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CPI Carcerária pede o indiciamento de 31 pessoas


Domingos Dutra fez a leitura do seu parecer, que será votado nesta quarta-feira.


O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), propõe o indiciamento de 31 pessoas - o maior número delas está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Dutra pede indiciamentos de nove pessoas ligadas ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados responsáveis pela carceragem. O relator ainda poderá fazer mudanças em seu texto na noite desta terça, e a votação só ocorrerá nesta quarta-feira (25).

Inicialmente, estavam previstos 32 nomes na lista de possíveis indiciados, mas o relator retirou um nome do grupo do caso de Abaetetuba.

Sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório recomenda a denúncia dos 27 estados do País e o indiciamento de agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios por irregularidades e maus-tratos. "É mais produtivo dirigir as ações para os estados - porque competem a eles, institucionalmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo - do que centralizá-las apenas em casos específicos, pois a CPI verificou a situação dos presídios por amostragem", explicou.

De qualquer maneira, situações específicas de negligência e maus-tratos são citadas, como episódios do Mato Grosso do Sul, onde presos ficavam ao lado de porcos, e casos de tortura no Piauí.

Dutra fez uma leitura sucinta de seu parecer, que tem mais de 500 páginas, três DVDs e um arquivo fotográfico. O relatório será votado nesta quarta, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto.


Mais rigor

Segundo o relatório, a CPI pode encaminhar representações ao Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta dos promotores; e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar as responsabilidades dos juízes de execução penal.

"A Lei de Execução Penal (Lei 77210/84) prevê que o juiz, mensalmente, tem de fazer uma inspeção e um relatório, adotar providências e pedir punição para aqueles que estão descumprindo a lei", lembrou o parlamentar. Por isso, ele informou que prepara um projeto de lei para punir o juiz ou promotor que descumprir as determinações.

O texto vai sugerir metas a serem cumpridas pelos governos estaduais (responsáveis pelo presídios), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Judiciário, em especial os juizados de execuções penais.

A CPI também sugere a indenização das famílias de presos mortos nas carceragens. No último ano, ocorreram mil mortes no sistema prisional.

O relatório pede aos Ministérios Públicos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que apurem a participação do crime organizado na gestão das penitenciárias. Segundo o relator, a conivência de autoridades com os criminosos ficou clara nas investigações da CPI: "Em diversos casos, as pessoas são encarceradas de acordo com a facção do crime organizado a que pertençam."


Vídeo mostra cenas chocantes de presídios

Antes de apresentar um resumo de seu relatório, Dutra exibiu um vídeo de 25 minutos feito durante as diligências da CPI em 62 estabelecimentos prisionais. São cenas chocantes, que mostram as condições degradantes de presos em diferentes cadeias do país, superlotação, maus tratos e imagens de presos feridos por tortura.

Foram apresentadas imagens de uma prisão, em Mato Grosso do Sul, onde presos convivem ao lado de porcos. Em outra imagem, a locutora relata que as privadas só podem ser esvaziadas com água uma vez ao dia.

O vídeo conta que a CPI enfrentou resistência por parte de alguns diretores de presídios e delegados e flagrou detentos presos em uma cela sem qualquer iluminação no Piauí. Durante o dia, o responsável disse que a cela estava passando por reformas ( não havia presos), à noite, em visita surpresa, os deputados encontraram vários presos na cela escura e obrigaram a retirada. Os dois responsáveis foram indiciados.

Na Bahia, diz o vídeo, a superlotação é a maior do país, com 15 mil presos ocupando 5 mil vagas. Em Minas Gerais, presos com coceiras foram medicados com creolina. No Ceará, os detentos recebem seu almoço em sacos plásticos, sem talheres. Além disso, em várias penitenciárias os presos não dormem em colchões, mas em redes que são amontoadas.

" Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos "

Dutra defendeu ainda a utilização de penas alternativas que, segundo ele, são eficientes e mais baratas, e a melhoria nos serviços de defensoria pública, para garantir assistência jurídica aos presos. De acordo com o relator, estima-se que o custo médio de um preso hoje no Brasil seja de R$ 1.300 a R$1.600 por mês. A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil.

- Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos - afirmou o relator.

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Fonte: Câmara dos Deputados.

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