JOGO DURO CONTRA A MILÍCIA


Jogo duro contra a milícia


Câmara de Repressão ao Crime Organizado será integrada por juízes, promotores e policiais


Rio, 15/2/2009 - O Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público (MP) Estadual e a Secretaria de Segurança preparam a maior ofensiva de combate ao crime organizado. Batizado de Câmara Estadual de Repressão ao Crime Organizado (Cerco), o projeto prevê a criação de um grupo com três juízes, três promotores e três delegados que definiriam se casos em tramitação em comarcas do estado têm as características de organizações criminosas, como a atuação das milícias na Zona Oeste e de facções de traficantes de drogas. O objetivo principal é dar suporte aos promotores e juízes, que hoje atuam nos casos de forma isolada.

Teriam lugar cativo na Câmara o secretário José Mariano Beltrame, o procurador-geral Cláudio Soares Lopes e o presidente do TJ, Luiz Zveiter. O projeto foi encampado pelo presidente da CPI das Milícias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Amanhã, o parlamentar vai se reunir com o chefe do MP para discutir o assunto. “Devemos incluir a Receita Federal nesse projeto”, afirmou.

Seguindo essa linha de atuação, o MP já criou o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas, formado por procuradores e promotores, como O DIA noticiou na terça-feira .

Na esfera do judiciário está em estudo a criação de um cartório exclusivo para trabalhar nos casos de crime organizado. A proposta é utilizar uma das salas do prédio do Fórum, no Centro. Monitorado por câmeras, o espaço teria todos os funcionários trocados a cada três meses para garantir ao máximo o sigilo das investigações.

Quinta-feira, a Justiça deu mais uma mostra de empenho no combate às milícias. As varas criminais e o tribunal do júri de Campo Grande foram transferidas para o Centro. Nelas estão concentradas todos os processos relacionados às milícias. Entre eles os dos irmãos Natalino José e Jerônimo Guimarães, ambos presos, apontados como chefes da milícia Liga da Justiça.Luiz Zveiter já garantiu que as varas de Bangu e de Santa Cruz, também na Zona Oeste, serão transferidas para o Centro do Rio.

Draco elaborou projeto de criar o grupo

A proposta do Cerco partiu da Secretaria de Segurança, que a enviou ao Ministério Público e à Justiça no ano passado. O parecer técnico da assessoria jurídica do órgão foi feito em 11 de agosto com base no projeto elaborado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco-IE).

Para sustentar a criação da Câmara Estadual de Repressão ao Crime Organizado, as bases foram a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995, que prevê a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão das ações criminosas, e a Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Pelo projeto da Secretaria de Segurança, haverá reuniões semanais para discutir as ações que serão de responsabilidade da Câmara. A meta é agilizar cada vez mais a investigação dos casos, unificando os serviços de inteligência das polícias e dando suporte ao trabalho dos promotores, para o ingresso das ações penais na Justiça.


Adriana Cruz. Fonte O Dia

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