POLÍCIA TEM CARTA BRANCA PARA MATAR


Relator da ONU diz que Brasil permite assassinatos sumários



GENEBRA E RIO - O relator da ONU para Execuções Sumárias, Philip Alston, condenou nesta segunda-feira a política de segurança do governo brasileiro. Segundo Alston, o controle da violência urbana no país se baseia "em assassinatos sumários permitidos pelo Estado". Durante a apresentação do relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Alston sustentou que tal estratégia "falhou inteiramente sob todos os critérios" e acrescentou que, desde que os assassinatos por parte das polícias aumentaram, o controle do crime organizado piorou.

Em novembro, o relator esteve em visita ao Brasil, quando entregou um relatório completo de sua investigação às autoridades brasileiras. Ele será tornado público em julho.


ONU: População do Rio está menos segura

A investigação se centrou no que ocorreu no Rio de Janeiro, onde a polícia cometeu 18% dos assassinatos registrados em 2007, com uma média de três vítimas por dia, 25% a mais do que no ano anterior. Alston questionou se os assassinatos haviam ajudado a melhorar a segurança do estado. O relator concluiu que foi exatamente o contrário, pois a apreensão de drogas reduziu em 5,7%, a de armas, 16,9% e as prisões, 13,2%.

Assim mesmo, todos os casos de assassinatos foram qualificados como reação a ataques, o que "dá a polícia carta branca para matar e beneficiar-se com a impunidade".

- As operações invariavelmente resultam em muitas mortes - disse o relator.

Além disso, ele disse que essa situação, na verdade, provoca uma sensação de mais insegurança e resulta em muitos inocentes feridos e assassinados em confrontos na cidade. Alston diz ainda que as forças policiais não foram capazes de recuperar as favelas do controle dos bandidos.

" O Rio enfrenta enormes problemas com drogas, facções criminosas e insegurança em geral. Uma polícia eficaz é uma necessidade crônica "

- Os cariocas estão menos seguros, espectadores inocentes são feridos ou mortos em 'confrontos' com a polícia, a polícia fracassou em 'retomar' as favelas dos grupos, o número de delinqüentes presos caiu e a quantidade de armas e drogas apreendidas diminuiu - concluiu.

Ele acrescentou que a principal resposta do governo "consiste em fogos de artifício e mortes", divulgadas como uma política pública de "confronto".

- O Rio enfrenta enormes problemas com drogas, facções criminosas e insegurança em geral. Uma polícia eficaz é uma necessidade crônica.


Críticas às polícias

O relator já havia acusado as polícias brasileiras de envolvimento com o crime organizado e formação de esquadrões da morte, conforme reportagem do jornal "O Globo" publicada no sábado. Para o relator, a polícia é responsável por parte dos 45 mil assassinatos registrados anualmente no país.

Alston sugeriu reformas urgentes, tanto nas polícias quanto no sistema de Justiça Criminal do país, por causa dos altos índices de impunidade.

Ele destacou que no Rio e em São Paulo, apenas 10% dos assassinos vão a julgamento. Em Pernambuco, a taxa é de apenas 3%.

O relator propõe ainda uma ampla investigação na atuação das polícias, além de monitoramento das prisões e maiores recursos para os Ministérios Públicos, instituições que elogia no relatório.


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