DITADURA DA EDIÇÃO DE GRAMPO TELEFÔNICO CONDENA JUIZ QUE ERA INOCENTE


Grampo afasta juiz injustamente dois anos e meio de cargo


BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar e Inquérito que investiga interceptações telefônicas da Câmara dos Deputados (CPI das Escutas Telefônicas) ouviu nesta quinta-feira o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum. Em 2003, ele foi acusado de envolvimento na Operação Anaconda (que investigava esquema de venda de sentenças) por policiais rodoviários federais com base em conversa de terceiros, autorizada pelo Ministério Público Federal.


O juiz chegou a ficar dois anos e meio afastado do cargo antes de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2004, que o inocentou e classificou as provas que o incriminaram de “acusações cruéis e covardes, fruto de criação mental do acusador”.

Mazloum foi indiciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ameaçar três policiais rodoviários federais, acusação posteriormente negada pelos mesmos.

Na época, ele era juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, e questionou, em reunião com os agentes, a falta de inquérito e de dados suficientes para a prisão preventiva de um delegado, investigado na Operação Anaconda.

Alguns dias depois da reunião, um relatório apócrifo (não assinado) acusava o juiz de envolvimento com venda de sentenças. No áudio da gravação, revelado posteriormente, o nome do envolvido não coincidia com o do juiz.

O juiz move mais de 15 ações contra a União, o Ministério Público, autoridades judiciárias e policiais, além de órgãos de imprensa por denúncia caluniosa e ofensa à honra.


Boato

Ali Mazloum denunciou que os magistrados brasileiros estão constrangidos e amedrontados com a profusão de grampos ilegais que vem ocorrendo e que muitos tribunais têm negado direitos fundamentais aos cidadãos por receio de serem envolvidos em gravação de conversa de terceiros.

"Gravação falando de terceiros é boato, não pode ser considerada prova criminal", alertou.

Ele revelou que os pedidos de quebra de sigilo telefônico elaborado pelas polícias têm o mesmo padrão e utilizam frases-chave como “combate ao crime organizado” e “funcionários envolvidos”. E explicou que os juízes, acuados com esse discurso, em geral, permitem o grampo. “Isso virou a luta do bem contra o mal: ou você está do lado deles, ou contra eles”, disse.

As declarações do juiz foram consideradas pelo deputado Simão Sessin (PP-RJ) como emblemáticas por revelarem a arbitrariedade e os excessos das investigações policiais.

"Se um juiz de direito foi vítima de acusação ilegal e caluniosa, imagine os riscos que não corre o cidadão comum nesse País”, completou.

Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), as denúncias do juiz são graves ao revelarem ilegalidades das investigações policiais. “Vamos seguir investigando os casos de grampos ilegais; não podemos permitir que os abusos continuem ocorrendo”, afirmou.


"Não quero vingança, mas só a Justiça", argumentou Ali Mazloum, que voltou, em 2006, à 7ª vara.


Fonte Último Segundo.

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