BRASIL HUMANO II: PRESOS EM CONTAINERES NÃO É NOVIDADE

PRÁTICAS INUMANAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Deu no Jornal Nacional de hoje que presos estão em containeres no Espírito Santo. Santa ingenuidade. Isso lá é novidade no Brasil ou naquela unidade federativa.? Coisa nenhuma! Isso é velho com o andar pra frente.

Em janeiro deste ano já chegava à capital baiana os primeiro dos 20 módulos prisionais móveis, adquiridos justamente no Espírito Santo pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para "custodiar provisoriamente presos durante os festejos carnavalescos."

Cada cela modular tem um custo de R$ 64,5 mil e os recursos financeiros alocados para que se efetuasse a aquisição são procedentes do Feaspol - Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais, segundo revelou o secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, acrescentando estar analisando o local onde estes equipamentos deverão ser instalados.

Com 12 metros de comprimento por 2,40 metros de altura e 2,40 metros de largura, os módulos celulares abrigam folgadamente 14 pessoas em sete beliches. Sua área de circulação é de 5 metros quadrados e, além das 14 camas, dispõem de banheiro com chuveiro elétrico, pia, filtro com água gelada, vaso sanitário, lixeira, cortinas e duas pequenas mesas acompanhadas de dois bancos metálicos para que os internos possam ler e escrever.

Têm ainda (por módulo) 17 janelas e oito pontos de iluminação, sem falar no teto, comisolamento termoacústico, para proteger dos efeitos provocados pelo sol.

“Fazendo-se uma comparação com as celas tradicionais, os módulos prisionais móveis conferem aos presos não só um tratamento humanitário, respeitoso e digno, como também lhes oferecem uma maior comodidade e mais condições higiênicas”, afirmou André Fernandes Britto, diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública.

Evidentemente sua excelência não classificaria se fosse para si a usufruição de tal "comodidade".

Britto garantiu que esta experiência “é vitoriosa em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo” e que as celas metálicas “são a melhor opção, a curto prazo, em caráter de urgência e a baixo custo, para resolver uma situação emergencial do excesso de presos nas delegacias de Polícia”.

Além de uma manutenção mensal barata e da facilidade de sua instalação em superfície de concreto armado, os módulos prisionais são, no seu entendimento, também mais seguros, “pois quase não há contato entre o agente e o preso, uma vez que a abertura e o fechamento das celas acontecem eletronicamente”.

Aliás, mais barato mesmo só matando os presos. Para alguns, seria melhor até matar os pobres, de onde tem origem 99% dos presos.

Alguns presídios brasileiros, diante de sua eficiência e utilidade, chegam a usar essas unidades metálicas (devidamente adaptadas) como ambulatórios e alojamentos de policiais e guardas penitenciários e para busca pessoal (revista) e setor administrativo.

EM AGOSTO DE 2008 JUÍZA MANDOU DESATIVAR CONTAINERES EM CAMAÇARI

Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara Santos, ordenou em agosto de 2008 a interdição dos containers instalados pela Secretaria de Segurança Pública em área do Complexo Penitenciário de Mata Escura, para abrigar presos oriundos de delegacias superlotadas.

Mais de 20 containers foram comprados pela SSP a um custo superior a R$ 1 milhão, para abrigar presos, e foram instalados em terreno da Penitenciária Lemos Brito com autorização da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Marília Muricy. Pelo menos 150 presos ainda não sentenciados estavam nos containers.

A juíza Andremara inspecionou os equipamentos e ficou chocada com as más condições das prisões improvisadas, que não têm ventilação e permitem a entrada de ratos e baratas.

Promotores defensores públicos que acompanhavam a juíza disseram que a situação encontrada era de extrema degradação. Segundo eles, o local não tem equipamento térmico para manter a temperatura em dias de calor ou frio.

O presídio feminino também ficou na lista dos piores em termos de estrutura e higiene.

Entre os presos encontrados em situação irregular no complexo penitenciário, estavam um menor detido no presídio de segurança máxima, um homem de 18 anos preso como usuário e outros detidos na UED sem terem sido sentenciados ou em regime semi-aberto.

Essa prática hedionda é prejudicial a todos, um crime estatal, um desserviço à sociedade e um multiplicador da violência.

Um dia, eles sairão...