste longa e pontas duplas, espreitando pelas esquinas, à noite, para surpreender os escravos que se reuniam para jogar capoeira, batucar e tomar cachaça. "Sem se importar com qualquer procedimento legal, mandava que seus soldados prendessem e espancassem qualquer participante desse tipo de atividade - fosse um delinqüente ou apenas um cidadão comum", narra Laurentino Gomes, em seu livro "1808" (Ed. Planeta).
Soa atual? Especialistas em segurança pública concordam que as práticas policiais de hoje são uma herança direta da ideologia que norteou a criação das primeiras forças repressoras da cidade no mesmo ano da chegada da Corte. Formada como uma extensão do poder central, um braço armado do governo, a polícia em sua origem não se via como um serviço público, mas sim como uma força de proteção do Estado, ainda que contra a sua própria população. O que se vê hoje nas incursões a favelas e comunidades mais pobres, nada mais é, do que o modelo colonial de repressão, dizem.
Leia "Duzentos anos de polícia no Brasil", escrito por Marcos Luiz Bretas, professor do Departamento de História da UFRJ.
A criação da Intendência Geral da Polícia foi uma das primeiras medidas tomadas por D. João ao chegar ao Rio. Em 10 de maio de 1808, o advogado Paulo Fernandes Viana (nascido no Rio e formado em Coimbra) foi nomeado intendente geral. O posto somava a função repressora às de responsável por impor determinadas posturas urbanas. A idéia era criar, em meio ao caos instalado, uma cidade digna de ser sede de uma corte européia. Uma cidade tropical em que um terço da população era formada por escravos, pobre, suja, sem nenhum sistema de saneamento ou coleta de lixo, não parecia se enquadrar muito nos ideais da realeza.
"Era necessário, portanto, 'civilizar' a cidade, organizar os seus espaços e disciplinar os costumes da população segundo o paradigma da 'civilização' européia. Neste sentido, a Intendência Geral da Polícia teria assumido o papel de 'agente civilizador' daquele espaço, funcionando como uma instituição privilegiada do Estado para a difusão de valores e códigos de comportamento social condizentes com a nova ordem social que se pretendia fundar no Brasil", aponta o historiador e policial Francis Albert Cotta, em artigo publicado na "Revista de História da Biblioteca Nacional"
- A Corte vem para uma cidade colonial, nos trópicos, e, juntamente com os aparatos trazidos por D. João, vem um projeto de "europeização" da cidade, uma forma de adequá-la à população européia, à elite, à nobreza - afirma a especialista em Segurança Pública Lana Lage. - Na verdade, a polícia tinha funções que hoje são da prefeitura, relativas à ocupação do espaço público.
Uma das principais atribuições da instituição nesse primeiro momento foi, justamente, a urbanização e o saneamento da cidade, aterrando pântanos, calçando ruas, ampliando o sistema de iluminação, construindo pontes. Ficou também a seu cargo expedir passaportes, fiscalizar as condições sanitárias dos depósitos de escravos e providenciar moradia para os recém-chegados com a Corte. Era o famoso carimbo PR - de príncipe regente, que se tornaria "ponha-se na rua", na tradução livre, mas não menos acurada, dos cariocas que deveriam ceder suas casas aos nobres.
Logo ficou claro, entretanto, que esse acúmulo de funções não era nada razoável. A população de aproximadamente 60 mil habitantes em 1808 cresceu muito e chegou a 120 mil em 1821. A criminalidade também aumentou, com assaltos e pilhagens. Uma força de intervenção mais eficaz se fazia necessária. Em 1809 foi criada a Guarda Real da Polícia, comandada pelo coronel José Maria Rabelo. Seu imediato era o major Miguel Nunes Vidigal, cujas práticas truculentas foram exploradas em "Memórias de um sargento de milícias", de Manuel Antônio de Almeida. Mas seus métodos agradavam o poder e a Igreja. Tanto que recebeu de presente dos monges beneditinos, em 1820, um terreno aos pés do Morro Dois Irmãos. Ironia das ironias, a área seria transformada a partir de 1940 na atual favela do Vidigal - alvo de freqüentes incursões da polícia.
Os oficiais e praças da Guarda Real, como aponta Francis Cotta, provinham dos regimentos de infantaria e cavalaria da Corte. A instituição possuía, portanto, desde sua institucionalização, "característica e mentalidade fortemente militares".
- É importante ressaltar que a polícia criada é comprometida com o Estado, e um Estado que vem de fora, que não corresponde à realidade presente daquela população. O Estado quando chega não valoriza nada do que existe aqui, ao contrário, quer desqualificar, enquadrar, prender todo mundo, uma visão elitista que ainda persiste - sustenta Lana Lage. - Isso cria uma tradição histórica em que a polícia se vê e é vista como braço armado do Estado, não como um serviço para a população. Muitas vezes ela protege o Estado contra a própria população.
Numa cidade repleta de escravos - com culturas e hábitos distintos dos Europeus - e sob a sombra das rebeliões que corriam na República Dominicana e no Haiti, o braço repressor do Estado se abateu com toda força sobre os negros, na forma de imposições culturais, mas também na repressão pura e simples.
- Havia, especificamente, a questão dos capoeiras, vistos como desordeiros, e a perseguição a manifestações culturais afro-brasileiras, como o batuque e as práticas religiosas - afirma Lana Lage. - Esse enquadramento no modelo europeu (tudo o que fugia desse modelo era visto como desordem) é uma marca da nossa cultura: o autoritarismo, dificuldade de lidar com o que é diferente, a idéia de que o conflito é desordem, é algo a ser pacificado e não a manifestação de interesses diferentes a serem acordados.
*Roberta Jansen.
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