JUÍZA MANDA EXÉRCITO SAIR DA FAVELA

Juíza manda soldados do Exército saírem do Morro da Providência

Magistrada da 18ª. Vara Federal transfere segurança para Força Nacional.

Pessoal de engenharia pode ficar no local; cabe recurso da União.

A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou o pedido da Defensoria Pública da União para a retirada imediata dos soldados do Exército do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio. Em sua decisão, a juíza determina que o pessoal de engenharia do Exército continue trabalhando, mas o patrulhamento deve ser feito pela Força Nacional de Segurança. Como a decisão é de primeira instância, a União pode apresentar recurso.

A polêmica sobre a permanência dos militares na Providência começou quando, no sábado (14), três jovens moradores da favela sumiram e seus corpos foram encontrados no dia seguinte em um lixão, em Caxias, na Baixada Fluminense. Onze militares estão sendo acusados de terem levados os rapazes a traficantes de um morro controlado por traficantes rivais aos da quadrilha da Providência.

A ação civil pública da Defensoria pede a retirada imediata das tropas do Exército, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O pedido é apoiado na Constituição Federal, que “não traz qualquer autorização para o exercício da segurança pública por parte do Exército”.

Ao deferir o pedido, a juíza determina a manutenção do “pessoal técnico-militar colaborador do projeto Cimento Social, impondo-se a imediata substituição dos militares pela Força Nacional de Tarefa, em efetivo suficiente ao resguardo da segurança”. A Advocacia Geral da União deverá cumprir imediatamente a decisão, diz a titular da 18ª. Vara Federal.

O Exército divulgou nota, na terça-feira (17), afirmando que sua ação na favela não é uma operação em prol da segurança pública, portanto não estaria se desviando de suas funções constitucionais.

A nota informa que o Exército participa na comunidade de uma ação subsidiária, que está entre as missões constitucionais atribuídas à Força.

“Estas ações são em apoio a diferentes níveis de governo, por meio de celebração de convênios ou acordos entre seus representantes”, diz o comunicado.

O Ministério da Defesa e o Comando do Exército informaram ao G1, na noite desta quarta-feira (18), que ainda não foram informados oficialmente da decisão da juíza.


Fonte G1